Reserva Ecológica delimitada no Sabugal

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Sabugal, definindo as áreas a integrar e a excluir, identificadas em plantas e em quadro anexo à respectiva Portaria, publicada no dia 21 de Abril.

A REN condiciona a ocupação do território

A REN condiciona a ocupação do território

Portaria n.º 102/2016, assinada pela Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia de Oliveira Ramos, produz efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Sabugal, que está em curso.
A primeira delimitação da REN do Município de Sabugal foi aprovada em 1993, porém a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) apresentou recentemente uma proposta de nova delimitação da REN, elaborada no âmbito da revisão do PDM.
Para a aprovação da nova REN foi ouvida a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e a Câmara Municipal do Sabugal.
A Reserva Ecológica Nacional é uma estrutura biofísica que integra áreas com valor e sensibilidade ecológicos ou expostas e com susceptibilidade a riscos naturais. É uma restrição de utilidade pública que condiciona a ocupação, o uso e a transformação do solo a usos e acções compatíveis com os seus objectivos.
As plantas e a memória descritiva originais da REN do Município do Sabugal estão na CCDR Centro e na Direcção-Geral do Território (DGT), onde será disponibilizada a sua consulta.
plb

One Response to Reserva Ecológica delimitada no Sabugal

  1. Ramiro Manuel Lopes de Matos diz:

    Sendo uma das peças fundamentais para o ordenamento do território sabugalense, só lamento que as peças desenhadas não estejam disponíveis em base digital acessível a todos.
    Dizer que um cidadão que queira consultar tem de o fazer presencialmente é, em 2016, uma grave limitação de cidadania.

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