:: :: EFEMÉRIDES 2015 :: 5 DE ABRIL :: :: O Capeia Arraiana publica diariamente as efemérides mais relevantes de cada data… No dia 5 de Abril destacamos a criação da Real Mesa Censória em 1768.
>> Domingo de Páscoa.
>> Dia de São Vicente Ferrer.
>> Dia Nacional do Doente com Artrite Reumatóide.
>> Real Mesa Censória
Há 247 anos foi criada a Real Mesa Censória, durante o Governo do Marquês de Pombal, no reinado de D. José, com o intuito de transferir das mãos da Igreja para o controlo directo do Estado a censura dos livros e publicações consideradas perturbadoras em matéria religiosa, política e civil que dessem entrada em Portugal, função esta que até aí coubera à Inquisição. A Mesa passou a aplicar penas pecuniárias e corporais contra os que transgredissem as regras estabelecidas.
O alvará de 5 de Abril de 1768, que cria a nova instituição, centraliza toda a função de censura, composta por funcionários régios e membros eclesiásticos, embora estes últimos desempenhassem a sua função dentro de uma instituição do Estado.
A Real Mesa Censória era constituída por um presidente e sete deputados ordinários, sendo um deles inquisidor da Mesa do Santo Ofício da Inquisição. De entre os deputados ordinários contavam-se, entre outros, o Dr. Francisco da Luz Faria Pereira Coutinho, reformador da Universidade.
A 22 de Abril de 1768 foi designado presidente desta Mesa o arcebispo de Évora, D. Frei José de Nossa Senhora da Porta, conselheiro de Estado, regedor da justiça e inquisidor-geral do Santo Ofício, mais conhecido por Cardeal da Cunha.
Para subsidiar as despesas desta instituição foram escolhidos os bens confiscados à Companhia de Jesus.
A Real Mesa Censória teve também a seu cargo, por alvará de 4 de Junho de 1771, a administração dos estudos das Escolas Menores e a direcção do Real Colégio dos Nobres e outros colégios vocacionados para os estudos dos mais novos, ao mesmo tempo que elaborou as listas dos professores e das terras onde iriam ser colocados, tendo criado para sua remuneração um novo imposto (subsídio literário) por alvarás de 3 de Agosto de 1772 e de 6 e 11 de Novembro de 1772.
Por alvará de 24 de Julho de 1775, a Real Mesa Censória criou em Lisboa a cadeira de Diplomática.
Após a morte de D. José em 1777, Roma, por ofício pontifical de 5 de Junho de 1777, reivindicou a restituição do direito de censura sobre as publicações para os membros eclesiásticos. Porém, o Papa Pio VI resolveu delegar na Real Mesa Censória a jurisdição eclesiástica sobre este assunto. Esta questão só foi resolvida quando a Real Mesa Censória foi extinta a 21 de Junho de 1787 e substituída pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros.
>>1768 – É criada a Real Mesa Censória, em Lisboa.
>>1961 – O ministro da Educação Nacional, Lopes de Almeida, proíbe as comemorações do Dia do Estudante, previstas para 7 de Abril.
>>2003 – O arquitecto norte-americano Frank Ghery apresenta quatro propostas para a reabilitação do Parque Mayer, em Lisboa.
>>1794 – São guilhotinados os revolucionários franceses Danton e Camile Desmoulins.
>>1821 – O Reino Unido conclui o Tratado de Pretória com os boers, reconhecendo a república sul-africana do Transval.
>>1939 – Adolf Hitler decreta a obrigatoriedade de filiação das crianças alemãs na Juventude Hitleriana.
>>1941 – Forças britânicas capturam Adis-Abeba, na Etiópia, no decurso da II Guerra Mundial.
>>1955 – Winston Churchill demite-se da chefia do Governo britânico, sucedendo-lhe Anthony Eden.
>>1975 – Morte, em Taipé, do marechal Chiang-Kai-Chek, 89 anos, presidente da Formosa (Taiwan).
>>1992 – O Presidente do Peru Alberto Fujimori suspende a Constituição e dissolve o Parlamento.
>>1994 – Suicida-se Kurt Cobain líder dos Nirvana, a banda de Seattle.
>>2008 – Morte do actor Charlton Heston, uma das últimas lendas vivas de Hollywood. Charlton Heston, que se notabilizou graças a papéis heróicos em superproduções como «Ben Hur» ou «Os Dez Mandamentos», faleceu aos 84 anos de idade
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>> Dia 95 de 2015. Faltam 270 dias para o fim-de-ano.
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jcl e plb
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