Celebrou-se, no passado dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data assinala o dia em que a Declaração Universal foi assinada, em Paris, fez agora 70 anos. Pensava escrever sobre notícias felizes, mas o que primeiro me ocorreu foram casos de pessoas a quem, em Portugal, nas últimas semanas, não foram assegurados os direitos devidos.

Uma família inteira morre numa aldeia de Sabrosa: pai, mãe, duas filhas e um irmão do pai; viviam em condições miseráveis, numa casa inacabada, que iam construindo aos fins de semana; sem luz elétrica, ligaram um gerador a gasolina e algo correu mal. As dificuldades eram visíveis, conhecidas, mas não se fez, em tempo útil, o que era preciso fazer.
Uma estrada «suspensa» entre duas pedreiras, entre dois enormes buracos, abate em Borba; dois carros são engolidos na derrocada, juntamente com uma máquina operada por dois trabalhadores. O resgate de todas as vítimas, cinco no total, durou semanas e o país assistiu incrédulo ao que se estava a passar. Como foi possível chegar àquele ponto? E responsabilidades? Parece que ninguém tem.
Um senhor, tetraplégico, manifestou-se junto à Assembleia da República, deitado numa cama, dentro de uma tenda transparente, pelo direito a uma vida independente. Desafiou os políticos a visitá-lo, mas só apareceu, no segundo dia, o Presidente da República acompanhado da Secretária de Estado da Inclusão. Convencido de que teria respostas, terminou o protesto horas depois. Tenho de dizer das minhas reticências em relação a este tipo de exposição, mas compreendo a sua luta.
Uma mulher grávida de nove meses foi brutalmente agredida pelo marido, numa rua de Alverca, se não fosse um polícia à paisana que passava na hora e imobilizou o sujeito não se sabe o que poderia ter acontecido. Sabe-se que não foi a primeira vez, mas a mulher nunca fez queixa.
Como fica a proteção dos direitos? Muito aquém do desejável. Não chega existirem leis, como é bom de ver. É preciso consciência individual, cada um saber os direitos que tem e como assegurá-los, e consciência coletiva, da sociedade em geral e das instituições responsáveis em particular.
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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso
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