Atendimento prioritário

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Quando é preciso fazer uma lei para que uma pessoa com dificuldades de locomoção ou outro tipo de restrição física seja atendida antes dos restantes cidadãos, o que está mal não é a lei é a sociedade que não devia precisar de tal lei.

O símbolo reflete a prioridade entre os prioritários

O símbolo reflete a prioridade entre os prioritários

Desde pequeno que sempre me foi explicado por quem o devia ter feito, os meus pais, que devemos ajudar os mais velhos, os portadores de deficiência, e outras pessoas que denotem especial dificuldade na sua locomoção.
Este tipo de recomendações, faziam e ainda fazem, segundo penso, parte da formação educativa das nossas crianças que quer na escola quer em casa, aprenderam a respeitar os mais velhos e apoiar os mais necessitados, neste domínio.
Sempre aprendi que devemos ajudar os nossos semelhantes quando eles precisam e precisam quando estão incluídos, por esta ou aquela razão num grupo com necessidades especiais e limitado na sua mobilidade.
Entristece-me ver a nossa sociedade abandonar cada vez mais aqueles e outros princípios base que no fundo fazem da sociedade aquilo que ela hoje ainda é, ou melhor, aquilo que achamos que é.
Quando agora vemos o governo legislar no sentido de fazer cumprir esses principios, só podemos ficar tristes. E mais tristes ficamos quando a lei publicada estabelece sanções para quem a não cumprir. Isto quer dizer que a nossa sociedade, todos nós, não é capaz de garantir e respeitar determindos princípios de relacionamento entre os cidadãos de modo próprio. É preciso fazer uma lei para obrigar a cumprir esses princípios.
Como é natural, é nos meios urbanos que estas situações são mais visíveis, principalmente por ser nos meios urbanos que há mais pessoas e onde elas, por força da vida a que são sujeitas, estão sempre com pressa.
As regras sobre a prioridade no atendimento de pessoas, que já existiam antes para os serviços públicos foram agora estendidas aos serviços privados de utilização pública.
O diploma que foi publicado, o Dec-Lei nº. 58/2016 de 29 de Agosto, entra em vigor a partir do final deste mês e vai certamente apresentar grandes dificuldades na sua aplicação (aqui).
É que, quando se legisla e se não define tudo (o que é difícil ou mesmo impossível) estamos a abrir o caminho para o conflito, para a discussão e sabe-se lá que mais.
Ficamos a saber que o atendimento prioritário se faz pela ordem estabelecida no nº. 1 do artº.3º. do diploma que no fundo regula a prioridade entre os prioritários. Por outro lado convém não esquecer que existem outros grupos de pessoas a quem deve ser dado tratamento preferencial e que poderão no conjunto, vir a baralhar as coisas (advogados, solicitadores, etc).
Dir-se-á que estes grupos profissionais a quem deve ser dado tratamento preferencial por força das funções que desempenham e quando estejam a desempenhá-las, são suficientemente idóneos e responsáveis para continuar a respeitar os restantes. Todos sabemos que nem sempre assim é.
De qualquer modo, as regras da prioridade entre prioritários são as que constam do diploma e do próprio símbolo que aqui se reproduz por esta ordem:
Pessoas com deficiência ou incapacidade; Pessoas idosas; Grávidas e
Pessoas acompanhadas de crianças de colo.
Não resisto a contar duas situações de nítido abuso do que a lei estabelece quanto a prioridades no atendimento, neste caso num estabelecimento privado de utilização por todos, um supermercado:
Numa caixa ao lado daquela em que eu me encontrava esperando para ser atendido, diz uma senhora, que me parecia ser de etnia cigana, mas podia ser de qualquer outra, que estava a acabar de pagar, com uma criança ao colo, para outra que entretanto se tinha colocado no final da fila: Ó Maria, toma lá o garoto para passares à frente!… na fila.
Noutra situação assisti a uma senhora que, depois de passar à frente na fila se dirigiu à operadora dizendo que estava grávida e por isso tinha prioridade no atendimento. Apesar do sururu a senhora foi atendida mas quem olhava para ela, poderia facilmente dizer que tinha acabado de chegar de um concurso de estética, pois barriga era coisa que não tinha. Se calhar estava grávida desde o dia anterior.
Isto são situações de nítido abuso do que a lei estabelece e que naturalmente vão continuar a verificar-se, enquanto os níveis de educação e vivência comunitária não forem suficientemente altos. E isso depende de todos nós.
Por fim, não posso deixar de referir que já tenho assistido a situações em sentido contrário, como sejam por exemplo a recusa de pessoas em passarem a frente na fila, quando convidadas a isso, apesar de se poder ver que a dificuldade em lá permanecer era mais que muita.
Por tudo isto, auguro grandes dificuldades no cumprimento desta Lei e principalmente da sua parte sancionatória. Desejaria que este tipo de regras fossem algo que não fosse preciso invocar na convivência entre as pessoas pois elas deveriam fazer parte da formação de cada um de nós. E, nessa altura deverão ser revogadas.
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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

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