A Câmara Municipal de Manteigas vai afectar 100 mil euros ao seu primeiro orçamento participativo, cujo processo está a decorrer na fase de apresentação de propostas.

Num comunicado enviado pela autarquia à agência Lusa reproduzem-se excertos do regulamento do orçamento participativo para 2017, segundo o qual as razões primordiais do processo são «a preocupação com uma gestão criteriosa dos seus recursos e a intenção de cultivar a participação dos cidadãos nos processos de governação local».

A implementação deste instrumento de democracia participativa «não contribuirá para o aumento da despesa municipal, incentivando, ao invés, uma melhor gestão dos recursos financeiros da autarquia».

Após a recepção das propostas (até 31 de Julho), seguir-se-á a avaliação técnica (mês de Agosto), a apresentação pública das propostas validadas (entre 1 e 15 de Setembro), a votação das propostas (de 16 de Setembro a 31 de Outubro) e a apresentação pública dos resultados da votação (16 a 30 de Novembro).

Manteigas é o mais pequeno município do distrito da Guarda, com cerca de 3.430 habitantes que vivem em Manteigas, Sameiro e de Vale de Amoreira.

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Com um orçamento que pouco ultrapassa os 4 milhões de euros, cujas despesas de capital são de 2 milhões, o Município de Manteigas dá um passo significativo ao afectar 100 mil euros ao orçamento participativo.
No Sabugal, onde o orçamento tem rondado os 18 milhões e as despesas de capital são de 4 milhões (já de si uma aberração um tão fraco valor relativo), o orçamento participativo também lançado para o ano 2017 não passa dos 50 mil euros.

Os orçamentos participativos ainda estão muito longe da dimensão que devem ter enquanto instrumentos de gestão participada, porém note-se que em Manteigas os cidadãos decidirão como afectar 2,5% do valor a investir, enquanto que no Sabugal apenas se pronunciarão quanto a 0,8% do investimento autárquico.

plb