Emigração clandestina no concelho do Sabugal (12)

Nas décadas de 1960 e 1970 a emigração clandestina para França teve por principal palco a zona raiana do concelho do Sabugal, onde a fronteira se atravessava «a salto», usando os «serviços» de passadores experientes. Abordamos agora o contexto nacional entre os anos de 1960 e 1975.

João Antunes Varela, ministro da Justiça, acreditava que o motivo da emigração eram os baixos salários pagos em Portugal

João Antunes Varela, ministro da Justiça, acreditava que o motivo da emigração eram os baixos salários pagos em Portugal

A partir dos anos 50 do século XX, os princípios liberais ameaçavam o Estado Novo. O Estado Novo quer apresentar Portugal como um Estado de Direito, embora a legislação só se aplique consoante a conveniência do Estado.
A necessidade que o Estado Novo tinha de se legitimar internacionalmente, mostrando-se um Estado liberal, encontrava-se diretamente ligada a dois factores essenciais: o primeiro, seria a necessidade de ideologicamente se demarcar do pensamento e da prática comunista e, o segundo, estava intimamente relacionado com a questão da manutenção do Império Ultramarino, «Até ao último homem», defendendo-se um ato de violência que deveria ser levado até às últimas consequências, na forma como fora definida por Clausewitz, no século XIX, inspirado no racionalismo Kantiano, que conduziu a Europa aos seus maiores conflitos.
Esta tentativa de demarcação da ideologia e da prática comunista é bem visível em diversos testemunhos de Oliveira Salazar, como por exemplo numa entrevista dada nos dias 2 e 3 de setembro de 1958 ao jornalista francês Serge Groussard, do jornal francês Le Figaro, quando refere que relativamente à confiança nos líderes comunistas «…nem pensar nisso é bom…» e mais à frente refere «… O evangelho marxista-Leninista…» pretende …instaurar o marxismo-leninismo em todo o mundo…».
Outro factor que leva o Regime a adotar uma fachada liberal é, sem dúvida, como já foi referido, a questão colonial. A consagração do direito de autodeterminação dos povos, no capítulo XI da Carta da Organização das Nações Unidas, criada em 1945, vai contra o defendido pelo Regime, pondo em causa toda uma política orientada pelos poderes públicos para a conservação dos territórios extra Continente Europeu.
Oliveira Salazar lutava pela manutenção do Império, sendo esse facto também, bem patente na entrevista dada a Serge Groussad, quando lhe é feita uma pergunta sobre o pensamento anticolonialista Ocidental, referindo: «… Assiste-nos o direito de enjeitar as lições dos fariseus…», para mais á frente enfatizar: «… Esses propagandistas teriam razão [quanto à descolonização] se a obra colonizadora não se houvesse transformado em obra de educação e de progresso material e moral….». Num outro discurso proferido a 30 de novembro de 1960 perante a Assembleia nacional, Salazar dizia sobre a mesma questão: «…A questão é de facto muito mais intrincada quando os territórios são povoados por brancos e por negros, sobretudo se o branco ocupou espaços livres… A descoberta, a conquista… são títulos de legitimidade, contra… a frase explosiva corrente – a África é dos Africanos …».
A alteração da Lei Constitucional, aprovada em 1951, através da Lei n.º 2048, de 11 de junho de 1951, alterou a designação dos territórios Extra Continentais de Colónias para territórios Ultramarinos e posteriormente extinguindo, através da publicação do Decreto-Lei 38300 de 15 de junho de 1951, o Ministério das Colónias, passando a designar-se Ministério do Ultramar, ao mesmo tempo que se extingue o Conselho do Império Colonial. Estas alterações, demonstram que a questão colonial estava na ordem do dia, desde longa data, atingindo o auge das preocupações com o início da Guerra Colonial, nos territórios, africanos, considerados como parte efetiva do território pelos poderes públicos. Salazar, aquando da adesão de Portugal à NATO, tenta por todos os meios incluir os territórios ultramarinos, na esfera de atuação da organização, como forma de garantir a segurança do território em caso de revoltas independentistas internas, que provavelmente já previa que pudessem, mais tarde ou mais cedo surgir, desidrato que não logrou obter, «Os EUA mudam de política para África em 1959… A razão de fundo da mudança pode ser explicada em termos simples: era evidente que o movimento das autonomias ia chegar em força à África subsaariana, pelo que os EUA não podiam continuar a evitar tomar uma posição de fundo sobre o problema…».
