O governo prepara a transferência da Educação para as câmaras municipais, num processo aventureiro e perigoso que poderá fragilizar ainda mais a nossa política educativa.

Está em cima da mesa uma proposta conhecida por Contrato de Educação e Formação Municipal. O objectivo é transferir para os municípios a responsabilidade de decisão no que toca a políticas educativas, administração da escola, currículos, organização pedagógica e administrativa e gestão de recursos.
A ideia é a de que os Municípios são mais eficientes em matéria educativa, na apologia da excelência da gestão descentralizada.
Porém, nada há de verdadeiramente novo no que diz respeito à política de fundo defendida para a Educação. No aspecto pedagógico seguir-se-á o normativo regulado pela administração central, porque a autonomia do município nessa matéria é uma falácia. E o mesmo se passa com as práticas curriculares, que continuarão por imposição central. O que verdadeiramente interessa é alijar responsabilidades no que toca ao equipamento das escolas a à gestão do pessoal.
Contudo, perante este projecto, um grupo de autarquias estão dispostas a servir de cobaias, aceitando receber competências na área da Educação a troco de um «pacote financeiro» que parece estar muito longe de corresponder às despesas reais que os municípios passariam a ter caso efectivamente substituíssem o governo nesse encargo.
A aproximação da pré-campanha para as eleições legislativas poderá até suspender a «experiência», mas o projecto-piloto de municipalização da Educação poderá ter a duração de quatro anos escolares.
A ideia de transferir responsabilidades sem transferir os correspondestes meios é arriscada, tanto mais que há quem tenha a mirabolante ideia de atribuir vantagens orçamentais às câmaras que consigam trabalhar com menos docentes e, consequentemente, com menos gastos. Isso seria uma espécie de incentivo à eficiência para que a gestão seja rigorosa e competente salvaguardando o interesse financeiro e colocando-o eventualmente acima do interesse educativo.
Mas o pior é o secretismo e a opacidade que envolve esta medida de cosmética, fazendo crer que se trata de dar mais competências e mais força às autarquias.
Estamos perante mais um teste, uma tentativa de desresponsabilização da administração central, num processo de passa culpas para o caso de algo correr mal no referente à Educação.
Temos a informação de que o Município do Sabugal não está entre os que se manifestaram dispostos a embarcar neste experimentalismo. Esperemos que assim seja.
:: ::
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista
:: ::
Paulo Leitão: isso sei eu e , por isso mesmo, sou contra este processo
João Duarte,
Lamento que assim seja, pois este processo experimental não é bom para o futuro da Educação em Portugal.
Pena é que alguns autarcas aceitem ser cobaias. A municipalização da Educação nos moldes em que está a ser cozinhada é um processo que conduzirá à desresponsabilização do governo em relação ao que possa correr mal no sector. Os ministros passarão a tomar decisões que os autarcas aplicam, assumindo estes a responsabilidade pelo que de menos bom possa acontecer.
Caro Paulo Leitão: Estranho que o PS tenha alinhado nisto, por exemplo em Águeda. Em Castelo Branco a Câmara (do PS) também quis alinhar. Depois do protesto dos Agrupamentos de Escolas do concelho, acho que recuou.