Financiamento dos Partidos Políticos

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Se os custos da nossa democracia passam por financiar os partidos políticos então os partidos devem desempenhar o papel de esclarecimento do público que os financia. Por o financiamento indexado ao IAS parece-me perfeitamente desajustado.

Todos os partidos que elegem deputados são financiados

Todos os partidos que elegem deputados são financiados

Os regimes democráticos como o nosso, pressupõem entre outras coisas a existência de partidos políticos das diferentes sensibilidades. Essa é a característica dominante dos regimes democráticos. Porém ninguém pode pensar que a democracia se esgota nos partidos políticos. Os cidadãos são a parte mais importante das democracias, quer eles se encontrem ou não agrupados em partidos políticos.
Ninguém pode ignorar o importante papel que os partidos políticos desempenharam na construção da democracia e, mesmo antes disso, no combate à ditadura que precedeu o actual regime. Mas também não devemos endeusá-los como se tudo lhes devêssemos e não conseguíssemos nunca pagar essa dívida.
Por tudo isso, o nosso sistema político determina que o Estado (nós todos) subvencione os partidos políticos, pois admite, e é verdade, que eles desempenham neste regime um papel fundamental e por isso de notório interesse público.
Ao pagarmos para que os partidos políticos desempenhem a sua função, estamos a evitar que eles sejam financiados por entidades particulares que certamente mais tarde e no caso de acesso ao poder, lhes poderiam cobrar esse financiamento. Assim, ao serem suportados pelo Estado, esse problema não se coloca. Este tem sido o fulcro da questão quando se discute o financiamento dos partidos, e também das campanhas eleitorais que precedem os respectivos actos eleitorais.
Até podemos aceitar que esse financiamento, que no fundo é disso que se trata, exista e tenha regras de cálculo que podem ser as actuais ou outras. Já me custa a perceber por que razão essa subvenção se não pode estender aos cidadãos que, de forma independente dos partidos políticos, e nalguns casos, se podem submeter ao sufrágio eleitoral.
Igualmente me custa aceitar que esse financiamento se estenda em valor, muito para além do que seria a garantia do funcionamento dos partidos. Isto leva-nos a pensar, por exemplo que o dinheiro resultante deste financiamento possa servir para pagar as despesas partidárias em vez de financiar campanhas de esclarecimento de natureza pública.
Dispõe-se por exemplo na lei que a subvenção corresponde a 1/135 do valor do IAS por cada voto obtido na última eleição para a Assembleia da República. Como o valor actual do IAS é 419,22€, isso conduz-nos a que, quando votamos num determinado partido, estamos a permitir que ele seja financiado em 3,10€.
Ou melhor, o nosso voto vale 3,10€ para o partido em quem votamos (se votarmos).
Melhor ainda: Estamos a pagar 3,10€ para que nos deixem votar nesse partido. (Se não votarmos não pagamos).
Mas a parte mais subtil desta subvenção cuja palavra me provoca azia de cada vez que a leio, pois associo-a sempre às subvenções dos políticos, é a sua base de cálculo. Essa, conforme consta do diploma que prevê este financiamento, (aqui) tem como base de cálculo o IAS (Indexante de Apoios Sociais),
O IAS (Indexante de Apoios Sociais) é um valor definido em 2006 pela Lei 53-B/2006 de 29 de Dezembro, e destina-se a ser um referencial para a fixação e cálculo das pensões e outras prestações atribuídas pelo Sistema de Segurança Social.
Ora o estranho da situação está no facto de, as subvenções aos partidos políticos terem precisamente como base o IAS. Já imaginaram a hipocrisia reinante num qualquer deputado que no parlamento, com os habituais dotes oratórios que geralmente todos acham que possuem, defenda acerrimamente o aumento deste Indexante, com o natural argumento de aumentar as prestações sociais?
Quem pode criticar quem assim discursa? Certamente ninguém.
Mas, no fundo, e aparte as boas intenções de muitos deputados, o que eles estão a fazer é também a aumentar a subvenção que o Estado lhes paga. Por isso, e para bem do nosso sistema democrático, este tipo de situações devem ser eliminadas.
E nem sequer estou a dizer, como me apetecia, que os partidos não devem receber dinheiro do Estado. Estou consciente que esse será o preço a pagar pelo sistema que temos muito embora entenda que ele deveria ser mais aberto aos cidadãos normais mesmo sem filiação partidária.
Agora financiar os partidos políticos tomando como base o indexante das prestações sociais, é pior do que mau. É perverso.
Os Partidos políticos portugueses são dos que mais dinheiro recebem do orçamento do Estado de toda a Europa em percentagem do PIB do país. Ora, num país com as dificuldades financeiras a que todos temos assistido e temos sofrido, não parece muito adequado que aquela situação se verifique e não seja corrigida. Mais, não é concerteza por os partidos políticos serem dos que mais recebem que nossa democracia é mais robusta que as democracias europeias.
Aliás é vulgar, não na Europa, mas principalmente em países africanos, constatar que quanto maiores as dificuldades do país mas faustosa é a vida da classe política desses países.
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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

