:: :: EFEMÉRIDES 2015 :: 18 DE DEZEMBRO :: :: O Capeia Arraiana publica diariamente as efemérides mais relevantes de cada data… Hoje destacamos a inauguração do edifício do Tribunal do Sabugal, em 1966.
>> Dia de S. Flávio.
>> Dia de Nossa Senhora do Ó.
>> Dia Internacional das Migrações.
>> TRIBUNAL DO SABUGAL
Há 49 anos, no dia 18 de Dezembro de 1966, foi inaugurado o novo Tribunal do Sabugal, pelo então Ministro da Justiça, João Antunes Varela.
Foi o arquitecto Carlos João Chambers Ramos, da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, quem projectou o novo Tribunal do Sabugal, assim como os de Évora, Mirandela e Oliveira de Azeméis.
Carlos Ramos era regente da cadeira de Arquitectura e defendia uma nova função artística, técnica e social para os edifícios, associando a sua estilística à funcionalidade. Com ele o arquitecto ganhou a função de coordenador de equipas de trabalho para responder à complexidade dos problemas dos edifícios a renovar e a construir, onde a questão arquitectónica assumia uma função primordial, mas não única.
Convidado pelo então titular da pasta da Justiça, o ministro Antunes Varela, o arquitecto Carlos Ramos elaborou o projecto de construção do novo tribunal do Sabugal, que o governante queria ver como paradigma na nova justiça em Portugal.
A construção decorreu de 1959 a 1965 e a sua grande diferença em relação aos edifícios dos tribunais até então existentes foi a sala de audiências, baseada num volume mais cúbico que paralelepipédico, acentuando a verticalidade em vez da horizontalidade e introduzindo o conforto em oposição à ordem. A luminosidade da sala de audiências também mudou radicalmente com a construção do tribunal do Sabugal, ao introduzir-se a luz zenital, vinda do céu, em oposição à tradicional iluminação lateral, vinda da rua através de janelas.
Teoricamente a nova sala de audiências do Sabugal permitia trabalhar com maior abstracção, o que era considerado adequado para a boa fluência dos julgamentos.
Na sala de audiências, a parede do fundo apresenta pintura mural, com 8 x3 m, intitulada “a vitória do Bem sobre o Mal”. Estátua “A Lei” da autoria de José Rodrigues, executada em bronze, com 3m de altura, implantada junto à entrada principal em 1966; do mesmo autor, busto do “Dr. Antunes Varela”, executado em bronze, com 52 x 40 cm, datado de 1966 e instalado no átrio principal; pintura a fresco executada em 1964 por Luís Luciano Demée, intitulada “A vitória do Bem sobre o Mal”, com 8×3 m, assente sobre a parede do fundo da Sala de Audiências.
Na inauguração do novo Tribunal do Sabugal o ministro Antunes Varela discursou, exaltando a importância do novo edifício para os caminhos da justiça.
Quem foi Carlos RAMOS
Carlos João Chambers Ramos, natural do Porto, foi um arquitecto, urbanista e pedagogo português.
Foi pioneiro do movimento moderno na arquitectura portuguesa, juntamente com Pardal Monteiro, Cottinelli Telmo, Cassiano Branco, Cristino da Silva e Jorge Segurado.
A sua obra inicial revela o desejo de sintonia com as tendências avançadas da arquitectura internacional das primeiras décadas do século XX, sendo autor de obras emblemáticas desse período em Portugal. Viria depois a inflectir, aproximando-se do pendor historicista e tradicionalista do estilo oficial do Estado Novo.
A dimensão algo restrita da sua obra construída não é proporcional à influência real, determinante, que exerceu sobre as gerações seguintes, através do exemplo das suas propostas arquitectónicas e enquanto docente e director da Escola de Belas-Artes do Porto (EBAP).
Carlos Ramos, ao conceber o edifício do Tribunal do Sabugal deu um contributo essencial para a arquitectura judiciária, pelo ar inovador e funcional do mesmo.
Quem foi Antunes VARELA
João de Matos Antunes Varela, humilde alentejano do Ervedal, antigo aluno do Liceu Nacional de Évora, catedrático de Coimbra, mestre entre os mestres de Direito, situa-se por mérito próprio entre os portugueses mais ilustres do século XX.
Avulta a dimensão da obra que deixou: não são só os milhares e milhares de páginas que contêm o melhor que produziu a universidade portuguesa na área do Direito Processual, não são só setenta anos de trabalho intenso em prol da cultura jurídica; são também os diplomas legais como é o caso do Código Civil. São ainda os edifícios dos tribunais espalhados por todo o país, como foi o caso do palácio da justiça do Sabugal, uma dos mais inovadores para a época.
