:: :: EFEMÉRIDES 2015 :: 16 DE MAIO :: :: O Capeia Arraiana publica diariamente as efemérides mais relevantes de cada data… No dia 16 de Maio, destacamos a extinção dos concelhos de Alfaiates e Vila do Touro, por acção de Mouzinho da Silveira, em 1832.

>> Dia de São João Nepomuceno.
>> Dia de São Ubaldo.
>> Feriado Municipal em Fafe.
>> Extinção dos concelhos de Alfaiates e Vila do Touro
Há 183 anos, no dia 16 de Maio de 1832, foi publicado o Decreto nº. 23, de Mouzinho da Silveira, que extingue parte dos concelhos medievais, incluindo os de Alfaiates e Vila do Touro que são integrados no do Sabugal. Na prática esses concelhos só seriam efectivamente extintos em 1836 por decreto assinado por Passos Manuel, mas a base da reforma que foi por diante foi aquela que Mouzinho da Silveira decidira.
A reforma administrativa de 1832, foi muito além da simples redução do número de Municípios. Dividia o país em províncias, comarcas e concelhos, dirigidas respectivamente por um perfeito, um subperfeito e um provedor.
Foi uma reforma de inspiração francesa, que se aproxima do sistema criado por Napoleão, que organizou o território francês.
O Decreto previa que a administração concelhia fosse entregue a um «provedor» de nomeação régia, qual era a efectiva autoridade administrativa, liderando a câmara municipal, executando as suas deliberações e realizando os actos de registo civil, tendo funções de polícia e de manutenção da ordem pública e superintendendo nas escolas.
Junto do «provedor» funcionava a «Câmara Municipal», mas com meros poderes de iniciativa e de consulta. Os membros deste órgão – os vereadores – eram eleitos pelos cidadãos com determinados rendimentos.
A composição da Câmara variava de acordo com o número de fogos do concelho, nos concelhos com menos de 2000 fogos três vereadores, entre 2000 e menos de 5000 fogos cinco vereadores, mais de 5000 e menos de 10000 sete vereadores, mais de 10000 e menos de 20000 nove vereadores, e com mais de 20000 fogos treze vereadores.
O Presidente da Câmara, no diploma em apreço, era o vereador que na eleição tivesse o maior número de votos.
O mandato dos vereadores, bem como o do presidente da câmara, tinha a duração de três anos.
Quando a reforma foi efectivamente implementada, já com Passos Manuel, o número de municípios, que ao tempo eram mais de 800, foi substancialmente reduzido.
>>1832 – Decreto de Mouzinho da Silveira que extingue parte dos concelhos medievais, incluindo os de Alfaiates e Vila do Touro que são integrados no do Sabugal.
>>1856 – Colocação do primeiro professor oficial na escola de Quadrazais – o reverendo António Joaquim Ferreira, natural da Malhada Sorda.
>>1885 – Fundação da Irmandade da Senhora do Carmo de Alfaiates, cujos estatutos foram aprovados pelo Bispo da Guarda D. Tomás de Almeida (foi o governador civil da Guarda que assinou o alvará nessa data, sendo depois aprovado pelo bispo em 26 de Janeiro de 1886).
>>1832 – É criado o Supremo Tribunal de Justiça.
>>1834 – Batalha de Asseiceira, com a vitória às forças liberais de D. Pedro IV.
>>1864 – Fundação do Banco Nacional Ultramarino.
>>1935 – É criado Comando Geral da Polícia de Segurança Pública, substituindo a Direcção Geral de Segurança Pública.
>>1948 – Hermínio Palma Inácio, opositor ao regime salazarista e autor de actos de sabotagem, evade-se da prisão.
>>1952 – Greve de assalariados no Alentejo e no Ribatejo, reclamando melhoria de salários, tendo por trás a acção clandestina do PCP.
>>1958 – O candidato presidencial general Humberto Delgado, vindo Porto, é recebido na estação de Santa Apolónia, em Lisboa, por muitos populares, mas é impedido pela GNR de se dirigir à Baixa de Lisboa.
>>1972 – A polícia invade o Instituto Superior Técnico, em Lisboa, para pôr cobro à revolta estudantil.
>>2006 – Reabre ao público a Praça de Touros do Campo Pequeno, em Lisboa, após obras de melhoramento.
>>1941 – O marechal francês Pétain anuncia a colaboração do Governo com as forças invasoras de Adolf Hitler.
>>1970 – Morre a escritora alemã Nelly Sachs, Nobel da Literatura em 1966, autora de “Nas Casas da Morte”.
>>1990 – Morre Jim Henson, 53 anos, norte-americano criador de Os Marretas e de A Rua Sésamo.
>>1991 – Entra em vigor o cessar-fogo entre o MPLA e a UNITA, em Angola.
>>1995 – Shoko Asahara, líder da seita Verdade Suprema, é detido pelas autoridades japonesas.
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>> Dia 136 de 2015. Faltam 229 dias para o fim-de-ano.
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jcl e plb
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