Emigração clandestina no concelho do Sabugal (23)

Nas décadas de 1960 e 1970 a emigração clandestina para França teve por principal palco a zona raiana do concelho do Sabugal, onde a fronteira se atravessava «a salto», usando os «serviços» de passadores experientes. Abordamos agora a documentação dos emigrantes, que muitas vezes era falsa.

Passaporte de 1965

Passaporte de 1965

FALSIFICAÇÃO DE PASSAPORTES
A Junta de Emigração, criada em 1947, pelo Decreto-Lei 36558, tinha como incumbência regular a emigração portuguesa e consequentemente regular a emissão de passaportes.
Nos anos 60, as autoridades públicas, emitiam dois tipos de passaportes, o passaporte de emigrante e o passaporte ordinário.
Para ser emitido um passaporte ordinário as exigências legais eram menores que as previstas para a emissão de um passaporte de emigrante.
A emissão do passaporte de emigrante obrigava a outros requisitos relacionados
com a garantia de trabalho em território estrangeiro, com habilitações literárias e com inspecções médicas.
O Estado Novo considerava que só os titulares de passaporte de emigrante poderiam ser considerados emigrantes, a legislação aprovada ao longo da década de 60, foi sempre muito incisiva neste aspeto. Apenas com a obtenção de passaportes de emigrantes, era possível regular os fluxos de emigração e controlar a saída das populações.
Nesse sentido a legislação aprovada previu que «…Os portugueses que se proponham ausentar-se do território nacional nas condições a que se refere este artigo [emigrar] deverão ser portadores de passaporte de emigrante…», «…Os emigrantes clandestinos, considerando-se assim os indivíduos que saiam do País por qualquer ponto da fronteira, habilitados ou não, sem passaporte, com passaporte falso ou passado em nome de outra pessoas, ou ainda aqueles que, tendo por objetivo fixarem-se em país estrangeiro, não estejam munidos do indispensável passaporte que para tal os habilite [passaporte de emigrante]…»318, «…apenas se podem considerar habitualmente residentes no estrangeiro os indivíduos que transpuserem a fronteira e se fixarem noutro país munidos de passaporte que a tal os habilite…»319.
Em 1968, assistimos a um desagravamento das sanções, para aqueles que ilegalmente emigraram e ao mesmo tempo a uma abertura legal que permitia a obtenção de passaportes, por parte dos emigrantes, «…A legislação portuguesa pune criminalmente a emigração clandestina, considerando como tal a realizada por indivíduos que saiam do País sem passaporte, com passaporte falso ou passado em nome de outrem, por aqueles que, embora munidos de passaporte, não cumpram à saída do País as formalidades necessárias e por aqueles que, tendo intenção de fixar-se no estrangeiro, não estejam munidos de passaporte que a tal os habilite [passaporte de emigrante]. Tendo em consideração que muitos dos que se encontram incursos nesse crime foram induzidos a praticá-lo … pareceu, ao Governo, oportuno conceder na presente ocasião uma amnistia que tal permitisse… Deste modo, os emigrantes portugueses considerados clandestinos deixam de incorrer nas penas cominadas para os factos praticados até à data do presente decreto e poderão legalizar a sua situação…».
O passaporte ordinário, para efeitos de turismo, era mais fácil de obter, embora também objeto de algumas exigências legais, nomeadamente comprovar que a situação militar se encontrava regularizada, para o que se exigia declaração passada pelos Serviços Administrativos, consoante o ramo das Forças Armadas a que se pertencesse. A obrigação do cumprimento dos deveres militares, foi sempre alvo de variada legislação na década de 60, não podemos esquecer que a Guerra Colonial, estava em curso e que havia necessidades de meios humanos, para os homens era de facto o único entrava à obtenção do passaporte. Os outros impedimentos estavam relacionados com a condição da mulher e com questões relacionadas com a legislação do Código Civil, nomeadamente quanto os menores de 21 anos, não se encontravam emancipados e com a condição dos menores de 10 anos, que careciam de autorização dos progenitores para viajar.
