Com o objectivo de dar voz às populações locais, têm ganho expressão os chamados fóruns cívicos, ou assembleias de cidadãos, nos quais as pessoas exprimem as suas opiniões acerca de assuntos importantes que lhe dizem directamente respeito. Esse é um projecto que o Sabugal também precisa de abraçar.

A Assembleia Municipal é formada por representantes das candidaturas autárquicas, na sua maioria formadas por partidos políticos. Nela discute-se e vota-se para o cumprimento de formalidades legais. Os deputados municipais enquadram-se em grupos partidários e orientam o voto no quadro do interesse político do grupo a que pertencem. As assembleias municipais não são portanto espaços onde os cidadãos sejam convidados a intervir, até porque o chamado período de intervenção do público é remetido para o final dos trabalhos e não pode gerar debate. Ademais, já houve casos de cidadãos que foram expulsos de assembleias municipais por fazerem perguntas incómodas.
A criação de um Fórum Cívico pode ser uma alternativa para dar voz aos munícipes, assim como a grupos, movimentos ou associações de cidadãos que tenham por objectivos a acção social, política ou cultural e pretendam apresentar e discutir assuntos que interessam a toda a comunidade.
A iniciativa pode e deve partir da Câmara Municipal, que por essa via ouvirá os cidadãos sobre problemas do Município, de modo a que a sua acção prossiga dentro do seu interesse e da sua expectativa. É necessário discutir alterações ao Plano Director Municipal? Pretendem-se colher opiniões e contributos para a elaboração ou alteração de um Regulamento Municipal? É importante saber a opinião das pessoas acerca da localização de um determinado empreendimento? Pretendem-se colher sugestões para a realização de eventos de interesse local? Para tudo isto se pode convocar o Fórum Cívico, no qual as pessoas falarão livremente, ainda que sujeitas a regras organizativas que o regimento do Fórum deve conter.
Esta é uma forma de ir ao encontro das novas soluções de democracia representativa, aproximando o poder político dos cidadãos e tornando acção governativa local mais condizente com as expectativas, as necessidades e a vontade das pessoas a quem a mesma se dirige.
:: ::
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista