Emigração clandestina no concelho do Sabugal (7)

Nas décadas de 1960 e 1970 a emigração clandestina para França teve por principal palco a zona raiana do concelho do Sabugal, onde a fronteira se atravessava «a salto», usando os «serviços» de passadores experientes. Continuamos a fazer alusão à «metodologia» que é seguida na investigação e na apresentação deste trabalho.

A fronteira na Serra das Mesas

A fronteira na Serra das Mesas

Tentámos, sempre que possível, ao longo de todo o trabalho, corroborar as nossas pesquisas e as nossas conclusões, com trabalhos académicos já realizados. Se na maioria da nossa investigação tal foi possível, já no que concerne às práticas de emigração clandestina e de operações das redes, tal tornou-se mais difícil. Os trabalhos académicos que existem sobre a emigração clandestina para França na época em estudo, é verdade que são muitos e abordam os mais variados temas; no entanto, no que diz respeito à questão específica do concelho do Sabugal, embora tenhamos encontrado muitos depoimentos e muitas histórias contadas, não encontramos publicações científicas que analisem de forma aprofundada a temática.
Sobre a questão da falsificação documental, encontrámos diversos trabalhos, sobre a história do papel, sobre a história dos passaportes, sobre a evolução dos elementos de segurança dos passaportes (hologramas, Kinegramas, marcas de água, tintas, micro-impressões, selos brancos, etc.); No entanto, sobre a questão específica dos passaportes portugueses da década de 60, nada parece ter sido feito de significativo. A nossa análise incidiu por isso na experiência e na formação que o mestrando possui, pelas funções profissionais que desempenha e também com base em fontes orais e na pesquisa que fizemos no Arquivo do Tribunal Judicial do Sabugal, consultando processos-crime aí existentes.
A recusa de muitos intervenientes que vivenciaram experiências, quer na atividade do contrabando, quer na atividade da emigração ilegal e de pessoas próximas da vida daqueles, em contribuir com depoimentos para uma melhor compreensão da história, teve como consequência, «…o preço de omitir voluntariamente certos factos ou prescindir de fazer interpretações e tirar conclusões…», como diria José Pacheco Pereira, sobre a recusa de contributos orais para a sua obra que aborda um período da vida do dirigente do Partido Comunista, Álvaro Cunhal.
Muitos dos protagonistas recusaram prestar depoimentos, julgamos que não tanto por uma questão de não querer colaborar, mas mais por uma questão psicológica.
Na época, as condições de vida eram muito difíceis, o processo de emigração envolveu muitas vicissitudes, desde a privação de bens básicos até mortes, passando por prisões, torturas e mortes. Por outo lado o contrabando, embora tenha para alguns trazido grandes benefícios, para a maioria foi uma atividade de subsistência que envolveu riscos e dificuldades. Percebe-se assim que, em certa medida, muitos não queiram recordar os acontecimentos que, eventualmente, a muitos deixaram marcas traumáticas profundas.
De facto, interrogamo-nos, quem melhor do que os próprios protagonistas poderá conhecer o que realmente se passou?
Apesar deste constrangimento, conseguimos obter diversos depoimentos, podendo-se desde já concluir pela importância que a história oral teve no aprofundar dos conhecimentos históricos.
Tentamos entrevistar um elenco variado de protagonistas, por forma a podermos ter uma visão abrangente do fenómeno da emigração e do contrabando, visto dos dois lados da barricada, nomeadamente o lado das autoridades e o lado das populações. Nesse sentido realizámos 14 entrevistas, que gravamos em suporte digital e juntamos à nossa investigação sob a forma de apenso.
Julgamos, por outro lado, que apesar das dificuldades com que nos fomos deparando ao longo da nossa investigação, principalmente na recolha de testemunhos orais, não se apresentaram os entraves que eventualmente poderiam ter surgido em países cuja inspiração penal é de cariz anglo-saxónico. Pelo menos em teoria, a recolha de depoimentos que envolvem crimes, torna-se mais complexa, no caso concreto os que envolveram mortes, quer na atividade do contrabando, quer na atividade da emigração clandestina, nos países que optam por este tipo de enquadramento jurídico-penal, onde os crimes ou demoram muito mais tempo a prescrever, ou nalguns casos, não prescrevem, ao contrário dos países, como no caso de Portugal, em que a legislação penal aplicável, é de inspiração romana, «…Nos EUA, no Reino Unido e nos restantes países da Common Law não há prescrição para nenhum crime…».
