Emigração clandestina no concelho do Sabugal (16)

Nas décadas de 1960 e 1970 a emigração clandestina para França teve por principal palco a zona raiana do concelho do Sabugal, onde a fronteira se atravessava «a salto», usando os «serviços» de passadores experientes. Abordamos agora o modus operandi da força policial incumbida de evitar, descobrir e reprimir o contrabando: a Guarda Fiscal.

A Guarda Fiscal estava implantada junto à linha de fronteira

A Guarda Fiscal estava implantada junto à linha de fronteira

A GUARDA FISCAL
Relativamente à Guarda Fiscal, as suas atribuições foram estabelecidas no Decreto n.º4, de 17 de setembro de 1885, referendado por Fontes Pereira de Melo, presidente do Conselho de ministros, e pelos ministros Hintze Ribeiro e Manuel Pinheiro Chagas.
Ao tomar posse como ministro das Finanças, em 1928, António de Oliveira Salazar implementa uma transformação orgânica na Guarda Fiscal que passa a ser formada por três Batalhões no Continente e quatro Companhias responsáveis pelas áreas dos Açores e da Madeira.
No que concretamente diz respeito ao concelho do Sabugal, o Batalhão n.º 3, sediado no Porto, era hierarquicamente responsável pela 6.ª Companhia, Vilar Formoso, por sua vez hierarquicamente responsável pela Secção do Sabugal. Os Postos implantados na raia Sabugalense encontravam-se dependentes da Secção do Sabugal.
Competia a esta força: evitar, descobrir e reprimir o contrabando e descaminho aos direitos, e as transgressões dos preceitos fiscais; a guarda e polícia dos edifícios das alfândegas, repartições fiscais e correspondentes armazéns, em conformidade com as ordens e instruções dos respetivos chefes; prestar, com autorização superior, o auxílio que lhe for solicitado pelas autoridades competentes, para a manutenção da ordem e segurança pública, ou para qualquer diligência do serviço policial que possa ser desempenhada dentro da circunscrição fiscal e, por último, desempenhar quaisquer outros serviços de fiscalização que, por lei, regulamento ou ordens especiais do Ministério da Fazenda, lhe forem incumbidos.
A Guarda Fiscal era assim uma força militarizada, a quem competia a execução de medidas policiais, não estando, no entanto, as suas missões, por via da sua especificidade, diretamente ligadas com as atividades ilícitas, relacionadas com a emigração.
Apesar disso, é preciso termos em consideração que a esta Força competia prestar o auxílio que lhe fosse solicitado por outras entidades. É neste enquadramento legal que a atuação da Guarda Fiscal se legitima legalmente, no combate à criminalidade relacionada com a emigração clandestina e nos crimes conexos.
Devido às suas funções a GF, tinha obrigatoriamente de ter postos terrestres localizados na zona raiana do território, local por onde tinham forçosamente de passar os emigrantes que se propunham atravessar a fronteira «a salto». A disposição dos postos fazia obrigatoriamente com que a GF, fosse a força policial com maior número de efetivos nas áreas mais sensíveis da emigração clandestina, ou seja, a GF encontrava-se implantada junto da linha de fronteira.
Este facto conferia-lhe assim especiais responsabilidades no controlo da fronteira terrestre, por parte dos poderes políticos, Gonçalves Rapazote, dava precisamente conta disso, ao referir que, «…Deve pedir-se à Guarda Fiscal uma cobertura eficaz das Fronteiras…», para combater a emigração clandestina.
Relativamente às acções policiais relacionadas com a emigração clandestina, a GF atuava principalmente de duas formas: em apoio da PIDE e da GNR, nas acções desenvolvidas por estas e em situações em que os seus elementos se deparavam com o flagrante delito. No caso da GF, as denúncias relacionadas com a emigração não tinham expressão, uma vez que estas eram normalmente feitas para a GNR, que era a força por excelência que apoiava a PIDE, no combate à emigração clandestina.
Como exemplo podemos referir um caso ocorrido em 13 de fevereiro de 1969, quando os soldados da GNR, Manuel Rito Parada e Agostinho Peixoto, se encontravam a policiar a freguesia de Vale de Espinho, localizada no concelho do Sabugal, que detetaram a presença de nove indivíduos a dirigirem-se para a fronteira, tendo-os seguido até ao sítio da «Pedra Monteiro», junto da Aldeia dos Fóios, onde foram capturados com o auxílio de dois soldados da GF, Américo Vaz Bicho e Fernando Madalena Pires.
