A estabilidade das regras

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Ninguém investe quando as regras que regem a sociedade e o investimento estão a mudar permanentemente. Quem muda as regras é responsável pelo não investimento e tem nome: Os políticos que nós elegemos.

Apoio parlamentar ao Governo

Apoio parlamentar ao Governo

Uma das principais características do regimes democráticos é a possibilidade de alternância no poder, pela eleição de cidadãos, a determinados intervalos de tempo para desempenharem funções de natureza legislativa e governativa
Este tipo de regime permite assim que hoje os representantes eleitos sejam uns e no próximo mandato possam ser outros. Aparentemente parece que estamos perante um sistema perfeito em que os seus membros podem ser substituídos utilizando a essência desse sistema que é o voto.
Só que, por detrás de quem é eleito, estão por norma partidos políticos que como sabemos nem sempre têm interesses coincidentes com os das populações que acabam por dizer representar. E em bom rigor representam
Estes representantes eleitos, seja no Parlamento, no Governo ou numa qualquer autarquia são quem efectivamente acaba por determinar a forma como o pais se desenvolve.
Os ciclos eleitorais por determinados períodos, findos os quais tudo pode ser reavaliado, e os eleitos anteriores poderem ser confirmados ou substituídos deveriam ser a melhor forma de garantir esta democracia. No fundo temos todos os mecanismos que nos deviam permitir, de forma continuada, ter estabilidade governativa.
A estabilidade governativa que deveria ser outra das virtudes deste sistema democrático é muitas vezes manchada pelos interesses mesquinhos que algumas associações de natureza politica colocam acima do interesse nacional os seus próprios interesses.
Ter governos estáveis e de preferência para toda uma legislatura é o mínimo que pode levar à garantia de que aqueles cidadãos (os membros do Governo) desempenharão, à partida durante esse período, o melhor que souberem os seus lugares.
E essa estabilidade governativa pode ser conseguida por acordos parlamentares quer antes quer depois dos actos eleitorais. Já tivemos ao longo do tempo dos dois modelos:
Um acordo pré-eleitoral no caso do anterior governo;
Um acordo pós-eleitoral no caso do actual Governo.
Discutir qual das soluções do ponto de vista democrático, é a mais adequada, não leva a lado nenhum e os argumentos exibidos por ambas as partes são igualmente válidos.
O que me preocupa não é a estabilidade governativa que essa à partida estará garantida pelo menos enquanto perdurarem os acordos estabelecidos entre forças politicas.
O que na verdade me preocupa e penso ser acompanhado por outros é o facto de, a coberto dessas maiorias parlamentares, os governos que são constituídos apresentam como uma das suas principais preocupações alterar as decisões que governo anterior tomou.
E esta situação é válida qualquer que seja a “cor” do governo, ou melhor, da maioria parlamentar que o suporta.
É certo que por vezes assistimos na parte final dos mandatos governativos a verdadeiras anormalidades no que à tomada de decisões e nomeações diz respeito. Parece que quem vai cessar funções toma essas decisões como se o mundo estivesse para acabar. Com a chegada de um novo Governo, por norma de cor diferente do anterior, todas aquelas decisões começam a ser postas em causa e em muitos casos revogadas.
A última vez que assistimos a este folhetim foi o ano passado com os dois actores habituais em cena, um num momento final do mandato e o outro no seguinte. Criticas de parte a parte sobre as decisões tomadas ou revogadas foram enchendo páginas de jornais.
Tudo isto é legitimo e democrático. Mas quer queiramos quer não, estas atitudes acabam por provocar em quem assiste, e principalmente nos agentes económicos, uma descrença no regime que conduz necessariamente a uma retracção no investimento.
Quem investe num país em que as regras podem mudar a todo o momento?
Quem investe num país em que não possa prever os custos desse investimento principalmente em termos fiscais?
Essas são na minha opinião algumas das razões que levam os investidores a optar por outras paragens com regras muito mais estáveis.
Claro que temos de admitir que quem governa, e o faz com a legitimidade que lhe advém do voto e da constituição, pode e deve legislar para cumprir o programa que se propôs.
Já não me parece tão adequado que quem governa altere por vezes as regras estabelecidas apenas por uma espécie de birra política que não leva a lado nenhum e que provoca em quem assiste uma natural desconfiança dos seus propósitos.
E, países em que a desconfiança dos investidores seja grande, acabam por perder investimentos para outros em que as regras sejam mais estáveis.
Por isso, e sem qualquer pretensiosismo, e se me fosse permitido um conselho a quem governa, nos mais diferentes níveis da administração, (Governo e autarquias) diria que as regras apenas devem ser mudadas quando da mudança podem resultar vantagens evidentes para os governados.
Mudar as regras, apenas por que não foram feitas por quem as quer mudar, é o pior que qualquer governo pode fazer não apenas aos governados mas também a quem legitimamente estará em posição de investir. É que, assim não o fará concerteza. E todos seremos prejudicados.

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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

One Response to A estabilidade das regras

  1. Ana diz:

    Quatro (4) partidos derrotados em eleições conluiem-se para trepar ao poleiro

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