Memórias sobre o Concelho do Sabugal (74)

:: :: SABUGAL (8) – Companhia dos cavaleiros e forais :: :: O livro «Terras de Riba-Côa – Memórias sobre o Concelho do Sabugal», escrito há mais de um século por Joaquim Manuel Correia, é a grande monografia do concelho. A obra fala-nos da história, do património, dos usos e dos costumes das nossas terras, pelo que decidimos reproduzir a caracterização de cada uma das aldeias nos finais do século XIX, altura em que o autor escreveu as «Memórias».

Castelo do Sabugal

Castelo do Sabugal

A companhia dos cavaleiros do Sabugal
No tempo de D. Deniz organizou-se nesta vila a companhia militar dos cavaleiros, composta de indivíduos da vila e termo.
Quando a qualquer deles morria o cavalo, eram obrigados a comprar-lhe outro, dando cada um uma libra, e o que faltasse tinha a pena de 50 libras. Foi confirmada esta sociedade por D. Deniz em 1346 (1).
Nas escavações a que se procedeu, quando há anos foi demolida a igreja de Santiago, apareceram ali umas esporas e uma espada, que alguns diziam terem pertencido a um destes cavaleiros, aparecendo também uma lápide sepulcral, que tinha uma espada esculpida e que foi remetida para um museu de Lisboa.
Seria temerário afirmar que tanto as esporas como a espada pertencessem a um dos cavaleiros do Sabugal. O que certamente indicavam era terem pertencido a um militar e não seria de estranhar que naquela igreja fossem sepultados militares, sendo a vila acastelada.
Seria mais natural que estes militares fossem sepultados na igreja de Santa Maria, por ficar intra-muros da antiga vila. Mas como averiguar hoje os motivos por que ali não foi sepultado? Talvez a lápide e as esporas desvendassem um pouco o mistério, se de todo o não fizessem, mas ignoramos o destino que tiveram. Conhecemos uma lápide sepulcral que tem uma espada ou montante em alto relevo, com o cinto ou correias enroladas, existente na capela de S. Martinho de Óbidos.

