Rendimento Básico Incondicional (RBI)

José Fernandes - Do Côa ao Noémi - © Capeia Arraiana

Receber mensalmente um valor pago pelo Estado sem que isso seja o resultado do trabalho é algo a que não estamos habituados. O RBI é exactamente isso. Receber, mesmo sem trabalhar, não me soa bem.

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Decorreu no dia 5 de Junho de 2016 na Suíça um referendo destinado a colher a opinião da população, entre outras coisas, sobre a atribuição de uma espécie de ordenado a todos os cidadãos suíços, quer trabalhem quer não.
Dito desta forma numa sociedade como a nossa, até parece uma brincadeira. Para quem, como nós está habituado a trabalhar e a retirar do trabalho o respectivo sustento, uma decisão como aquela seria no mínimo estranha.
Aqui, em que uma parte da população está permanentemente a tentar dar o golpe aos outros cidadãos, em que o Estado, precisamente por isso cada vez cria mais formas de controlar os cidadãos, isto não correria naturalmente bem.
Lembro-me assim, a talhe de foice, de duas ou 3 situações que mostram como alguns de nós estão em permanente luta para tentar “dar a banhada” aos outros: A cidadã que na bicha dos correios recebe o RSI com uma criança ao colo e por isso tem atendimento prioritário e que, depois de o receber, vem à porta da estação dar a criança para o colo de outra colega sua que assim passa a ter atendimento prioritário. O recebedor do RSI que acha uma violência ter de demonstrar que ainda mantém anualmente, os requisitos para poder recebê-lo. O desempregado que recebendo o subsidio de desemprego acha injusto que tenha que trabalhar ainda que de forma graciosa num qualquer serviço público enquanto não encontra emprego.
Mas a questão que hoje nos trás aqui é o RBI e não os comportamentos das pessoas que eventualmente o venham, sabe-se lá quando, a receber. Mas afinal por que se fala no RBI? Fala-se no RBI pois mais tarde ou mais cedo ele ou algo de semelhante vai ter de ser encarado como uma das soluções para os problemas sociais que ao longo do tempo nós e quem nos suceder terá de enfrentar.
Vejamos, em traços gerais, quais as razões que poderão determinar o encarar de uma medida dessa natureza.
Situemo-nos no século XIV. A actividade principal da população mundial era a agricultura e essa actividade era essencialmente desempenhada com força manual e ainda com o recurso a animais domésticos.
Quando no século XV a indústria teve o seu ponto alto com a chamada revolução industrial, nasceram os operários nas fábricas que agora produziam os novos equipamentos e máquinas que de forma continua podiam fazer aumentar produções anteriores para valores nunca dantes vistos. Cada vez eram precisos mais operários nas fábricas e os campos com a mecanização também viam os seus habitantes diminuir.
Iniciou-se depois a revolução dos serviços. Já não eram as fábricas nem o campo que cativavam os novos empregados. Agora era o sector dos escritórios e serviços que via a sua população laboral aumentar à medida que a população industrial e agrícola cada vez diminuía mais.
Mais recentemente a revolução industrial estendeu-se à informatização dos serviços e que tem invariavelmente conduzido a menores necessidades de trabalhadores que acabam por ser substituídos por aplicações que, com menores erros os substituem com vantagem.
A fase seguinte de todo este processo, a que alguns chamam já a 4ª. revolução industrial será certamente a fase correspondente ao desenvolvimento da inteligência artificial que, aplicada a robots e outros autómatos substituirão com vantagem os trabalhadores tradicionais.
Todas estas fases desde o século XIV conduziram invariavelmente a maior produção com menores custos e por isso num aumento do rendimento para a “classe” patronal.
Quanto aos trabalhadores, para além das dificuldades em encontrarem em cada momento um posto de trabalho, pois as suas qualificações apenas lhes permitiam desempenhar os trabalhos da fase anterior, tiveram necessidade de se organizar quase desde o inicio em associações sindicais para poderem melhor defender os seus direitos.
Os Estados, temendo convulsões sociais que naturalmente surgiam quando o desemprego chegava enveredaram então por criar os sistemas de Segurança Social por forma a amenizar as dificuldades de cada trabalhador.
Esse é o sistema que ainda hoje temos mas que em cada momento se discute mais no que se refere à sua sustentabilidade principalmente no futuro. E, invariavelmente também a receita apontada é sempre a mesma e aponta para um aumento das contribuições. Não é preciso ter grandes ideias para que se conclua pela necessidade de aumento das contribuições para o sistema. Basta pensar na relação entre o numero de trabalhadores e o número de reformados que cada vez é mais desequilibrada Isto é cada vez é mais próximo o número de reformados do número de trabalhadores activos.
É neste cenário que surgem as novas ideias para tentar encontrar soluções para o problema que vai existir dentro de pouco tempo. E assim aparece a proposta de discussão deste problema. Mas entre o RBI e o actual sistema de segurança social há grandes diferenças sendo a mais significativa a que prevê a igualdade das prestações para todos em confronto com a atribuição de prestações em função dos rendimentos de cada um no actual sistema. Isto é, hoje as prestações sociais são atribuídas em face dos rendimentos e por isso há quem não receba prestações sociais.
Com prestações iguais para todos, vamos naturalmente ter pessoas que poderão comprar os bens a quem os quer vender e assim provocar maior lucro a quem vende. Mas haverá certamente o reverso da medalha e que se prende com a forma como esse sistema será financiado. Provavelmente o valor da tributação do rendimento do trabalho e dos empregadores será muito mais elevado do que hoje é.
À partida e sem mais informação, não me parece que o RBI seja a solução para os problemas sociais resultantes das sucessivas revoluções industriais que atrás resumidamente descrevemos. Aliás, se assim fosse, há muito que teria sido adoptado.
Na Suiça, pelos vistos o povo também pensou como eu e por isso, rejeitou a proposta no domingo 6 de Junho. Não é uma situação que deva preocupar-nos mais do que já preocupa a questão da sustentabilidade da Segurança Social. Mas o Rendimento Básico Incondicional não me parece ser a solução. De qualquer modo, a discussão dos diferentes cenários que se colocam à sustentabilidade da Segurança Social faz sentido que se faça pois é da discussão que certamente irá nascer a melhor opção.
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«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)

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