Para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 10 de dezembro, e os 40 anos da ratificação, por Portugal, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a 9 de novembro, foi criado, por Recomendação do Conselho de Ministros, de 30 de abril, um grupo de trabalho encarregue de organizar o programa das comemorações.