Estes factos pressionaram, sem dúvida, o governo do Estado Novo. Uma aproximação política e ideológica aos valores da Europa Ocidental davam, apesar de tudo, melhores garantias de uma continuação de uma política colonial e, por outro lado, permitiam sustentar uma ideologia conservadora, demarcando-se do marxismo-leninismo.
Internamente, a visão do Estado Novo encontrava-se provavelmente assente em quatro vetores principais. Se por um lado, era preciso atender às exigências da Igreja Católica, por outro lado, havia que fazer um equilíbrio entre os benefícios económicos que a emigração trazia e a pressão exercida pelos agricultores e industriais. Havia que atender também às alas mais liberais do Regime e com elas negociar. Por último, a necessidade de homens para a Guerra Colonial, de forma a garantir um efetivo militar suficientemente consistente, para enfrentar de forma eficaz os movimentos rebeldes independentistas, era assunto que não podia ser descurado e ao qual o Estado Novo dedicava as maiores atenções.
De uma determinada forma, a pressão dos latifundiários e industriais estava diretamente relacionada com a pressão sobre os salários, ao mesmo tempo que a escassez de mão-de-obra os inflacionava; de outra forma, havia a noção dentro do Governo que a emigração devidamente controlada ajudava ao desenvolvimento económico do Estado, conquanto beneficiasse com as remessas de capitais. O equilíbrio que o Estado Novo tentava manter era evidente preocupação do Governo, conforme se poderá retirar de um discurso de Salazar, proferido na Biblioteca Pública de Braga, no dia 28 de maio de 1966, que referia: «Nós fomos … um país essencialmente agrícola … contínuo a pensar que a agricultura nacional deve… assegurar o sustento da Nação, mas para isso não precisa de absorver toda a força de trabalho…»; mais à frente adianta ainda: «… vemos a indústria portuguesa tomar a atitude rasgada do progresso…».
Na verdade nos anos 60, a agricultura, encontrava-se pouco industrializada, as produções agrícolas cerealíferas, comprovam isso mesmo, quando comparamos as produções por hectare, em Portugal no início da década de 60. A produção por hectare saldava-se em alguns casos, em menos de metade, quando comparamos, por exemplo com Espanha e França. No concelho do Sabugal a realidade também não era diferente, «…A agricultura nestas paragens não era muito produtiva…».
Por último, era necessário atender às suscetibilidades da ala mais liberal do Regime que, a partir de 1962 começam a ter alguma expressão junto da população, com a Revolta Estudantil e com o Dia do Trabalhador.
Apesar de na década de 60 a economia portuguesa começar a dar sinais de desenvolvimento, e apesar de em 1963 a atividade industrial ter ultrapassado a atividade agrícola68, as condições de vida das populações não melhoraram, continuando a viver em condições precárias: «…a gente era muito pobre, os homens ganhavam 7$50 e as mulheres 5$00…era horrível, era uma vida muito pobre…», «…a maioria, tirando o meu pai e como muitos que trabalhavam… no contrabando de minério, a transportar minério para a Espanha, [viviam] da agricultura… era uma vida apertada e muitos com fome. Eu tinha moços amigos que iam para casa … e não tinham nada para comer em casa…», «… a agricultura portuguesa revelava-se incapaz de satisfazer as necessidades alimentares de Portugal…». Vemos assim que, apesar de as condições económicas do país terem melhorado, principalmente ao nível das condições macroeconómicas, no concelho do Sabugal e provavelmente noutros concelhos do país, situação que aqui não importa discutir, estas melhorias não se refletiram na melhoria das condições de vida das populações, diremos, nem tampouco de forma residual.