Fernando Madalena Pires, referiu-nos na entrevista que nos concedeu, que a GF atuava muitas vezes em situações de flagrante delito, pois era a única forma de provar que os emigrantes tinham a intenção de emigrar. Refere-nos que muitas vezes pessoas estranhas às aldeias eram vistas por elementos da GF, nas casas das pessoas. Nesses casos as autoridades tinham de vigiar os movimentos dos mais que prováveis emigrantes e só intervinham já junto da zona de fronteira, porque só assim poderiam provar as intenções de emigração clandestina142, «… a circulação de pessoas em território nacional é livre… e desde que a pessoa… não confessasse que ia emigrar clandestinamente, a Guarda Fiscal não podia fazer nada…».
No que concerne à deteção dos emigrantes ilegais em flagrante delito por parte dos elementos da Guarda Fiscal, embora existam registos de tal modo operacional de atuar, esta prática parece não ter sido muito usual, por um lado, porque os homens que lideravam as redes estavam desde sempre habituados a fazer a travessia da fronteira, o que fazia com que fossem profundos conhecedores da geografia e dos itinerários, enquanto por outro, os chamados espias controlavam os movimentos dos agentes das autoridades, escolhendo os itinerários que não se encontravam vigiados, «…eles normalmente…usavam sempre espias e portanto quando passavam iam seguros que nessa altura não havia [controle das autoridades] … a Guarda fiscal…eram acompanhados no povo… sem saber… pelos tais espias…», refere no mesmo sentido o antigo contrabandista, António Manso, natural da aldeia do Fóios, «…tínhamos espias… e durante o dia andávamos sempre a persegui-los [elementos da Guarda Fiscal]… a ver como é que nós podíamos conseguir fugir às tardes…», «…havia, chamávamos nós os espias… havia ali dois ou três indivíduos que estavam a guardar o quartel, a ver por onde é que eles passavam… e muitas vezes [íamos] à aventura, sem coisa nenhuma…», «… Como existiam poucos elementos nos postos, estes eram facilmente vigiados pelos contrabandistas das aldeias onde se inseriam. estes conheciam as horas de início e términus do serviço e pelos passos que eles seguiam sabiam quais as zonas que seriam vigiadas e as que seriam de fácil acesso nessa noite. Esta vigilância dos guardas-fiscais à saída do posto era feita por crianças, ou por velhotes que se sentavam à porta das suas casas para conversar ou “fazer na meia”…», «…estávamos sujeitos sempre ao pior… o perigo era muito… aqui sempre houve espias, nos Fóios…».
A este método de neutralização da atividade policial, somavam-se outros métodos diversos, mais consentâneos com práticas de aglomerados rurais; referindo-se à prática do contrabando, José Campos refere que «…às vezes também … havia aqueles [Guardas Fiscais] mais malandros [menos coniventes com atividades ilegais] … diziam assim… arranjai ali um cabrito ou um borrego, convidai-os, convidai aqueles … que são mais duros, que os outros já estão mais ou menos controlados e dominados … e então durante aquele espaço de tempo… passavam o que tinham a passar, outras vezes iam vigiar o Posto [Posto da Guarda Fiscal]…».
Ulisses Pires, antigo Comandante do Posto e da Secção da GF do Sabugal, refere, relativamente à atuação da instituição no combate à emigração clandestina que, «… embora não fosse realmente a missão dela [GF], mas evidentemente tínhamos que colaborar … se houvesse conhecimento informávamos os nossos Comandos, que depois transmitiam à PIDE … se apanhássemos os passadores ou as pessoas que iam a passar [emigrantes clandestinos] … eram sempre entregues ao agente da autoridade, normalmente à PIDE, aqui neste caso era Vilar Formoso…», «… a gente [elementos da Guarda Fiscal] interessava-nos mais o contrabando, do que andar ali de porta em porta a ver se se via pessoas a entrar estranhas…», «… a Guarda Fiscal, não se preocupava muito com a emigração clandestina… a maior preocupação da Guarda Fiscal, como defensores da fazenda nacional… seria em fazer com que as mercadorias… passassem nas alfândegas…».
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«Emigração Clandestina», de Rui Paiva

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