4 Responses to Financiamento dos Partidos Políticos

  1. António Emídio diz:

    Caríssimo José Fernandes :

    Os partidos políticos presentemente são incapazes de se autofinanciarem através das cotas dos seus militantes. Fora o que recebem do Grande Capital, dos poderosos Oligarcas, principalmente os de direita e de centro, os que podem chegar ao poder, é só essa a razão porque falo em direita e centro, são financiados cada vez mais pelo erário público. Os militantes de pagar cotas e os simpatizantes de base desempenham somente funções subalternas, os partidos políticos, mesmo os mais democráticos são instrumento de uma pequena elite rica , a base já pouco ou nada tem a dizer, isto é uma grande falha da Democracia…Não é por acaso que se começa a falar nesta Europa do fim da Democracia representativa, os partidos políticos já se não aguentam com a sua própria força, como noutras épocas históricas, sobrevivem graças a protecção do Estado, e como já referi atrás, também com a ajuda do Grande Capital e da Oligarquia.

    António Emídio

  2. Alberto Pachê diz:

    Caro José Fernandes,

    Como candidato independente à Câmara Municipal do Sabugal agradeço a lucidez informativa do seu texto.É importante que os cidadãos eleitores conheçam as linhas que “cozem” a democracia portuguesa.Como diz no texto, ” é estranho que as subvenções dos .partidos tenham por base o IAS.”É estranho, mas é factual.Trata-se de um sistema perverso que fere de morte a opinião que o cidadão tem da democracia representativa.Curiosamente verificamos que é em Portugal que os políticos e os partidos que os apoiam mais recebem do Orçamento Geral do Estado.
    Assim não vamos longe!

  3. Ramiro Manuel Lopes de Matos diz:

    Caro José Fernandes
    Este texto provoca-me duas perguntas: (i) Como é que devia ser o financiamento dos partidos, pois a lei portuguesa é também muito limitativa das doações aos partidos por terceiros, particulares ou empresas? e (ii) Poderá haver regime democrático parlamentar sem partidos fortes e independentes?
    E não me refiro a se os partidos recebem muito ou pouco, pois isso será sempre muito para quem não gosta de partidos, e pouco para quem ache que garantir o seu funcionamento é uma obrigação da sociedade. logo dos impostos pagos por todos.
    É aliás a lógica de quem acha que os políticos ganham demais…
    A democracia em que acredito exige partidos fortes e independentes do poder financeiro.
    Se tal não acontece, isto também tem a ver com o facto de as condições comecem a fazer com que os partidos se encham de gente que vê nos mesmos um forma de sobrevivência, ou de melhor vida.
    Pensar diminuir os apoios aos partidos, ou diminuir os vencimentos dos políticos é meio caminho andado para uma democracia menor e menos transparente.

  4. JFernandes diz:

    Caros:
    Obrigado a todos pelos vossos comentários que no fundo acabam por refletir no seu conjunto a nossa sociedade. É útil e necessário o esclarecimento, ainda que, por vezes tenhamos opiniões não coincidentes.

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