Quando somos confrontados com leis como esta, estamos na verdade longe de sermos um país em que os dois géneros (homens e mulheres) têm iguais direitos. Custa-me a perceber como algumas mulheres ficam satisfeitas e defendem este tipo de abordagem dum problema que a sociedade efectivamente tem.

Haverá maior forma de discriminar um sexo, uma raça, seja ele qual for do que, por decreto, obrigar a que os membros desse sexo ou cor tenham uma determinada quota na participação das diferentes listas ou cargos? Naturalmente que este mesmo raciocínio se pode aplicar aos possuidores de qualquer característica genética, diferente da generalidade dos restantes.

Pessoalmente entendo que essa forma é efectivamente a maior forma de discriminar.

Em Portugal existem 90 homens por cada 100 mulheres, isto é 53% da população é do sexo feminino e 47% do sexo masculino. Quando temos o nosso governo e depois os deputados a decidir que as listas e sei lá mais o quê devem ter uma quota de pelo menos 40% de mulheres, a discriminação esta legalmente estabelecida.

E mais ainda, quando se atribui uma quota de 40% a um sexo cujos membros representam mais de metade do total de eleitores então a coisa ainda é mais grave.

Tudo isto me faz lembrar uma história que ouvi recentemente, contada pela própria a propósito da composição de listas para as eleições autárquicas que ocorreram no ano findo. Na reunião de determinada força política, não é importante saber qual, pois admito que isso poderia ter-se passado em qualquer uma ou mesmo nos movimentos independentes, a certa altura diz o mandatário à medida que ia lendo e avaliando os possíveis candidatos:

Aqui, temos de colocar uma pessoa de cor, e ia olhando para a plateia à procura de alguém que reunisse aquelas características cromáticas até que encontrou uma pessoa que nem conhecia.

Você aí passa a ser candidata na lista da assembleia de freguesia, certo? Certíssimo diz a candidata com um leve sotaque, apesar de pouco saber sobre o que estava em causa, para além de ser amiga de um dos membros daquela associação de pessoas.

Quando saíram da reunião a lista estava composta, e certamente mais «paritária» do que antes pelo menos quanto à cor dos candidatos, mas com duvidosa qualidade pois esse requisito, que seria na minha opinião o mais importante, não tinha sequer sido avaliado.

Todos sabemos que as desigualdades entre homens e mulheres nos mais diversos domínios, não podem ser resolvidas por decreto. Todos sabemos que esse problema só será resolvido de forma sustentável através do sistema educativo que todos devem poder livremente frequentar.

É neste domínio, que devemos investir e não em qualquer outro que, por muito justo que possa parecer não passará nunca de qualquer coisa melhor do que uma anterior injustiça.

Os cidadãos, sejam homens ou mulheres, devem ser escolhidos para os diferentes órgãos, sejam eles de que tipo forem, pelas suas competências por norma adquiridas primeiro no domínio académico e depois profissional.

Colocar quotas para qualquer dos sexos é fazer o apelo da mediocridade em que as competências de cada candidato não contam e correr o risco de seleccionar aqueles que não serão os mais qualificados.

Naturalmente que, fruto da sociedade em que vivemos, as injustiças acontecem sempre, a começar pelas oportunidades que a cada um de nós são dadas desde que nascemos. Como facilmente todos compreendemos, as classes sociais da nossa sociedade, ou melhor os seus membros, não têm todos as mesmas oportunidades. É certo que se tem tentado ao longo do tempo corrigir, de forma sempre lenta, essa desigualdade de oportunidades, mas mesmo hoje estamos longe de ter uma igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, e que, para não irmos mais longe podemos pensar por exemplo no litoral/interior.

Alguém duvida que uma criança nascida hoje numa qualquer freguesia dos concelhos do Sabugal ou Almeida não tem as mesmas oportunidades à nascença que outra que nasça em por exemplo em Aveiro? Isto mesmo sem considerar o nível económico-social dos seus progenitores.

É certo que actualmente as condições proporcionadas nada têm a ver com as que os pais dos pais destas crianças tiveram muitos anos atrás. Mas ainda há muito caminho para percorrer neste domínio da igualdade de oportunidades que, na minha opinião resolveria todas as questões das escolhas entre sexos, cores, etc. quando estivessem em causa formação de listas para cargos electivos e outros.

Mas enquanto essa questão de base – igualdade de oportunidades em todo o território – não atingir o nível idêntico em todas as localidades, naturalmente que não poderemos falar em verdadeira igualdade e por isso uma forma de minorar essa desigualdade terá de ser conseguida à custa das quotas.

Mas as quotas, como comecei por dizer não podem ser entendidas como a solução deste problema, mas apenas como um paliativo enquanto o problema verdadeiro não é resolvido.

Em conclusão, a lei da paridade agora entre sexos que não é paritária, só pode ser aceitável como forma de minorar as discriminações mas não para as resolver. Ela deverá ser eliminada quando todos tiverem as mesmas oportunidades e nessa altura, devem ser seleccionados os mais capazes para cada tarefa ou cargo a desempenhar, independentemente do sexo, cor ou qualquer outra característica genética.

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«Do Côa ao Noémi», crónica de José Fernandes (Pailobo)