Emigração clandestina no concelho do Sabugal (15)

Nas décadas de 1960 e 1970 a emigração clandestina para França teve por principal palco a zona raiana do concelho do Sabugal, onde a fronteira se atravessava «a salto», usando os «serviços» de passadores experientes. Abordamos agora o modus operandi de outra força policial encarregue da segurança do país: a Guarda Nacional Republicana.

A GNR estava em todo o território nacional

A GNR estava em todo o território nacional

A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
De facto, a GNR teve, ao longo da década de 60, um papel muito importante como apoio da PIDE, no combate à emigração clandestina e aos crimes relacionados com este desiderato.
Em carta datada de 15 de outubro de 1962, o Subdiretor da PIDE da Delegação do Porto endereçou carta ao Comando do Batalhão 4 da GNR, dando conta da «…valiosa colaboração…», com a PIDE, do tenente Ângelo Martins da Fonte, Comandante do Posto da GNR de Arcos de Valdevez, na «…repressão à criminalidade, nos seus aspetos de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes…».
As operações da GNR incidiram sobre todo o tipo de ilícitos relacionados com o fenómeno da emigração ilegal, processando-se essencialmente em dois níveis distintos: um relacionado com a deteção de ilícitos em flagrante delito e um segundo nível em que a GNR procedia a averiguações preliminares, ainda fora do âmbito de processos crimes, normalmente na sequência de denúncias recebidas nos Postos da instituição.
A atuação em flagrante delito, isto é, quando as infracções eram detetadas in loco pelos elementos da instituição, sem necessidade de efetuar diligências investigatórias complementares, com vista a acautelar eventuais meios de prova adicionais, para procederem à detenção dos «perigosos emigrantes clandestinos», fazia parte da atuação rotineira da GNR.
Destas atuações resultavam normalmente, para além da detenção de diversos indivíduos categorizados criminalmente, consoante o contexto em concreto – emigrantes clandestinos, passadores, engajadores, aliciadores de emigrantes clandestinos, etc.-, apreensões de quantias monetárias e de bens móveis, principalmente viaturas.
Exemplos desta forma de atuação que se verificaram por todo o território nacional, são casos como o do 1.º Cabo António da Silva Paulino que, em 1964, é louvado por ter efetuado «… a captura de alguns elementos duma perniciosa rede de emigração clandestina que se permitiram atuar na sua zona de serviço, aos quais apreendeu a quantia de 51.000$00…».
Outro exemplo da mesma forma de atuação foi um caso ocorrido em 19 de agosto de 1968, em que são intervenientes três militares da GNR – Tenente José Dias Miguel trovão, o 2.º Sargento Manuel dos Santos e o Soldado Manuel António Amaral -, que ao terem notícia, através de denúncia anónima, que na área de Leiria «…alguns indivíduos projetavam emigrar [clandestinamente], imediatamente se propôs obstar [o Tenente José Trovão] a que tal ato se consumasse, tomando imediatamente as disposições convenientes para proceder à sua detenção….», tendo efetuado «…a detenção de nove indivíduos, entre emigrantes e engajadores, obteve assinalado êxito na desarticulação de uma rede de engajadores…».
Por último, refira-se ainda uma situação ocorrida na zona de Santa Comba Dão, em que o tenente João Eduardo da Cruz é louvado por, no dia 25 de outubro de 1969 «…ter diretamente montado uma operação de repressão à emigração clandestina, com a colaboração de 3 praças voluntárias, … por tal forma que em menos de duas horas estavam detidos nove emigrantes, apreendidas duas viaturas e capturado o condutor de uma delas…».
No que concerne à atuação fora do flagrante delito, a GNR, sempre em colaboração/apoio da PIDE/DGS, procedeu a numerosas investigações preliminares, cujos intuitos principais eram: Em primeiro lugar, proceder no âmbito das medidas cautelares de polícia, com vista a preservar meios de prova e, em segundo lugar, confirmar/infirmar o conteúdo de denúncias que eram remetidas para os diversos postos implantados pelo país, na maioria dos casos sob anonimato.
Dão-se, em seguida, exemplos de alguns casos entre os muitos consultados, por parecerem elucidativos desta forma de atuar.
