Asia Bibi, a cristã, paquistanesa, libertada, dia 7 de novembro, por decisão do Supremo Tribunal, esteve oito anos no corredor a morte. E porquê? Porque bebeu água de um copo destinado a muçulmanos; o copo ficou impuro e a única solução era converter-se ao islão. Na discussão, é acusada de blasfémia ao Profeta – o que sempre negou. Espancada, presa e julgada, é condenada à morte. Pode lá haver maior obscurantismo!

Em 2017, segundo o relatório da Amnistia Internacional, houve 993 execuções, em 23 países (sem incluir a China que considera tratar-se de um segredo de Estado e não fornece dados), menos 4% do que no ano anterior; e 2591 condenações. Os Estados que mais executaram foram o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Paquistão – responsáveis por 84 por cento das execuções. Permanecem em corredores da morte 21.919 condenados.

O grande argumento contra a pena de morte é o valor inalienável da vida; consagrado, na Declaração Universal dos Direitos humanos, no Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos, nas Convenções Regionais Europeia, Africana, Asiática e Americana e na Convenção Internacional Contra a Tortura e Penas Cruéis e Degradantes. Ainda assim, há Estados que continuam a matar, por diferentes tipos de crime; cada vez menos, temos de dizê-lo; 142 países aboliram, na lei ou na prática, a pena de morte.

Podíamos juntar outros argumentos, como a possibilidade de se condenarem inocentes, muitas vezes, são os mais desfavorecidos, pertencentes a minorias étnicas, raciais e religiosas que, por falta de condições para contratarem bons advogados, acabam condenados; o facto das sociedades que executam não se tornarem nem mais seguras nem menos violentas, como sucessivos relatórios mostram; o poder ser usada, por ditadores, na eliminação de opositores; e ainda, o facto de não servir para diminuir o terrorismo, tem acontecido até o contrário: morto o chefe, a organização jura vingança e os atentados recrudescem.

Por tudo isto, a discussão sobre a pena de morte não é uma perda de tempo; é ganhar a consciência do que está em jogo, mesmo, entre nós, que já a abolimos há 151 anos.

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«Rostos e Contextos», crónica de Maria Rosa Afonso