A situação social era catastrófica, as condições de vida exíguas; se atendermos, por exemplo, aos dados sobre a habitação no concelho do Sabugal, vemos que aqueles que tinham, por exemplo, casa de banho, água canalizada e eletricidade, representavam uma percentagem marginal.
Se a economia é a ciência que, em última análise, pugna pela descoberta do caminho que permita a melhoria das condições económicas das populações, tal não aconteceu, pelo menos no concelho do Sabugal.
Na verdade, as populações continuaram, na sua maioria, a viver em condições dificílimas, o sustento básico, na maioria dos casos, era extremamente difícil, a terra, também não produzia o suficiente, para o sustento: «…aqui não havia trabalho, em Lisboa também não…depois tive de tomar um rumo e ir clandestino [emigrar a salto para França], e fui…». Para além disso, os ordenados permaneceram muito baixos.
Como diz Adérito Tavares, «Há cinquenta anos, as terras raianas do Sabugal eram habitadas por pessoas endurecidas por um clima agreste e uma vida madrasta…», «…O solo é … escalvado e agreste, com vastas extensões cinzentas de rocha nua, onde os restolhos de centeio põem manchas claras, dispersas. Rareia o milho, o pinhal aparece em tufos esparsos, as culturas confinam-se aos vales… A castanha e a batata, junto com o pão de centeio, entram em larga parte na alimentação. …na Bacia do Côa, para mais, de uma secura desoladora. Parece haver aí um ilhéu de precipitações tão baixas como no Algarve litoral…».
A população registava níveis de literacia e instrução académica se encontravam circunscritos a um punhado de políticos, inteletuais e seguidores do regime castrense instaurado, e direccionado em função da figura «paternal» e centralizadora de António Oliveira Salazar, «SALAZAR é uma certeza, o resto é isca que leva à morte», exaltando-se uma espécie de glorificação romântica, que idealiza o ser humano na sua dimensão individual, através de visões baseadas nas doutrinas idealistas e individualistas de Hegel e Nietchze, este, com o seu mito do super-homem.
Então temos de concluir que a verdadeira causa da emigração em massa para França da população do concelho do Sabugal, foi, de facto, a situação politica, social e económica em que a população vivia, que pouco mais permitia do que uma parca sobrevivência pessoal e familiar. Aliás, esta mesma constatação era feita por alguns membros do executivo de Salazar; João Antunes Varela, ministro da Justiça, acreditava que o motivo principal da emigração, estava diretamente relacionada com os baixos salários pagos em Portugal.
Ao contexto que se vivia em Portugal, juntava-se a necessidade de mão-de-obra em França. No pós II Guerra Mundial, a França encontrava-se numa situação caótica, a invasão alemã com a tomada triunfal de Paris por parte das tropas Hitlerianas, tinha não só destruído grande parte das infra-estruturas do país, deixando o país numa situação política, social e económica muito delicada, como tinha também ferido o orgulho da sua população.
O sentimento patriótico francês, ferido com a invasão alemã, conjugado com a vontade de afirmação da nação francesa no plano internacional e com a necessidade de reconstrução do país, criaram um caldo propício á aceitação da entrada de uma comunidade migrante no país, que se entendia ser necessária para atingir os objetivos que a França enquanto nação se propunha.
É neste contexto que deverão ser entendidas muitas das atitudes dos poderes públicos franceses, quando facilitaram na década de 60 e 70 a entrada de cerca de um milhão de portugueses no seu território continental e as facilidades concedidas para a legalização destes, como mais à frente explicaremos.
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«Emigração Clandestina», de Rui Paiva

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