Em 1967, a Lei, determina que «… Os mancebos maiores de 16 anos ainda não recenseados ou incorporados em qualquer dos ramos das forças armadas carecem de licença, passada pelos órgãos de recrutamento militar, para se ausentarem para o estrangeiro, a título temporário ou definitivo, ou para embarcarem como tripulantes a bordo de navios ou/aeronaves nacionais…», obviamente que aqui se inclui a emissão do passaporte, «…Procurei que me fosse dado o passaporte, para ir passar as férias… a França, fui chamado à… PIDE/DGS, para a entrevista habitual naquelas circunstâncias, mas como tinha praticamente 18 anos… o passaporte, depois de um interrogatório de cerca de meio-dia, foi-me negado…».
Parece evidente afirmar que a estratégia dos emigrantes, passava pela tentativa de obtenção de passaportes ordinários, camuflando as suas verdadeiras intenções com a ideia que seriam para fins turísticos.
Um caso surgido em 1967, dá-nos precisamente conta da nossa afirmação anterior. O soldado da GNR José Mendes, é punido com pena de 15 dias de prisão disciplinar, «… porque sendo encarregado pelo seu Comandante de Secção, durante os anos de 1964 a 1966, de colher informações conducentes a documentar requerimentos feitos por diversos indivíduos que, muito embora neles solicitassem ao Governo Civil do Porto a concessão de passaportes para fins turísticos, era sua intenção, como se provou, emigrarem, se permitiu, com o propósito de deles obter condenáveis vantagens, prestar essas informações deturpadas, do que resultava a concessão de passaportes, que de outro modo não seriam concedidos…»
Em 1961 é publicado o Decreto-Lei n.°43582, de 4 de abril de 1961, estipulando que «…Serão punidos com a pena de prisão até dois anos e multa correspondente…os que interferirem, de qualquer modo, na obtenção de passaportes ordinários sob pretexto de serem utilizados para fins turísticos, quando, na realidade, se destinam a emigrantes…»
A legislação anterior datava de 1941 e interditava a emissão de passaportes ordinários a «… operários de qualquer indústria ou trabalhadores rurais…».
Em 1965, o Decreto n.° 46748, proibia a emissão de passaporte ordinário «… a qualquer pessoa que se julgue ter o propósito de emigrar…», «…O titular de passaporte ordinário que o utilize para emigrar fica sujeito às penas cominadas na lei para a emigração clandestina…».
Em 1966 a alteração da legislação continua a prever punições para aqueles que indevidamente utilizavam passaportes falsos, ou os utilizassem para fins que não se encontravam destinados, «…São mantidas as penas aplicáveis pela legislação em vigor aos emigrantes clandestinos, considerando-se como tais os indivíduos que saiam do País sem passaporte, com passaporte falso ou passado em nome de outrem; os que, embora munidos de passaporte, não cumpram as formalidades necessárias para a saída, e ainda aqueles que, tendo intenção de fixar-se em país estrangeiro, não estejam munidos de passaporte que a tal os habilite…».
Neste contexto, perante as exigências impostas para a obtenção de passaportes de emigrantes e de passaportes ordinários, em estreita colaboração com os passadores que eram os elementos que chefiavam as redes, operavam também os falsificadores de documentos, «… tive uns passaportes de um rapaz amigo, lá arranjava a maneira de pôr uns carimbos naquilo…», «…numa altura a polícia … agarrou-me… tirei os passaportes da carrinha que trazia os passaportes clandestinos… e escondi-os… porque alguns eram falsos…», referiu-nos Fernando Proença, passador natural da freguesia de Vale das Éguas; «… não tinha documentação, tinha um passaporte falso,… que me arranjou o passador…», relatou-nos Manuel Tenreira, emigrante clandestino em 1966.
