Eis uma «guerra» que não interessa aos sabugalenses, a da proibição de caçar na Reserva Natural da Serra da Malcata.

Eu sei que vou chocar alguns amigos meus, mas deixem-me dizer que, na minha opinião, lutar contra a atividade cinegética em Malcata não serve os interesses do Concelho do Sabugal, nem contribui em nada para a defesa da Reserva Natural. Esta é, aliás, uma falsa questão, como passarei a demonstrar…

O Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata, publicado a 26 de Março de 2005, diz, entre outras coisas:

• «Na área de intervenção do PORNSM constituem objetivos prioritários: (…)A promoção do ordenamento da atividade cinegética» (Artigo 7.º);

• Constitui ato e atividade interdita: «Colheita, captura, abate ou detenção de exemplares de quaisquer espécies vegetais ou animais, não cinegéticas» (Artigo 8.º);

• «Ficam sujeitos a autorização prévia ou parecer prévio vinculativo da comissão diretiva da RNSM os seguintes atos, atividades e planos: Os planos anuais de exploração cinegética das zonas de caça incluídas na área de intervenção; os planos de ordenamento e gestão cinegética das zonas de caça incluídas na área de intervenção, bem como processos de renovação ou de criação de novas zonas de caça» (Artigo 9.º);

• «Salvo o disposto na legislação aplicável, ou no presente Regulamento, na área da RNSM, admitem-se os seguintes usos e atividades, para os quais se recomendam, nos artigos seguintes, um conjunto de práticas de acordo com os objetivos de conservação da natureza em presença e de correta gestão dos recursos naturais: – Atividade cinegética» (Artigo 24.º);

• «Admite-se o exercício da caça na área já abrangida pelo regime cinegético ordenado da RNSM, nas condições expressas na legislação aplicável, assegurando-se a compatibilidade com a especificidade da RNSM e a gestão sustentada dos recursos cinegéticos. O território que não se encontre subordinado ao regime cinegético ordenado será objeto de proposta de criação de zonas de interdição à caça, ou de constituição de zonas de regime cinegético ordenado, de acordo com a legislação em vigor» (Artigo 26.º).

Parece-me assim claro que o regulamento da Reserva Natural da Serra da Malcata não só não proíbe a atividade cinegética, como a considera mesmo um fator importante para a Reserva.

Mas, e pasme-se, não ouvi nenhum dos grandes defensores da proibição da caça levantar a voz contra o conteúdo da candidatura liderada pelo Município do Sabugal e envolvendo também os Municípios de Almeida e Penamacor à Carta Europeia de Turismo Sustentável Gata-Malcata / Terras do Lince que define como uma das ações o Turismo cinegético, propondo: «Promover, através do conselho cinegético de cada município, uma maior articulação entre as diversas zonas de caça; Promover ações de formação específica às entidades gestoras das zonas de caça; Promover ações de sensibilização para a população, em especial a escolar, para a importância da atividade cinegética na manutenção dos habitats e a sua importância na conservação da natureza; Aliar aos modelos de gestão da caça a estratégia de repovoamento do Lince Ibérico.»

Também não vi até ao momento ninguém levantar a voz para propor a extinção da Zona de Caça Associativa de Malcata, existente desde 2002, e parcialmente inserida na Reserva, cuja concessão foi renovada em 2014 por mais 6 anos.

Sejamos então coerentes. Ou se considera importante para a Serra da Malcata a atividade cinegética, como o considera o Regulamento, como se defende na candidatura à Carta Europeia de Turismo Sustentável, ou como o vêm demonstrando os utilizadores da Zona de Caça Associativa; ou se considera que a atividade cinegética é prejudicial e deve ser proibida, logo o Regulamento e a Carta têm de ser alterados e à Zona de Caça retirada uma parte do território até hoje abrangido.

«Sol na eira, chuva no nabal», é que já o povo sabe que não é possível…

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ps1. Depois de um longo interregno, está novamente acessível, e com roupagem nova, o sítio do Município do Sabugal. Para quem, como eu, vive longe, esta é uma boa notícia, pois permite estar a par da atividade municipal sabugalense.

ps2. O célebre cartaz do BE era, na sua essência, uma estupidez. Mas permitiu-nos saber que, pelo menos, a Direção do Bloco crê na existência de Deus, o que é uma grande novidade…

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos