:: :: EFEMÉRIDES 2015 :: 14 DE AGOSTO :: :: O Capeia Arraiana publica diariamente as efemérides mais relevantes de cada data… Hoje destacamos a carta régia de D. João I acerca do couto do Sabugal, em 1416.
>> Dia de São Maximiano Kolbe.
>> Feriado Municipal na Batalha.
>> O COUTO DO SABUGAL
Há 599 anos, no dia 14 de Agosto de 1416, D. João I determina por carta régia que apenas se poderiam inscrever no couto do Sabugal os homens que cometessem delitos num raio de 50 quilómetros.
Na Idade Média, o território sob a jurisdição da vila acastelada do Sabugal constituía um couto, portanto um território em que as pessoas estavam sob protecção régia, ali se asilando muitos perseguidos pela justiça – os chamados homiziados.
Os coutos, que eram extensões de terreno que necessitavam de ser povoados e onde os criminosos não poderiam ser presos, à excepção dos que tivessem cometido crimes de especial gravidade.
Mas os territórios de asilo estavam sujeitos a regras que podiam ser diferentes de caso para caso. O couto de Alcobaça valia para todos os crimes, excepto os de traição, heresia e assassínio doloso («morte de propósito», como se dizia à época). Já o de Arraiolos era em exclusivo para os que fossem perseguidos por dívidas.
Porém a maior parte dos coutos que serviam de asilo estavam junto à fronteira, em terras muito carentes de população. Entre estes contavam-se os do Sabugal, Noudar, Marvão, Penha Garcia, Freixo de Espada à Cinta, Miranda e Caminha.
O couto do Sabugal terá sido criado por D. Dinis logo após a tomada das terras de Riba Côa aos Castelhanos, pois as mesmas estavam muito carentes de população. Há porém autores que defendem que o couto apenas foi criado pelo seu sucessor, D. Afonso IV. O certo é que há uma carta régia, assinada em 1406 pelo rei D. João I, a confirmar o couto do Sabugal, onde os homiziados (à excepção dos que tivesse praticado actos de aleivosia e traição) são autorizados a instalarem-se sem que sejam perseguidos pela justiça, como forma de fomentar o povoamento. Coutos deste género houve também noutras jurisdições de Riba Côa, como em Vilar Maior e Alfaiates.
O que nos diz um historiador:
«Apesar das medidas permanentemente ensaiadas pelos monarcas para constituir no Sabugal um forte polo populacional a questão do despovoamento punha-se a cada passo. Um dos factores negativos deste estado de coisas decorria da povoação se encontrar na proximidade da fronteira com Castela. D. João I, por carta de 15 de Maio de 1408, determina que os homiziados possam num raio de trinta e cinco quilómetros com epicentro no Sabugal, procurar os alimentos necessários para a sua subsistência. Desde que nesses locais não houvessem cometido qualquer crime e que cumprissem uma permanência no couto pelo espaço de seis meses. Os homens dispunham de três meses para essas movimentações e outros tantos para se deslocarem através do reino.
Uma longa carta de D. João I, de 22 de Novembro de 1412, enviada aos juízes do julgado de Bobadela, referia que Rodrigo Afonso, escudeiro, procurador do concelho e homens bons do concelho do Sabugal, dizia que Vasco Pires, natural de Bobadela e presentemente vizinho e morador no Sabugal, onde era inscrito no livro dos homiziados, era preso por requerimento de Vicente Anes de Midações. Este alegava na sua acusação que Vasco Pires depois da sua inscrição no mencionado livro viera ao local onde praticara o delito. Perante esta situação o rei determinou, de modo a evitar uma prisão prolongada do detido, que se fizesse uma prova da procedência da acusação. Atendendo a que o queixoso não apresentara quaisquer testemunhas que fundamentassem a incriminação do detido, este recebia ordem de soltura.
De notar que o monarca advertia as justiças para que se precavessem no sentido de actuar contra os homiziados que apresentassem carta de segurança, do mesmo modo que o detido deveria ser ressarcido das custas e perdas que a prisão lhe havia acarretado, com incidência sobre os bens dos denunciantes.
Sabedor o monarca [D. João I] de que alguns homens da comarca de Ribacôa e da Guarda e Covilhã praticavam roubos e mortes, determinou, por carta de 14 de Agosto de 1416, que apenas poderiam inscrever-se no couto do Sabugal os autores de delitos verificados num raio de cinquenta quilómetros, os quais deveriam optar pelo couto de Marvão.
Na prática sucedia que os autores dos crimes iam viver para Castela, pelo que D. João I em 24 de Fevereiro de 1421 decidiu restringir essa área num raio de vinte e cinco quilómetros.
O couto de Sabugal manteve as suas funções durante todo o século XV. Como o rei D. Manuel I conservou as suas prerrogativas, embora uma parte do acolhimento fosse alterada em função da nova legislação sobre os crimes, que impedia o acesso a esse local dos hereges, moedeiros falsos, homossexuais e autores de homicídios voluntários.»
Humberto Baquero Moreno, «Dois concelhos medievais da beira interior: Sabugal e Sortelha»; in Revista de Guimarães, n.º 103, 1993.
>>1416 – D. João I determina por carta régia que apenas se poderiam inscrever no couto do Sabugal os homens que cometessem delitos num raio de 50 quilómetros.
>>1875 – Fundação da Filarmónica Gratidão Riotortense, de Rio Torto, concelho de Gouveia.
>>1318 – Fundação da Ordem de Cristo.
>>1385 – Batalha de Aljubarrota, sob o comando de D. João I e Nuno Álvares Pereira. As forças portuguesas vencem João de Castela.
>>1443 – Morte de D. João I, sucedendo-lhe o filho D. Duarte.
>>1890 – Inauguração do Coliseu dos Recreios, em Lisboa.
>>1955 – Criação oficial do Batalhão de Caçadores Pára-quedistas.
>>1960 – Morte de Jaime Cortesão, médico, historiador, escritor e profundo opositor ao salazarismo.
>>1965 – Oliveira Salazar recusa-se a receber o economista norte-americano John Kenneth Galbraith, por, enquanto embaixador dos EUA na Índia ter sido contra a presença portuguesa naquele território.
>>1784 – É fundada a primeira colónia russa na Ilha de Kodiak, Alaska.
>>1811 – Declaração de independência do Paraguai.
>>1910 – Nascimento do compositor francês Pierre Schaeffer, pioneiro da chamada “música concreta”.
>>1936 – Tropas comandadas pelo general Francisco Franco e pelo coronel Juan Yague tomam Badajoz, durante a Guerra Civil de Espanha.
>>1941 – O presidente dos EUA Frank D. Roosevelt e Winston Churchill, líder do Governo britânico, assinam a Carta do Atlântico. O documento revelar-se-á o ponto de partida para a Organização das Nações Unidas.
>>1945 – O Japão aceita as condições de rendição impostas pelos aliados, depois dos ataques a Hiroshima e Nagasaki.
>>1956 – Morte do dramaturgo alemão Bertold Brecht.
>>1981 – Morte do maestro austríaco Karl Boehm, referência na interpretação de obras dos períodos clássico e romântico.
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>> Dia 226 de 2015. Faltam 139 dias para o fim-de-ano.
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jcl e plb
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