As penas para os falsificadores de documentos encontravam-se também devidamente legisladas, prevendo que «Serão punidos com a pena de prisão até dois anos e multa correspondente…Os que intervierem na falsificação de documentos destinados ou utilizados para a saída de indivíduos nas condições a que se refere este artigo [emigrarem], bem como os seus portadores, ficam também sujeitos às penas inerentes à falsidade, independentemente da responsabilidade que tiverem nas aludidas infracções….».
Em 1966, nova legislação é publicada, agravando as punições para os que se dedicavam à falsificação de documentos, «Na sua resolução de 14 de julho de 1965 sobre os problemas da emigração, o Conselho de ministros pronunciou-se pela necessidade de intensificara repressão penal do aliciamento à emigração clandestina, agravando as sanções aplicáveis não só aos aliciadores, mas a todos os outros intermediários na emigração ilegal…».
A moldura penal aumenta consideravelmente, passa-se de uma pena máxima de dois anos, prevista no Decreto-Lei n.°43582, para uma pena de dois a oito anos, «…Serão punidos com a pena de prisão maior de dois a oito anos … Todos aqueles que aliciarem indivíduos para saírem do País sem documentação, com documentação falsa ou incompleta, … os que interferirem na obtenção de passaportes ordinários sob pretexto de serem utilizados para fins turísticos, quando, na realidade, se destinem a emigrantes…».
Os falsificadores de documentos realizavam tarefas que se prendiam principalmente com a falsificação das menções variáveis dos passaportes e com a contrafação de carimbos de fronteira.
A prática da falsificação documental revelava-se de extrema importância, principalmente para aqueles que não podiam, por motivos legais, nomeadamente os condicionamentos impostos pelas determinações da Junta de Emigração, obter documentos emitidos pelas autoridades nacionais.
Uma das formas de obter passaportes autênticos portugueses era comprá-los aqueles que os obtinham nas representações diplomáticas portuguesas, nomeadamente os passaportes ordinários emitidos para efeitos de turismo, «… Iam à França, ou iam à Suíça, ou à Alemanha e … os passaportes … portugueses, eles compravam… davam 2.000$00 por um passaporte…».
Esses passaportes eram normalmente, válidos por um ano e apenas para a viagem de regresso a Portugal, ficando legalmente inutilizados, quando lhes era aposto o carimbo de entrada na fronteira portuguesa pelos funcionários da PIDE, a menos que fossem alterados, «… [o passaporte era] só para vir… estava a tratar do passaporte cá para voltar…», «…para poder ir e vir…», a partir de 1966, «.. a JE começa a fornecer passaportes de emigração aos clandestinos que vêm a Portugal e que pretendem voltar para o estrangeiro…», apesar da oposição que o Coronel António Baptista sempre demonstrou.
Ao contrário do que refere Vítor Pereira, quando diz que, «…Para evitar que um candidato à emigração utilize o passaporte de turista … [era-lhe emitido], um passaporte válido apenas por um ano…», na verdade, se isso acontecia, só acontecia certamente com os passaportes ordinários emitidos fora de território nacional. Os passaportes emitidos em território nacional, não tinham uma validade temporal definida, nem territorial, dependendo dos motivos alegados por cada um. Por exemplo um comerciante que solicitasse a emissão para vender produtos em Espanha, o seu passaporte não seria válido para viajar noutros países. Relativamente à validade temporal, vemos por exemplo que o passaporte emitido a Adérito Tavares, que segundo o que o próprio nos informou, foi solicitada a sua emissão, para efeitos de turismo, mas com a verdadeira intenção de emigrar para França, para ali trabalhar344, a validade era de quatro anos (12 de outubro de1963 a 11 de outubro de 1967).
A questão da validade temporal do passaporte não era aquela que mais deveria preocupava as entidades públicas, até porque se o passaporte fosse válido por um ano, o seu detentor, durante esse período, poderia viajar identificando-se com o documento. A inutilização do passaporte fazia-se sobretudo pela questão da validade territorial. Quando o passaporte era emitido em França e era válido apenas para viajar em Espanha, automaticamente depois de sair pela primeira vez de França, estava inutilizado, para o regresso a França.
