Quando começarão os verdadeiros culpados a ser responsabilizados pelos seus actos? Quando chegará a vez de quem tem a responsabilidade de fiscalizar (regulador) e o não faz como devia? Os cidadãos é que não têm que pagar. Mas provavelmente será isso que vai acontecer.

De tempos a tempos, com uma regularidade maior do que seria de esperar, num pais que supostamente tem regras estabelecidas para a generalidade das actividades económicas, são os cidadãos normais incomodados com notícias espalhafatosas sobre esta ou aquela instituição bancária.

Por norma, essas notícias passam a ter a maior parte do tempo de antena dos meios de comunicação social como se o pais vivesse dessas noticias e dessas instituições.

Mas, se a actividade bancária está regulada, por quê tanta preocupação? Bem a razão é por que, provavelmente os diferentes actores cujas competências a lei estabelece, não estão a desempenhar bem o seu papel. E é na verdade isso que tem acontecido ao longo do tempo de cada vez que uma instituição bancária, certamente por má administração dos seus proprietários (os accionistas) entra em dificuldades financeiras.

Se existe um regulador, O Banco de Portugal, e situações parecidas com a que hoje se vive no BES, são cada vez mais frequentes (BPN, BPP, Banif, etc), então é por que o regulador não está a exercer cabalmente a sua função. Mas, salvo raros momentos de aperto, nunca vimos o regulador a dizer que precisa de mais competência e poder. Logo acaba por ser conivente com a situação.

Na verdade, não se percebe a razão de tais preocupações por parte da sociedade em geral, dos políticos, da comunicação social. Um banco não é uma empresa privada cujo objectivo é, como nas restantes empresas privadas, gerar lucro? É. Na generalidade das empresas privadas o que é que acontece quando não conseguem gerar dividendos adequados à sua actividade? Encerram. Então porquê este alarido todo quando acontece com um banco?

Os bancos são empresas privadas que com o dinheiro dos depositantes efectuam operações financeiras com que geram mais dinheiro. Isto é: Os bancos pagam uma taxa para os cidadãos lá coloquem o seu dinheiro e, depois, com esse dinheiro, fazem operações financeiras por vezes com os depositantes, onde recolhem para si uma taxa, normalmente superior à dos depósitos. Esta diferença é o seu lucro.

O Estado garante aos depositantes das instituições bancárias que em caso de crise dentro destas, garante o valor dos seus depósitos até determinado montante. Ora isto é nem mais nem menos do que incentivar os depositantes e consequentemente aumentar o lucro dos bancos.

Sendo os bancos empresas privadas, os cidadãos normais não têm nada a ver com os vencimentos, comissões, prémios de gestão, etc. que essas empresas entendem por bem pagar-lhes. Nem tão pouco se gerem bem ou mal. Os cidadãos normais já começam a ter alguma coisa com isso quando, por exemplo, por força de estatutos próprios da actividade, esses vencimentos dão origem a pensões de reforma que passam a ser pagas pelo Sistema de Segurança Social. A este propósito, veja este texto… (Aqui.)

Os cidadãos normais também têm alguma coisa com isso quando o poder político decide intervir por norma para nacionalizar (o que quer dizer suportar os custos da gestão anterior) e também quando o mesmo poder político decide intervir para privatizar de novo (vendendo ao preço da chuva).

Isto é, cada vez que o poder político decide intervir no sector bancário, seja num sentido ou noutro, por norma corresponde a maiores contribuições dos cidadãos para cobrir as despesas dessas atitudes. Não será altura de o Estado deixar a economia, mesmo a bancária, funcionar por ela própria?

Outra questão que nunca ninguém explicou de forma a que todos possamos entender tem que ver com as taxas de IRC que os bancos pagam ao Estado que, como se sabe são substancialmente inferiores às das restantes empresas. Será que se trata de uma forma de compensar os bancos por desempenharem um serviço «social» de apoio à economia quando emprestam dinheiro às empresas, às famílias, etc? Mas isso é o seu negócio.

Será por que, em alturas de aperto de tesouraria, os Bancos são instados a adquirir divida pública? Mas essa dívida é remunerada por norma a valores superiores aos depósitos que os particulares fazem nos bancos.

Com tantas benesses dadas à actividade bancária, até parece impossível que aconteçam situações como a que agora o banco vive. A não ser que, para além das benesses haja, como parece, indícios sérios de fraudes cometidas no interior da instituição.

As pessoas estão fartas de pagar através dos seus impostos os erros de gestão de empresas que supostamente nada têm a ver com o Estado.

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«Do Côa ao Noémi», crónica de José Fernandes (Pailobo)