Quem foi Luís DEMÉE
Luís Luciano Demée nasceu em Macau a 8 de Novembro de 1929.
Na adolescência foi discípulo do seu mestre e amigo George Smirnoff, arquitecto e pintor de origem russa.
Em 1951 realizou a sua primeira exposição individual, que recebeu boas críticas, e participou em exposições do Hong Kong Art Club, em Macau.
Durante os anos 50 participou na XX Missão Estética de Férias da Sociedade Nacional de Belas-Artes (1957), dirigida por Abel Viana e realizada em Viana do Castelo e integrou a selecção de pintura enviada à I Bienal de Paris (1959), onde recebeu uma bolsa de estudo da Federação dos Críticos de Arte de Paris. Quando concluiu o Curso Superior de Pintura mudou-se para Paris, enquanto bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
Em 1960 apresentou a sua tese na ESBAP, tendo obtido a classificação de 20 valores (1960), com distinção e louvor.
É da sua autoria a pintura mural existente na sala de audiências, do Tribunal do Sabugal, intitulada “A vitória do Bem sobre o Mal”.
Quem foi José RODRIGUES
José Joaquim Rodrigues nasceu em Luanda em 1936.
Realizou os seus estudos artísticos na Escola Superior de Belas-Artes do Porto onde concluiu o curso de Escultura. Com Armando Alves, Ângelo de Sousa e Jorge Pinheiro constituiu, em 1968, o grupo Os Quatro Vintes.
Foi um dos fundadores da Cooperativa Cultural Árvore , no Porto, e um dos promotores da Bienal de Vila Nova de Cerveira.
Entre as suas obras mais conhecidas destacam-se o cubo da Praça da Ribeira, no Porto e o Monumento ao Empresário na Avenida da Boavista.
São da sua autoria a estátua em bronze “A Lei”, com 3m de altura, implantada defronte do Tribunal do Sabugal, assim como do busto, também em bronze, do “Dr. Antunes Varela instalado no átrio principal.
>>1865 – Nascimento, no Sabugal, de Arnaldo Bigotte de Carvalho, que foi governador civil da Guarda.
>>1904 – Nomeação de uma comissão encarregada de proceder à demarcação dos limites entre os termos de Vila do Touro e Baraçal, na sequência da criação desta última freguesia.
>>1966 – Inauguração do novo Tribunal do Sabugal, pelo ministro da Justiça, João Antunes Varela.
>>1975 – Morte de José dos Reis Bigotte Chorão, natural do Sabugal, e pai do escritor João Bigotte Chorão.
>>1878 – Desmoronamento da torre central do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
>>1949 – Lançamento da primeira pedra da construção do monumento ao Cristo Rei, em Almada, pelo cardeal Cerejeira.
>>1961 – Os territórios de Goa, Damão e Diu são ocupados por tropas da União Indiana.
>>1965 – É criado o Museu Nacional de Arqueologia e Etnologia, a partir do Museu Etnográfico, fundado em 1893, por José Leite de Vasconcelos.
>>1792 – Thomas Paine é julgado à revelia, em Inglaterra, pela obra “Os Direitos do Homem”.
>>1892 – Estreia do bailado “Quebra-nozes”, de Tchaikovsky, em São Petersburgo.
>>1915 – Início da retirada britânica de Galípoli, dando fim as esforço de conquista à Turquia do estreito dos Dardalenos para garantir a chegada de barcos aliados ao Mar Negro na I Guerra Mundial.
>>1957 – Entra em funcionamento a primeira central nuclear civil para fornecimento de energia, em Shippingport, na Pensilvânia, EUA.
>>1987 – Morte da escritora Marguerite Yourcenar, 84 anos, autora de “Memórias de Adriano”, a primeira mulher admitida na Academia Francesa.
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>> Dia 352 de 2015. Faltam 13 dias para o fim-de-ano.
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jcl e plb
O que importa aqui referir é que foi este mesmo Tribunal, obra prima da arquitectura judiciária, e que incorpora obras de arte de mestres da cultura portuguesa, que foi encerrado com a complacência da Câmara Municipal do Sabugal.
Na verdade o tribunal do Sabugal, que antes estava enquadrado nos actuais edifícios dos paços do concelho, existiu durante 800 anos – desde que o Sabugal se tornou sede de município e teve foral pela mão dos leis leoneses (já antes de ser terra portuguesa com D. Dinis).
É preciso lutar pela reabertura deste tribunal, para bem do acesso à justiça da população do concelho do Sabugal. É preciso exigi-lo ao governo em funções – mas da boca dos autarcas sabugalenses não se ouviu ainda uma palavra na defesa da reposição da Justiça no concelho.
paulo leitão batista