Seria demasiado exaustivo referirem-se aqui todos os contributos orais que tivemos e a quem agradecemos. Analisando os contributos na generalidade, podemos dizer que as entrevistas foram dirigidas a homens que passaram pelas experiências de emigração clandestina de passadores de emigrantes, e pela experiência do contrabando. Subsidiariamente contribuíram para termos uma melhor perceção das condições de vida dos anos 60 no concelho e para percebermos melhor, alguns pormenores da geografia raiana ribacudana.
Tivemos também oportunidade de ouvir os depoimentos de membros da Guarda Fiscal, já reformados. Os seus depoimentos revelaram-se de extrema importância, não só porque através deles, pudemos perceber a forma como se desenrolava a actividade policial no combate ao contrabando e emigração clandestina, mas também porque nos permitiu perceber a forma como socialmente a Guarda Fiscal era aceite nas pequenas comunidades raianas. Por outro lado, tornou-se interessante perceber que, de um lado e do outro da «barricada», a aceitação da emigração clandestina e da prática do contrabando, principalmente o contrabando de subsistência, como modo de subsistência das populações, não era socialmente condenável, apesar dos procedimentos que as autoridades tomavam para combater tais práticas.
As questões que não se encontram referidas em documentos tiveram, nos depoimentos, contributos importantes para o seu esclarecimento; noutros casos, tiveram outrossim contributos, porquanto corroboraram o conteúdo de muita documentação.
Globalmente, a história oral apresenta-se assim como uma «ferramenta» da historiografia que não pode ser menosprezada numa investigação científica deste género, cujo contributo se revelou essencial, nalguns casos, e, noutros, complementar.
Sobre as fontes impressas, nomeadamente os processos criminais, e a documentação consultada no Arquivo Histórico da Guarda Nacional Republicana, podemos referir que, na sequência do que atrás foi dito, são fontes totalmente legitimadas pela historiografia contemporânea, sendo aliás, para muitos, as fontes mais importantes para a investigação e para outros as únicas aceitáveis.
A documentação consultada no Arquivo Histórico da Guarda Nacional Republicana tornou-se útil para compreender os procedimentos operacionais da polícia e para compreender a importância que era dada pelas autoridades públicas ao fenómeno da emigração clandestina.
Os arquivos referentes à atividade da Guarda Nacional Republicana encontram-se arquivados e são de consulta fácil, muitos deles estão digitalizados em suporte informático.
Já no que diz respeito à atividade da extinta Guarda Fiscal, os documentos, não estão ordenados nem catalogados, encontrando-se dispersos por caixas e pastas não tratadas arquivisticamente. A possibilidade de consultar documentos tornou-se, assim, muito limitada. No caso da Guarda Fiscal, pouco mais foi possível consultar do que algumas publicações científicas e algumas revistas publicadas pela instituição.
No caso dos processos-crime, devemos ter em atenção que os depoimentos feitos pelos arguidos carecem de ser analisados com algum cuidado. É perfeitamente possível, que o relatado não seja obrigatoriamente a verdade. Os arguidos, em muitos casos, terão conduzido os seus depoimentos, de forma a se poderem auto incriminar o menos possível e, por outro lado, os depoimentos quando não eram obtidos sob tortura, levada a cabo principalmente pelos elementos da PIDE, a quem competia a investigação e instrução criminal, eram realizados em ambientes de grande pressão. Por isso, tentámos, sempre que foi possível, corroborar muita da informação obtida, com o cruzamento de outras fontes que ao longo da investigação fomos pesquisando, bem como com bibliografia e artigos científicos.
Apesar das cautelas que precisámos de ter na avaliação dos processos-crime enquanto fontes, também é certo que nos trouxeram muita informação que julgamos importante, nomeadamente sobre a forma como atuavam as autoridades (portuguesas e espanholas) no contexto da repressão da emigração clandestina e sobre os procedimentos dos operacionais das redes.
Sobre os dados estatísticos obtidos, tentámos sempre sintetizá-los em quadros, por forma a torná-los mais percetíveis e de mais fácil consulta. Sempre que se justificou, para melhor compreender a problemática da investigação, fizemos a nossa própria análise, cruzando variadas fontes.
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«Emigração Clandestina», de Rui Paiva

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