Hoje, dia de eleições presidenciais, falo aqui do Morgado de Santo Amaro e da Quinta de Santo Amaro. É uma anexa do Casteleiro. Sempre foi. Em tempos (1920 e tal), pertenceu a Santo Amaro e portanto ao Casteleiro o Chão da Pena, as Águas Rádium – hoje de Sortelha, sei lá porquê. Hoje explico que o Morgado já não era morgado legal, mas que para as pessoas do Casteleiro nunca foi outra coisa até morrer: Morgado de Santo Amaro, o Dr. de Santo Amaro.

O Santo Amaro que eu conheci, a quinta de Santo Amaro, não era já um morgadio, legalmente falando.
Mas o Dr. de Santo Amaro era o Morgado para toda a gente, embora já o não fosse nem ele nem os seus antepassados e anteriores proprietários, há mais de um século… Os morgadios acabaram em 1863, como explico adiante.

Santo Amaro era uma povoação foreira. Até tinha duas feiras anuais, coisa que – no dizer de António Marques – não havia aqui por estas aldeias fora… Portanto, era uma povoação importante da zona.

Vamos lá ver melhor isto. Primeiro: o que era uma povoação foreira? Basicamente isso quer dizer que as pessoas arrendavam terrenos durante vários anos. Ou seja, dito de forma mais simples: trabalhavam a terra e pagavam em géneros ao seu proprietário: as pessoas – fossem as do Casteleiro, fossem as de Santo Amaro – eram como que «empregados de longa duração» do Senhor Morgado.

Isso, nos séculos anteriores a D. Luís, quando os morgados foram extintos devido ao progressivo empobrecimento dos filhos que não fossem o mais velho – o único herdeiro… Isso aconteceu em 1863.

Com o fim dos morgadios, as regras também mudaram…

Mas passou mais de um século e tudo estava mais ou menos na mesma em Santo Amaro. Só as regras de trabalho tinham mudado. De facto, no meu tempo de menino, já não era assim.

Muita gente do Casteleiro trabalhava em Santo Amaro na agricultura mas como empregado: recebiam a sua jorna, a paga diária ou quando muito semanal. E quem pagava era o Morgado.

Quanto a Santo Amaro, diz Joaquim Manuel Correia que este morgadio poderá existir deste 1615, propriedade da Ordem de São Bento, os Beneditinos. Mais diz que «era uma povoação toda foreira». Ou seja: quem cultivava pagava uma parte dos produtos numa espécie de renda, mas de regime especial na base de um arrendamento de longo prazo.

O que era então um morgadio, um morgado?

«A instituição de morgados desenvolveu-se sobretudo a partir do século XIII. Foi uma forma institucional e jurídica para defesa da base territorial da nobreza e perpetuação da linhagem».

«O morgadio consistia num vínculo de terras, rendas ou outros utensílios provenientes de uma determinada profissão, feito pelo respectivo instituidor. Estes bens assim vinculados não podiam ser vendidos nem de outra forma alienados, cabendo ao respectivo administrador (o morgado) o cumprimento das determinações do instituidor, o usufruto do morgadio e o gozo dos rendimentos proporcionados pelos bens vinculados. Só com expressa autorização real era possível vender ou trocar parte desses bens vinculados, ou mesmo a extinção do morgadio. Mas era possível acrescentar bens ao morgadio, e por vezes a instituição do vínculo obrigava mesmo que cada administrador lhe acrescentasse a sua terça», leio na WP.

E ainda que «as regras de sucessão na administração do morgadio eram definidas pela respectiva instituição. Em geral, sucedia o filho primogénito e, à falta de filhos, o parente mais próximo».

E, finalmente: «Uma das razões que levou à sua extinção foi o empobrecimento dos filhos não primogénitos».

Assim, «os morgadios foram extintos em Portugal no reinado de D. Luís I por Carta de Lei de 19 de Maio de 1863, subsistindo no entanto o vínculo da Casa de Bragança, o qual se destinava ao herdeiro da Coroa. Este último morgadio viria a perdurar até 1910».

Ordem de São Bento quis homenagear Santo Amaro

No «Viver Casteleiro» li que «o nome “Santo Amaro” existe desde meados do século XVII -a designação anterior não está ainda confirmada já que existem duas hipóteses em estudo. E terá essa designação, que chegou até aos nossos dias, desde o período em que pertencia à Ordem de São Bento, embora a sua exploração desde meados do século XVI não fosse feita directamente pela Ordem, mas «arrendada». Santo Amaro terá sido a homenagem que a dita Ordem fez ao Santo que foi o herdeiro espiritual e da obra de São Bento. O nome e uma capela!».

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«A Minha Aldeia», crónica de José Carlos Mendes
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Abril de 2012.)
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