As falsificações dos passaportes consistiam, por isso, principalmente em mudar os dados das páginas biográficas dos documentos, mudando as fotografias originais e substituindo-as pelas fotografias dos homens que pretendiam emigrar, «… na fotografia do passaporte… não arrancavam a fotografia, porque a fotografia estava carimbada e… era difícil acertar… com uma lâmina cortavam … a cabeça da fotografia… do passaporte e depois cortavam a cabeça da fotografia da pessoa que ia comprar o passaporte… e colavam…», «…era um passaporte normal, como qualquer um, só o que mudava era as fotografias…», e em alterar as menções variáveis, relativas ao número de viagens, à validade temporal dos passaportes e aos países para os quais eram válidos, aquando da emissão, «…mudavam as datas, …. Carimbavam com as datas [que tinham intenção de abandonar território nacional, com carimbos falsos]…».
A necessidade de falsificar os carimbos (carimbos de fronteira) prendia-se com o facto de ser necessário estarem apostos carimbos nos passaportes que comprovassem a saída dos emigrantes pelos pontos de passagem autorizados. Caso os carimbos não se encontrassem apostos nos documentos, os emigrantes detetados em território espanhol, seriam repatriados para Portugal, por não existir nenhum comprovativo de autorização de saída das autoridades nacionais. A existência de vários carimbos de fronteira, de Portugal, Espanha e França, apostos nos passaportes, era também uma forma de iludir as autoridades, fazendo passar a ideia de que o detentor do documento, já teria passado pelo crivo das autoridades, por diversas vezes.
José Maria Alves, referindo-se ao método utilizado para a reprodução de carimbos pelo seu irmão Francisco Alves, conhecido pela alcunha de «Chico Canelas», refere que eram feitos «… num bocadinho de madeira qualquer… com a sua navalhinha, fazia as letrinhas pequenas…fazia o carimbo igualzinho aos que tinha mesmo a PIDE naquela altura…».
Francisco Alves, aliás Chico Canelas, natural da Aldeia da Lageosa da Raia/ Sabugal, foi um importante falsificador de passaportes e carimbos de fronteira. As suas atividades foram alvo de vigilância da PIDE, tendo esta instaurado, nos anos 60, dois processos crimes, onde foram investigados os crimes de falsificação por ele praticados.
Em 12 de julho de 1961, Chico Canelas é condenado numa pena de prisão de 4 meses, substituída por uma pena de multa no valor de 10.000$00, acrescida de 1.500$00, porque no decorrer de averiguações levadas a cabo pela PIDE, concretamente pelo inspetor-adjunto José Barreto Sacchetti e pelo agente José Joaquim Gradiz, ambos a desempenhar funções em Coimbra, dois indivíduos denunciam Chico Canelas de ter na sua posse, «…Carimbos das fronteiras de Vilar Formoso e de Fuentes de Oñoro [Fronteira contígua à fronteira de Vilar Formoso] …»; um dos acusadores, refere aquando do seu interrogatório que «…Consta que o Francisco Alves falsifica passaportes…».
Apesar das declarações prestadas à PIDE, esta polícia não encontrou no decorrer das investigações criminais realizadas, prova material das falsificações denunciadas. Chico Canelas acaba por ser condenado, de forma incompreensível pelo crime de engajamento, previsto e punido no Decreto – Lei 39749 de 9 de agosto de 1954.
Depois da condenação pelo crime de engajamento, a PIDE manteve vigilância apertada sobre Chico Canelas.
Em 1962, a PIDE abre um novo processo-crime contra Chico Canelas, por suspeitar que «…Francisco Alves, «O Chico Canelas» … continua a desenvolver larga atividade no aliciamento de emigrantes, fazendo-os seguir para França com passaportes por ele próprio falsificados, para o que dispões de novos carimbos e de todo o material necessário….».
Na sequência das investigações, foram realizadas buscas domiciliárias pela PIDE à residência de Chico Canelas, tendo sido apreendidos 9.900$00 em dinheiro, 19 passaportes portugueses, uma agenda onde constavam indicações de pagamentos de diversos cidadãos nacionais, uma folha quadriculada com a estampagem de um carimbo, com os dizeres «SURETE NATIONALE R HENDAYE FRANCE 18» e uma carta do seu irmão José Alves, indicando que estava em França e que as condições de vida eram melhores naquele país.
Os passaportes encontravam-se alterados nas menções variáveis, nomeadamente na questão da validade territorial; todos eram válidos para atravessar as fronteiras: portuguesa, espanhola e francesa.
Na referida busca domiciliária, realizada a Chico Canelas, foram também apreendidas pela PIDE, duas armas de fogo. Chico Canelas acabaria condenado pelo Juiz José de Almeida Coelho, a 7 de julho de 1965, numa pena de 10.000$00 de multa, acrescida de 5.225$00 para os serviços de tesouraria, por ter ficado provado que cometera os crimes de Engajamento, falsificação de passaportes, falsificação de carimbos diversos e detenção de armas de defesa, sendo uma delas proibida.
Para além da estreita colaboração com os passadores raianos sabugalenses, os homens que se dedicavam à falsificação de documentos, cunhos e carimbos, tinham uma atuação mais abrangente ao nível do apoio de outros passadores que atuavam noutras zonas fronteiriças, realizando diversos trabalhos «encomendados à medida» das necessidades que iam surgindo.
José Nabais, suposto falsificador, natural da Aldeia Velha/Sabugal, morreu no Estabelecimento Prisional do Linhó. Pessoa «…muito habilidosa e conseguia imitar todo o tipo de carimbos, nomeadamente de Consulados, das Alfândegas… vinham com os passaportes… diziam qual era o visto que queriam e era colocado…», referindo-se também a José Nabais, Fernando Madalena Pires, ex-Guarda fiscal, refere que «… de uma borracha… com um canivete… fazia um carimbo, português ou espanhol…igual [ao das autoridades]… para por em passaportes…».
Em data que não foi possível precisar, mas que terá sido nos anos 60, recebeu uma «encomenda» de um indivíduo conhecido na aldeia pelo nome de Correia, que passou alguns meses na Aldeia Velha, «… diziam que ele estava… à espera que o Sr. José Nabais lhe fizesse os carimbos que ele necessitava, para depois poder… falsificar os passaportes…».
Os indivíduos que se dedicavam à atividade de contrafação de documentos, em complementaridade, alguns deles, dedicavam-se outrossim ao auxílio à passagem, a salto de emigrantes clandestinos. Embora no caso de José Nabais, pareça que tal não se tenha verificado, «…esse senhor não explorou essa parte [auxílio à emigração clandestina], ele fazia simplesmente os carimbos e lá os venderia…quem se aproveitava deles eram…os passadores…»; Já no caso de Francisco Alves, encontrámos registo da prática do auxílio à emigração clandestina.
Em janeiro de 1962, António Pedro Vasco, natural da Aldeia Velha e António Fernandes Fonseca, natural de Nave de Haver, foram detidos em Valladolid/Espanha e entregues pelas autoridades daquele país, aos agentes adstritos ao Posto da PIDE em Vilar Formoso, por terem cometido os crimes de emigração clandestina e de uso de passaporte falso.
Interrogados pelo agente da PIDE José Serras, na subdelegação da instituição em Coimbra, aos 11de janeiro de 1962, ambos declararam terem pago cada um 7.000$00, ao «Chico Canelas», para obterem os passaportes falsos e que terá sido o próprio quem os acompanhou até à fronteira contígua à Lageosa/Sabugal, onde tomaram a direção da localidade de Payo, em Espanha.