Em 1963, caso do 1º Cabo Augusto Nunes, comandante do posto da GNR de Vila Nova de Foz Côa, louvado pelo comandante geral da GNR, pela «…porfiada vigilância montada no sentido de conseguir uma pista que levasse à descoberta do responsável pela onda cada vez maior de emigração clandestina que se vinha verificando naquela localidade, conseguiu, mercê das suas diligências e tato policial, saber o nome do engajador…».
Noutro caso, em 1962, o comandante geral da GNR, louvou o tenente Ângelo Martins da Fonte, comandante da Secção Rural de Arcos de Valdevez da GNR, «…porque, tendo-se desenvolvido em larga escala, nomeadamente nos dois últimos anos, os delitos de engajamento e de emigração clandestina, com todos os inconvenientes que daí resultam para o País, tem desenvolvido, persistente, inteligente e eficaz atividade, por si e pelo pessoal seu subordinado, no sentido de prever, obstar e reprimir tais crimes, do que são prova os muito numerosos casos em que tem tido intervenção direta e o número de engajadores presos ou denunciados às autoridades competentes…».
Quer nos casos em que as forças policiais atuavam em flagrante delito, ou fora de flagrante delito, os resultados das diligências eram invariavelmente remetidos à PIDE, que era, como já dissemos, o organismo com competências investigatórias exclusivas na matéria. Numa lógica que hoje em dia chamaríamos de proteção de testemunha, a PIDE, atuava da mesma forma em relação aos denunciantes de crimes relacionados com a emigração clandestina, os denunciantes, eram mantidos sob anonimato, A PIDE, possuía uma «…imensa rede de informadores…», «… A ditadura dispõe de múltiplos observadores em França para espiar e vigiar os concidadãos… a maior parte das informações … chegam… à sede da polícia política… a PIDE controla à distância uma rede de indivíduos que a informa…».
Esta forma de atuar gerava desconfianças nas comunidades e receios, na verdade todos podiam ser potenciais informadores, consoante a situação de mais ou menos debilidade em que se encontrava e consoante os interesses próprios de cada um.
Há no entanto, casos em que tal não acontecia. Nos processos crimes os operacionais da PIDE interrogavam diversas pessoas, que se viam obrigadas a denunciar outros cidadãos, nestes casos os interrogatórios ficavam acessíveis aos denunciados.
Existem registos de numerosas operações policiais da GNR relacionadas com a repressão da emigração clandestina, devido a cujos êxitos, muitos agentes foram louvados pelos Comandantes da organização.
Entre 1960 e 1969, foram louvados pelo menos 33 militares da GNR pelos serviços desenvolvidos neste âmbito, o que demonstra bem a atenção que a força dava ao fenómeno, louvando os elementos que se distinguiam no combate ao crime de emigração clandestina e assim incentivando os seus militares a atuarem de forma eficaz e musculada. Os louvores elogiavam os militares com expressões «…revelou…óptimas qualidades profissionais…».
Em sentido contrário, verificamos que o desempenho considerado menos condizente com a prática policial vigente na GNR, respeitante à repressão da emigração clandestina, era alvo de punições por parte dos responsáveis da corporação. Exemplo disso é o caso do 2.º cabo José Marques, punido com 12 dias de detenção «…porque, tendo recebido ordem do seu Comandante de Companhia, via rádio e para imediato cumprimento, para proceder à detenção de dois indivíduos civis residentes na área do Posto de Montalegre, …, por motivos relacionados com o engajamento de emigrantes clandestinos, só passados dois dias ordenou a execução da referida ordem, permitindo assim que, presumivelmente alertados, os citados indivíduos não fossem encontrados nos locais habituais, tendo-se posto em fuga, no que em tudo demonstrou desleixo…».
No mesmo sentido vai a punição do 2.º Cabo Américo Rodrigues Fernandes, punido com 12 dias de prisão disciplinar «…por se ter provado, … que mantém relações de amizade com indivíduos suspeitos de engajamento … e por não ter dado cumprimento às constantes recomendações do seu Comandante de Secção quanto à repressão das tentativas de emigração clandestina …».
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«Emigração Clandestina», de Rui Paiva

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