Nas décadas de 1960 e 1970 a emigração clandestina para França teve por principal palco a zona raiana do concelho do Sabugal, onde a fronteira se atravessava «a salto», usando os «serviços» de passadores experientes. Abordamos agora o modus operandi da Polícia de Segurança Pública e o controlo da emigração no concelho do Sabugal.

PSP-POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Sobre a PSP, podemos dizer que a sua atuação era basicamente igual à forma como a GNR atuava.

Um caso ocorrido em 16 de fevereiro de 1965 dá-nos conta desta forma de atuação. O Comandante do Posto de Penamacor da PSP, na altura José António Figueiredo, recebe denúncia em que se dá conta da existência de um engajador da zona de Penamacor de nome Manuel Caldeira que fazia parte de uma rede de passadores do Sabugal. Após comunicação dos factos à PIDE, Manuel Caldeira, acabou por ser condenado num acórdão de 3 de Julho de 1965, ao pagamento de 6.177$00, por ter ficado provado em audiência de julgamento que teria ganho 35.700$00 para auxiliar a emigração de homens para França. Relativamente aos passadores do Sabugal, estes nunca foram identificados.

Controlo policial da emigração clandestina no concelho do Sabugal

Relativamente ao concelho do Sabugal, a GNR e a GF eram, sem dúvida, as forças policiais que tinham maiores capacidades operacionais e logísticas para intervir no terreno, no combate à emigração clandestina.

O efetivo da PIDE encontrava-se sediado no posto de fronteira terrestre de Vilar Formoso e era, como já se explicou, um efetivo reduzido, sem meios humanos suficientes que lhe permitissem uma atuação minimamente eficiente ao nível da intervenção no terreno.

Nos processos crimes consultados, verifica-se que a responsabilidade da instrução processual penal estava a cargo dos efetivos de Coimbra, bem como as diligências investigatórias. Os elementos colocados em Vilar Formoso dedicavam-se mais a funções de controlo de passageiros e a apoio aos elementos de Coimbra.

O dispositivo da GNR, no concelho do Sabugal, encontrava-se centralizado até 1966, na Vila do Sabugal e na freguesia do Soito, altura em que foi criado o Posto de Quadrazais (154). O Posto de Quadrazais da GNR foi dotado de um efetivo de oito militares, um 1.º Cabo de Infantaria e sete soldados de Infantaria.

Vemos assim que a GF era o organismo que mais meios tinha no terreno, na área sensível onde se desenrolava a emigração clandestina, isto é, a travessia da fronteira, pelo menos na zona raiana do Sabugal. Além da secção do Sabugal que pertencia à Companhia de Vilar Formoso, tinha também os postos designados como postos de primeira linha que dependiam hierarquicamente da secção do Sabugal, nas freguesias de Malcata, Vale de Espinho, Fóios, Aldeia do Bispo, Lageosa, Forcalhos, Aldeia da Ponte e Batocas.

Apesar deste dispositivo, os meios de que a GF dispunha não permitiam enfrentar de forma eficaz o desidrato relacionado com a emigração ilegal, por um lado porque a sua missão principal, o combate às infrações aduaneiras, seria aquela a que dedicava maior atenção e, por outro lado, os efetivos da secção do Sabugal, cerca de 70 homens, distribuídos pelos vários postos, não eram minimamente suficientes, para cobrir a extensa área da fronteira, com uma linha cerca de 40 Km´s, «… nós, os Guardas-fiscais não podíamos estar em todos os lados… eram oito horas de serviço, às vezes era só um homem… nunca ia para longe, ficava sempre ali mais perto do posto que dizia, … fique por aqui perto…».

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«Emigração Clandestina», tese de mestrado de Rui Paiva