Rede de Espaços do Cidadão – O fim?… ou uma oportunidade? Quase em segredo, o Governo acaba de publicar o Decreto-Lei n.º 74/2014 onde estabelece a «Rede de Espaços do Cidadão» e que, se não houver uma posição clara a nível concelhio, acaba com os poucos serviços públicos ainda existente no Concelho do Sabugal!
Na verdade com este Decreto, o Governo prepara-se para, ao abrigo de uma pretensa consagração «do princípio da prestação digital de serviços públicos», estabelecer a «Rede de Espaços do Cidadão, a qual resulta de parcerias a realizar entre a Administração Pública Central e outras entidades (autarquias, entidades do terceiro setor e entidades que prestem serviços de interesse público), e se destina a dar assistência digital e a formar os cidadãos para a utilização do digital, por um lado, e a servir como ponto único de contacto do cidadão com os diferentes serviços e organismos da Administração Pública, por outro».
E se dúvidas houvesse, lá diz o decreto que «A Administração Pública deve organizar-se, nomeadamente desenvolvendo as redes das Lojas do Cidadão e dos Espaços do Cidadão».
Mas diz também o decreto que «pode ser previsto que, nos Espaços do Cidadão, também seja disponibilizado o atendimento de serviços ou a prática de atos não abrangidos no âmbito do atendimento digital assistido».
Isto é, e na prática, o que se propõe é extinguir todos os serviços públicos ainda existentes: Finanças, Conservatórias do Registo Civil e Registo Predial, Notariado, etc., concentrando-os numa espécie de mini-lojas do cidadão (os tais Espaços do Cidadão), onde, como no futebol do José Esteves «todos ao molho e fé em deus», tudo passará a ser tratado.
E para diminuir os custos com instalações e pessoal, vai de empurrar a gestão para quem estiver interessado em fazer um protocolo com a Administração Central!
Não se percebe como será se não houver nenhum parceiro local interessado, mas aí, ou me engano muito, ou entra a lógica da máquina trituradora, isto é, se não há parceiro, fecham-se os serviços e, claro, como nenhuma autarquia quererá ver o seu concelho sem serviços públicos…
Mas não se pode esquecer que o decreto define de forma clara que compete à entidade parceira a disponibilização de um espaço adequado para a sua instalação e de recursos humanos para garantir o seu funcionamento!
Mais «espertice saloia» seria difícil!…
Vamos aguardar para ver como correm as coisas no Concelho do Sabugal, mas esta pode ser também uma oportunidade de se estabelecer uma parceria local que envolva não só o Município, mas também as Juntas de Freguesia e entidades do setor social.
Esta também pode ser uma oportunidade para aproximar os serviços públicos dos cidadãos, pois os parceiros locais podem optar por outras soluções mais criativas do tipo, por exemplo, de Espaços do Cidadão Móveis.
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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
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