Da participação na gestão pública

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - © Capeia Arraiana (orelha)

Tenho vindo a alertar para a necessidade de incentivar a participação de todos os sabugalenses na definição do futuro coletivo do Concelho, mas, infelizmente, sem grandes resultados. Aqui deixo alguns exemplos…

PDR2020- Capeia Arraiana

Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) – PDR2020

1. Estratégia Integrada de Desenvolvimento do Território
Já foi elaborada e, suponho, reconhecida pela CCDR Centro a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da CIM Beiras e Serra da Estrela a que o Sabugal pertence.
Igualmente já deve ter sido apresentado (era até dia 21 de Maio) o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, promovido pela CIM Beiras e Serra da Estrela, onde são propostos os investimentos a realizar pelos Municípios abrangidos.
Alertei na altura para a importância de tais documentos serem públicos e haver a possibilidade de os interessados apresentarem as suas propostas.
Alguém viu estes documentos em algum lado, incluindo mesmo os vereadores e os deputados municipais?

2. PROVERE
O Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE), enquanto Estratégia de Eficiência Coletiva (EEC), era uma das bandeiras do anterior Quadro Comunitário.
O Concelho do Sabugal integrava, pelo menos, três PROVERE, a saber: Aldeias Históricas – Valorização do Património Judaico, Turismo e Património do Vale do Côa e Valorização das Estâncias Termais da Região Centro.
Já nem me vou referir ao modo como estes Programas foram delineados, mas seria bom sabermos, pelo menos, o que foi feito e quais os investimentos efetuados no Concelho.
Mas agora que no âmbito do novo Quadro, foi aberta uma candidatura para avaliar os resultados alcançados pelas diferentes EEC PROVERE, eis uma ótima oportunidade para que o Município do Sabugal disponibilizasse toda a informação disponível.
Até porque desta avaliação resultará, quase pela certa, a continuidade das EEC PROVERE…

3. Candidatura da Serra da Malcata à Carta Europeia de Turismo Sustentável
Os jornais deram-nos a boa notícia de que os Municípios do Sabugal, Penamacor e Almeida, bem como o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas estão a preparar o processo de candidatura do território da Serra da Malcata à Carta Europeia de Turismo Sustentável (CETS).
Não sei se esta iniciativa se insere no Projeto Âncora «LINX PARK», constante do Plano Estratégico SABUGAL 2025 aprovado.
Mas temo que, mais uma vez, tudo isto esteja a ser tratado em gabinetes por doutos sábios, sem a participação das populações e agentes económicos interessados (ou haverá alguns mais sabedores?…).
A importância da Serra da Malcata para o desenvolvimento do Concelho é tal que este era um bom momento para envolver todos na definição do «LINX PARK» e na elaboração da candidatura em curso.

4. Parcerias para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)
Em Novembro do ano passado alertei para a abertura de um período de candidaturas a parcerias de DLBC, apontando para a possibilidade de a ADES e a Pro-Raia liderarem processos de parcerias a nível concelhio.
Nada mais soube sobre o assunto, mas a 15 de Abril é publicada a listagem das candidaturas aprovadas, onde consta uma única que, penso, envolverá o Concelho. Trata-se de uma proposta da Pro-Raia, denominada «DLBC Rural Pró-Raia 2020 CRESCIMENTO E EMPREGOGAL Rural Pró-Raia Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte».
Mais uma oportunidade perdida de envolver todos os interessados, ou há coisas que não sabemos?
Infelizmente nada há no sítio da Pro-Raia (aliás em prolongada período de desenvolvimento…), e também nada há no sítio do Município do Sabugal e também nada consta das atas das Reuniões de Câmara.

5. Fundo Côa FINICIA
A 17 de Dezembro do ano passado, foi introduzida no Orçamento para 2015 uma verba de 50.000 euros referente ao fundo Côa Finicia.
Eis uma coisa boa que venho defendendo há muitos anos, que constava do Programa Eleitoral do PS em 2009 e consta igualmente do Plano Estratégico.
O programa FINICIA, é uma iniciativa do IAPMEI e destina-se a incentivar a criação e a modernização de micro e pequenas empresas, de carácter inovador.
Envolve normalmente o Município, o IAPMEI, uma instituição bancária, uma sociedade de garantia mútua e, pelo menos, uma associação empresarial regional.
Supunha assim que, passados praticamente seis meses, já houvesse, pelo menos, uma proposta de volume financeiro do fundo, dos parceiros, bem como o conteúdo do protocolo a estabelecer, tudo discutido e aprovados pelos eleitos municipais,.
Porém, e se sei ler as atas das reuniões de Câmara, nunca mais se ouviu falar de tal Fundo…

Eis 5 exemplos de questões fundamentais para o desenvolvimento do Concelho do Sabugal e das quais muitos de nós nada sabemos.
E o pior é que, ou as atas das reuniões do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal não retratam tudo o que lá se passa, ou nem os eleitos municipais sabem o que se anda a decidir!…

ps. Um livro imprescindível para quem quer saber o que significa Portugal e ser português, «Identificação de um País» de José Mattoso, infelizmente só disponível no Círculo de Leitores.
Do fundo da minha pequena discografia, retiro o cd Talking Timbuktu, que junta dois grandes artistas da chamada world music, Ali Farka Toure e Ray Cooder.
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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

One Response to Da participação na gestão pública

  1. Pois, não admira que as nossas aldeias estejam a desaparecer!

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