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Página Principal  /  Contraponto • Opinião  /  A municipalização da Educação
24 Março 2015

A municipalização da Educação

Por leitaobatista
Contraponto, Opinião municipalização da educação, paulo leitão batista 3 Comentários

O governo prepara a transferência da Educação para as câmaras municipais, num processo aventureiro e perigoso que poderá fragilizar ainda mais a nossa política educativa.

Transferir a Educação para os municípios pode ser uma ideia perigosa
Transferir a Educação para os municípios pode ser uma ideia perigosa

Está em cima da mesa uma proposta conhecida por Contrato de Educação e Formação Municipal. O objectivo é transferir para os municípios a responsabilidade de decisão no que toca a políticas educativas, administração da escola, currículos, organização pedagógica e administrativa e gestão de recursos.

A ideia é a de que os Municípios são mais eficientes em matéria educativa, na apologia da excelência da gestão descentralizada.

Porém, nada há de verdadeiramente novo no que diz respeito à política de fundo defendida para a Educação. No aspecto pedagógico seguir-se-á o normativo regulado pela administração central, porque a autonomia do município nessa matéria é uma falácia. E o mesmo se passa com as práticas curriculares, que continuarão por imposição central. O que verdadeiramente interessa é alijar responsabilidades no que toca ao equipamento das escolas a à gestão do pessoal.

Contudo, perante este projecto, um grupo de autarquias estão dispostas a servir de cobaias, aceitando receber competências na área da Educação a troco de um «pacote financeiro» que parece estar muito longe de corresponder às despesas reais que os municípios passariam a ter caso efectivamente substituíssem o governo nesse encargo.

A aproximação da pré-campanha para as eleições legislativas poderá até suspender a «experiência», mas o projecto-piloto de municipalização da Educação poderá ter a duração de quatro anos escolares.

A ideia de transferir responsabilidades sem transferir os correspondestes meios é arriscada, tanto mais que há quem tenha a mirabolante ideia de atribuir vantagens orçamentais às câmaras que consigam trabalhar com menos docentes e, consequentemente, com menos gastos. Isso seria uma espécie de incentivo à eficiência para que a gestão seja rigorosa e competente salvaguardando o interesse financeiro e colocando-o eventualmente acima do interesse educativo.

Mas o pior é o secretismo e a opacidade que envolve esta medida de cosmética, fazendo crer que se trata de dar mais competências e mais força às autarquias.

Estamos perante mais um teste, uma tentativa de desresponsabilização da administração central, num processo de passa culpas para o caso de algo correr mal no referente à Educação.

Temos a informação de que o Município do Sabugal não está entre os que se manifestaram dispostos a embarcar neste experimentalismo. Esperemos que assim seja.

:: ::
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

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leitaobatista

Origens: Sabugal :: :: Crónica: Contraponto :: ::

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3 Comments

  1. João Duarte Responder
    Quinta-feira, 26 Março, 2015 às 9:19

    Paulo Leitão: isso sei eu e , por isso mesmo, sou contra este processo

  2. leitaobatista Responder
    Quarta-feira, 25 Março, 2015 às 21:51

    João Duarte,
    Lamento que assim seja, pois este processo experimental não é bom para o futuro da Educação em Portugal.
    Pena é que alguns autarcas aceitem ser cobaias. A municipalização da Educação nos moldes em que está a ser cozinhada é um processo que conduzirá à desresponsabilização do governo em relação ao que possa correr mal no sector. Os ministros passarão a tomar decisões que os autarcas aplicam, assumindo estes a responsabilidade pelo que de menos bom possa acontecer.

  3. João Duarte Responder
    Terça-feira, 24 Março, 2015 às 21:36

    Caro Paulo Leitão: Estranho que o PS tenha alinhado nisto, por exemplo em Águeda. Em Castelo Branco a Câmara (do PS) também quis alinhar. Depois do protesto dos Agrupamentos de Escolas do concelho, acho que recuou.

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