A idade da reforma

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Quando a idade normal para os trabalhadores poderem aposentar-se normalmente aumentou para os 66 anos e 4 meses, faria sentido que a idade obrigatória de aposentação passasse, pelo menos para os 75 anos.

A idade máxima para a reforma merece reflexão

Durante muitos anos, o sistema de aposentação e reforma dos trabalhadores da administração pública instituiu um principio, que determinava a idade normal de aposentação dos trabalhadores e a idade a partir da qual teriam obrigatoriamente de se aposentar – Decreto-Lei 16563 de 2 de Março de 1929.
A idade normal de reforma andava nos 60 anos de idade, e a idade obrigatória de reforma era 70 anos. Isto quer dizer que, naquela altura, se considerava, para beneficio do serviço e do trabalhador, obrigá-lo a reformar-se aos 70 anos se antes não tivesse sido reformado a seu pedido. Havia assim um período de 10 anos entre uma situação de aposentação voluntária e a situação de aposentação obrigatória.
As razões que justificaram aquele decreto, (em 1929) prendiam-se com a qualidade do trabalho que só excepcionalmente se encontra em funcionários que tenham ultrapassado um certo limite de idade e ainda o espírito de iniciativa que, com a idade, dizia-se desaparecer para dar lugar à rotina.
Com a melhoria das condições de vida da população, que incluiu a saúde, a educação, a alimentação, resultantes essencialmente da mudança de regime ocorrida em 25 de Abril de 1974, as pessoas passaram a ter uma longevidade maior e também uma melhor qualidade de vida mesmo nos anos em que a idade é mais avançada.
Entretanto e por que a esperança média de vida tem vindo a aumentar, o Governo resolveu, e bem, aumentar a idade de aposentação normal, a pedido do trabalhador que neste momento se encontra fixada em 66 anos e 4 meses. Mas não fez o mesmo para a idade máxima em que é admissível alguém continuar a trabalhar mantendo-a nos 70 anos.
E, mesmo não sendo nenhum expert em questões relativas à segurança social e sua sustentabilidade, basta meditar um pouco sobre a questão para se chegar à conclusão que as actuais regras ainda não são suficientes e deveriam ser complementadas. Basta pensar que, com uma esperança média de vida de cerca de 70 anos, os funcionários deixavam de trabalhar aos 60. Hoje com uma esperança média de vida na ordem dos 80 anos e seguindo o mesmo principio, as pessoas deviam reformar-se normalmente aos 70 anos.
É que se assim não for o que vai acontecer é que as pensões atribuídas terão de ser pagas durante muito mais tempo (pois as pessoas não morrem tão depressa como dantes) e ainda bem, e por isso, a segurança social vai diminuindo as suas provisões. Parece duro dizer isto mas é mesmo assim.
Perante esta situação duas ou três questões se podem colocar.
Por um lado teremos de ser levados a concluir que as reais capacidades dos funcionários aumentaram no tempo, podendo agora um funcionário com 66 anos manter capacidades idênticas às que tinha um outro 50 anos atrás com 60 anos de idade.
Por outro, quem reconhece isso, esquece-se que o deslocar das capacidades se mantém em todas as idades e por isso a data limite estabelecida naquele decreto deve agora ser ampliada no mesmo valor da diferença da esperança media de vida. Sob pena de quem esta medida não tomar, estar a contribuir para a não sustentabilidade da Segurança Social.
Mas ao mesmo tempo que se tomam ou não tomam aquelas medidas impedindo que em caso algum a presença de trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos, mantém-se a possibilidade de certo grupo de pessoas poderem ser candidatas à generalidade dos cargos políticos.
Aqui, outras dúvidas se nos levantam. Então aos funcionários normais, não é permitido que continuem a trabalhar para além dos 70 anos supostamente por a partir daí diminuírem a qualidade no trabalho que prestam. Naturalmente que, ninguém de bom senso pode afirmar que uma pessoa com 70 anos de idade tem as mesmas capacidades que outra com 40. Mas a inversa também não é verdadeira.
Parece evidente que nem todos os casos são iguais, mas a lei deveria apontar para um aumento da idade de reforma obrigatória de forma a que esta acompanhasse a idade normal da reforma e o aumento da esperança de vida no país.
Mas para os candidatos aos diferentes cargos de natureza politica, que no fundo fazem as leis e regulamentos e nos governam nos diferentes níveis da administração pública não há limitações, sendo vários os exemplos de candidatos eleitos com idades que, se fosse na função pública, não poderia ter concretizado. Temos assim de passar a considerar mais um tipo de idades no nosso sistema a que eu chamaria “idade politica” e que se traduziria numa idade que não tem limite superior.
Quer dizer, quem faz e aprova as leis que nos governam pode ter uma idade avançada, ser ché ché, que não há qualquer problema. Quem tem de cumprir aquelas regras tem de ser jovem e ter os 5 alqueires bem medidos, situação que a partir dos 70 de idade não se verifica?
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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

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