Privilégios da vila do Sabugal – O foral antigo e o de D. Manuel
Muitos foram os privilégios e favores concedidos pelos reis aos moradores do Sabugal.
Não falando nos outorgados por Fernando o Santo, de Castela, devemos mencionar os devidos a D. Deniz e seus sucessores.
No foral dado por D. Deniz, concedeu este, como vimos, à vila, poder realizar-se ali uma feira geral em cada ano, que devia durar quinze dias e ser franca, como a que havia antes disso.
Proibiu que alguém de fora da vila e seu termo envasilhasse vinho ou o vendesse enquanto ali houvesse o que lá fora colhido.
D. Deniz ameaçou com a ira de Deus e com maldição os seus sucessores que não respeitassem o foro e bons costumes e a carta por ele outorgada.
Como se viu, neste foral faz-se alusão a um foral anterior.
D. Afonso, em carta de 15 de Janeiro de 1390, concedeu aos moradores da vila e termo o privilégio de não lhes poderem penhorar os cavalos, armas, dois fatos dos homens e suas mulheres, roupas das camas, nem os bens de raiz, excepto por dívida a el-rei. Não permitia que fosse vendido o pão e vinho, senão depois de recolhidos e depois de jurarem qual a porção de trigo de que careciam para semear. Não podiam ser-lhes vendidos os bois destinados à lavoura e vacas de leite dos lavradores, nem as éguas para criação e os cavalos destinados ao mesmo fim.
D. Fernando, em 21 de Setembro de 1407, confirmou o antigo privilégio de os homiziados não poderem ser presos por seus crimes, quando fossem tratar de seus negócios fora da vila, durante seis semanas em cada ano.
Em 1 de Fevereiro de 1411 incluiu no termo a praça de Alfaiates, o que foi confirmado por carta de 3 de Agosto de 1435, mandando que esta pertencesse ao Sabugal.
D. João, em 28 de Outubro de 1428, confirmou todos os privilégios até ali concedidos, e, em 30 de Janeiro de 1430, isentou os moradores de pagarem direitos por quaisquer mantimentos que comprassem em qualquer: parte, ainda que houvesse posturas opostas a isso.
Em carta de 5 de Janeiro de l435, D. João ordenou, a pedido dos moradores do Sabugal, «que os omiziados e degredados que estiverem na dicta vila do Sabugal possam ir aproueitar e adubar os bens que os do dito lugar do Sabugal teem nos termos dos sobreditos lugares da cidade da guarda e de pennamacor e de sortelha sembargo nenhum E sem outra licença. Contanto que n dia em que partirem do dito lugar do sabugal tornem a dormir na dita villa do sabugal. . . ».
D. Afonso V confirmou os privilégios que os seus antecessores tinham concedido ao Sabugal em cartas de 1 de Fevereiro de 1449 e 2 de Julho de 1459.
Este mesmo lhe fez cedência de alguns direitos pertencentes à coroa, em carta do ano de 1480, que consistiam em poderem receber as rendas das terras maninhas para serem aplicadas no que fosse necessário ao concelho.
D. Manuel, na carta de 1 de Novembro de 1497, confirmou a carta dada por D. Deniz aos clérigos de Riba-Côa – já confirmada por D. Afonso IV por carta de 24 de Março de 1373, na qual lhes eram concedidos muitos privilégios e onde se diz «que elle recebia todos em sa guarda é em sá emcomenda e todos seus erdamentos e posissões etodollos uns seus homens e todollas outras sas cousas e mandaua e defendia que nhum nom fosse ousado de contra elles uir nem Ihes fizesse mall nem força a elles nem asas cousas desusso ditas Outrosy mandaua que os clerigos nem os aciprestes desusso ditos nom fossem costrangidos pera rresponder senam peramte seus aciprestes ou peramte outros juizes Ecreciasticos assy como rrespondiam todollos outros clerigos de seus regnos E assy como elles accusavam em aquella terra derri.ba decoa ahum morauam saluo aquellas demandas porque deuiam rresponder perante os Juizes sagraaes O outrosy manda e defendia que nheum caualeiro nam pousasse com elles nem lhes fizesse mal nem força sobrello seu saluo sepousassem com elles se outras pousadas nam achassem quando elle hy fosse e nam em outra guissa outro sy mandaua e tinha por que esses clerigos desusso ditos podessem comprar como amte. comprauam erdamentos pois elles seruiam os erdamentos aquelles que os quizessem leixar a seus filhos ou aseus criados ou aoutras sagraaes outrosy mandaua que elles podessem erdar todollos seus filhos e todatlas sas filhas e os seus criados segundo mais compridamente he contheudo nadita carta delrei meu padre queem deus tem e ora os ditos aciprestes e clerigos enuiaram em me pedir por merçee que eu lhes confirmasse a dita carta e lha fizesse Comprir e guardar E eu querendo lhes fazer graça e mercee confirmo lhes adita carta e tenho por bem e mando que Ihes seja comprida eguardada em todo assy como em ella he contheudo. E em testemunho desto dei aos ditos clerigos e aciprestes esta minha carta dante em estremoz a 24 dias de março Elrei o mandou por miguel uiuas seu clerigo ueedor dasa chamçelaria martim esteues a fez era de 1373 annos miguel viuas pedindo-nos adita carta E nos uisto seu requerimento e querendolhes fazer graça e mercee temos por bem e lha comfirmamos assy e polla guissa e maneira e maneira quese em ella conthem E assy mandamos que se cumpra Inteiramente dada em anossa cidade deuora a 17 dias do mez de novembro vicente pires a fez anno do nascimento denosso Senhor Jhu xpo de 1497».
Por este documento se vê que o clero obtinha dos reis grandes benefícios. No foral de Óbidos, dado por D. Manuel em 22 de Agosto de 1513, se diz serem isentos e privilegiados de todo o direito de portagem, usagem e costumagem as pessoas eclesiásticas de todas as Igrejas e Mosteiros de homens ou mulheres, Províncias e Mosteiros em que houvesse frades ou freiras e ermitães com voto de profissão, sendo libertados da portagem… entre outras vilas e cidades Guarda, Jarmelo, Pinhel, Castel Rodrigo, Almeida, Castel Mendo, Villar Maior, Sabugal, Sortelha, Covilhã e Monsanto, etc. Quer do que comprassem para si quer do que vendessem nada pagavam.
O privilégio de couto de que gozava a vila do Sabugal era gozado por muitas outras vilas e povoações.
Havia no país, como é sabido, os coutos dos fidalgos, senhores, igrejas e mosteiros e os coutos do reino.
Nas terras e locais que gozavam de tais privilégios refugiavam-se os criminosos que, pelo facto de ali darem entrada, ficavam tão considerados como se fossem verdadeiros homens de bem. Actualmente existem tratados entre as nações para reciprocamente entregarem os criminosos, não protegendo estes; nos primeiros tempos da Monarquia era o direito de asilo o meio de chamar para as terras homens que as povoassem e aquela que mais protegia o criminoso mais garantias tinha de povoar-se e engrandecer-se. Mas o direito de asilo tinha por vezes razão de ser, obedecendo a fins humanitários, como quando os homens do povo se libertavam das perseguições de seus inimigos.
Os homiziados que nestas terras vivessem durante certo tempo, ficavam perdoados.
Também se dava o nome de coutos aos marcos que lhes serviam de balizas.
Os coutos dos senhores, das igrejas e mosteiros dariam assunto para longo capítulo, se deles pudéssemos tratar, mas, como isso é impossível, os curiosos podem esclarecer-se recorrendo a obras da especialidade.
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As freguesias e fogos do concelho do Sabugal em 1842 eram os seguintes:
Aldeia do Bispo 120; Aldeia Velha 155; Foios 60; Lageosa 140; Nave do Sabugal e Ruvina 201; Quadrazais 221; Rendo 159; Sabugal (duas anexas) 219; Souto 230; Vale de Espinho 162; Vila Boa 121; Quintas de S. Bartolomeu 82; Rapolla (sic) do Côa 58; Touro 251. Total 2179.
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Nota 1– L. de D. Diniz III, fl. 59. 1346 corresponde a 1308 da Era de Cristo. Ver também Fernando da Silva Correia- «Origens e Formação das Misericórdias Portuguesas».-pág. 291, citando João Pedro Ribeiro.
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Joaquim Manuel Correia

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