Os dois homens acabaram por ser condenados a 27 de março de 1962, ao pagamento de 10.000$00 cada um, conforme acórdão proferido pelo Juiz de Direito da Comarca Judicial do Sabugal, Armando Pinto Basto.
Encontramos também registo de falsificadores de documentos que se dedicavam ao engajamento de emigrantes, um caso ocorrido em 1963, aquando da evasão de um recluso da Cadeia de Nisa e recapturado pela GNR, é disso elucidativo, «…Mário Caetano «O Marinho das Meiguices», … condenado a pena maior de 4 anos e meio, por falsificação de passaportes e engajamento…».
Os falsificadores embora não fizessem diretamente parte das redes, conheciam os seus procedimentos e conheciam as gentes que as lideravam, pelo que era normal, que nas suas redes de conhecimento, operassem a outros níveis, que não só a falsificação de documentos.
Muitas vezes os emigrantes clandestinos detetados com passaportes falsificados, não conseguiam identificar os autores materiais do ato, por um lado porque os passaportes faziam parte do acordado com os passadores e com os angariadores, sendo que, na maioria dos casos, os emigrantes nunca tinham tido contato com os falsificadores e muitas vezes, porque os passadores utilizavam nomes de código, dificultando a identificação destes e ficando-se as investigações criminais realizadas pela PIDE, pelo uso de documento falso, com acusações somente deduzidas aos emigrantes. Assim aconteceu num caso ocorrido em 1960, em que o inspetor- adjunto José Barreto Sacchetti, investiga uma rede de falsificação de documentos, na sequência da entrega em Vilar Formoso, pelas autoridades espanholas de 5 indivíduos detetados em Espanha, na posse de passaportes falsos, com carimbos falsos apostos.
Os emigrantes clandestinos são os únicos que acabam por ser condenados, no acórdão 108/60 de 19 de outubro de 1960, proferido pelo Juiz Armando Pinto Basto, a uma pena de 70 dias de prisão, substituída por multa de 10$00/dia, pela prática dos crimes de uso de documento falso.
Mesmo os homens que faziam parte das autoridades, muitos eram naturais, como já se disse, das aldeias do concelho, tinham conhecimento da atividade de contrafação de documentos, mas não sabiam identificar exatamente quem eram os autores matérias dos atos, «… esse homem da Aldeia Velha nunca soube o nome dele, era o pastor da Aldeia Velha, mas não sei… os da minha terra… chamavam-lhe os Canelas, por alcunha que eu o nome deles também [não sei…]…».
Com a substituição de Salazar, por Marcelo Caetano na chefia do Estado, a situação altera-se. A emissão de passaportes a partir de 1968, em consequência da despenalização da emigração clandestina, já explicada, começa a apresentar menos entraves, chegando ao ponto de em 1969, Caetano anunciar que «… Todos aqueles que o solicitarem, receberão um passaporte…».
Esta abertura por parte das autoridades públicas, em relação ao fenómeno da emigração e concretamente, em relação à emissão de passaportes de emigrantes, justifica o desaparecimento de crimes relacionados com fraudes documentais e uso de documentação falsa ou falsificada, a partir de 1968, como podemos constatar pela nossa pesquisa no Arquivo Judicial da Comarca do Sabugal, a bem da verdade, é preciso dizer que este crime aparece muito circunscrito no tempo, o que nos leva a concluir que os falsificadores, começaram a executar trabalhos de qualidade e por isso muito difíceis de serem detetados pelas autoridades, uma vez que temos vários relatos de emigrantes clandestinos e passadores que nos indicam que a prática de uso de documentos falsos foi recorrente durante toda a década de 60, até porque, como constata Vítor Pereira, a incapacidade da Administração pública em conceder passaportes em larga escala, implica que a emigração clandestina supere a emigração legal.
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«Emigração Clandestina», de Rui Paiva

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