O direito ambiental é o ramo do Direito onde se consagra a mais ampla participação dos administrados. A titularidade colectiva de direito a um meio ambiente equilibrado e à qualidade de vida fez com que nas últimas décadas se consagrasse a 3.ª geração de direitos fundamentais, fortemente associada ao 3.º elemento da revolução francesa, a Fraternidade.
