O concelho do Sabugal pode beneficiar de grande parte das 164 medidas que o Programa Nacional para a Coesão Territorial apresenta para o Interior do País, mas isso obriga o poder local a estudar o Programa, a sua agenda e a calendarização das acções a implementar.

O Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, que identifica medidas destinadas a abrir uma nova etapa no desenvolvimento e apresenta uma agenda com iniciativas interministeriais e interinstitucionais. O objectivo, diz o Governo, é contrariar a tendência de desertificação das últimas décadas.

O Programa, elaborado pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, assenta em cinco eixos estratégicos para tornar o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo.

Podemos afirmar que as medidas a implementar são positivas e necessárias, mas o que importa saber é se existem meios para a sua efectiva execução. Ou, dito de outro modo, se há coragem para retirar os meios de um lado para o outro, pois bem sabemos que os recursos que o país dispõe são escassos e limitados.

Quem não defende essas medidas, se elas têm em vista a atracção e a fixação de pessoas, o estímulo à actividade económica e ao emprego, à cooperação transfronteiriça e ao intercâmbio do conhecimento, potenciando novas estratégias de valorização de recursos e uma maior competitividade?

Abraçamos as medidas, mas queremos vê-las implementadas a breve trecho, exigindo que o Governo faça jus à afirmação do Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que no final do Conselho de Ministro afirmou que «este é um programa em acção e que não se esgota na publicação em Diário da República».

O caso é que gato escaldado da água fria tem medo. Sim, porque até agora os planos e os programas delineados (agora diz-se «desenhados») para o Interior morreram precisamente nesse Diário da República, onde foram publicados e alguém pensou que assim teriam «força de lei» e nada seria preciso fazer para que se impusessem e fossem realidade.

O Programa aponta um objectivo que interessa particularmente ao sabugal, enquanto território raiano que tem de saber aproveitar essa condição: «Derrubar o efeito fronteira constitui um dos desafios a enfrentar através do aprofundamento da cooperação transfronteiriça, enquanto instrumento estratégico de política que visa favorecer a coesão e a competitividade dos territórios.»

Fala ainda em «promover a deslocalização de serviços públicos da administração central em prol da descentralização» – será que vamos assistir à reabertura de serviços públicos no nosso concelho? Queremos a comarca de volta, os postos da GNR, as escolas, a delegação do Ministério da Agricultura, as freguesias funestamente extintas…

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«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista
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