No Sabugal, como nesta última semana já foi dito e redito, acaba a Comarca e é criada uma Secção de Proximidade. Uma espécie de Secretaria do Tribunal da Guarda, segundo o Parecer da Ordem dos Advogados. A Justiça continua portanto a afastar-se do Casteleiro. É mais uma guerra contra esta e outras aldeias isoladas e em desertificação. Lamento pelas populações e pelas pessoas que ali trabalham. Apoio as lutas que adivinho. No «Serra d’Opa» desta semana, muita informação sobre esta e outra matérias também: veja a última linha desta crónica.
O Casteleiro fica com a sua Comarca mais longe com esta reforma. Não é coisa de agora, não: isso já vem desde o século XVIII. Tenho de visitar esses dias e comparar o Casteleiro de então com outras aldeias congéneres – e com os dias de hoje, apesar das diferenças, claro…
A mão que tal crime comete deve ser levada ao Tribunal da História.
A Comarca do Sabugal era um serviço público importante. Agora, foi morta na praça pública, como tantas outras.
Havia alguma esperança de que a hecatombe dos Tribunais de Interior não acontecesse e que a Reforma da Justiça fosse outra coisa para acelerar e não para fechar, poupar uns cruzaditos e afastar a Justiça das populações que a precisam. E ainda mais, afundar a matança destas terras – Cidade do Sabugal incluída, claro.
Mas o Governo levou por diante os encerramentos e as alterações. E ainda vem dizer que é para a Justiça ser mais justa e mais rápida. Sabe-se lá porquê. Para o Casteleiro é mais uma má decisão, acho eu.
No que se refere ao Casteleiro, a Justiça, que no século XVIII já ficava quatro quilómetros pela Serra da Vila, e no século XIX passou para 15 quilómetros (no Sabugal), ficará a partir de agora a 30 quilómetros sem ligações baratas e práticas.
Não é melhor, como disse Paula Teixeira da Cruz, a ministra que bem conheço pessoalmente e não é má gente – não: é pior, Dra. Paula. Muito pior. Venha para cá viver 10 anos como advogada que é. E depois falamos…
Decisões lamentáveis
Isto acontece, quando toda a gente, mesmo dos partidos do Governo, anda por aqui a clamar contra a desertificação. Isto, quando muitos dos políticos locais, pelo menos em campanha, se fartam de prometer medidas e mais medidas contra a desertificação.
As decisões agora tomadas, se levadas à prática, são mais uma machadada contra a reactivação das nossas terras, das nossas aldeias, do nosso Interior.
O Casteleiro é a aldeia do nosso Concelho que mais longe foca da Guarda. Nem, sequer há comboio para lá – que dantes ainda se ia apanhar ali a Caria num instante. Não há, que eu saiba, carreiras directas. Sobram os carros de aluguer (táxis). Caros… e então com os tempos que correm.
Concluindo: decisões lamentáveis, que nada têm a ver com os interesses das nossas terras. Podem servir as folhas de Excel do Governo para apresentar nos grandes areópagos internacionais da finança. Mas aqui, onde tudo se complica, só podemos chamar-lhe uma coisa: crimes contra a população resistente e mais ainda contra idosos e reformados que cá habitam.
É nestas circunstâncias que se devem esquecer questões marginais e unir esforços contra estas decisões lamentáveis, criminosas, terríveis.
Não sou ingénuo ao ponto de pensar que o Casteleiro beneficiaria mais se «pertencesse» a Belmonte. Mas a verdade é que alguns dos equipamentos já extintos no Sabugal permanecem activados em Belmonte. E ainda bem para os seus habitantes.
Em Sortelha até ao século XIX
Como se sabe, dos tribunais da Inquisição (Santo Ofício), anteriores e laterais à Justiça dos homens… há poucas notícias. Mas há algumas. Recentemente fizeram página nos blogs «Capeia Arraiana» e «Viver Casteleiro», entre outros.
De todo o modo, até ao século XIX (1855), o Tribunal a que as pessoas do Casteleiro recorriam ficava em Sortelha, sede do concelho.
É que em 1855 tudo mudou, com a Reforma Administrativa, que criou novos concelhos e extinguiu alguns. Aqui na nossa zona, foi assim naquela data: Sortelha, Casteleiro, Moita, Santo Estêvão e Malcata passam a ir ao Tribunal do Sabugal. Mas não só estas terras. Também as outras que eram sedes de concelho até essa data deixam de ter Comarca.
São elas: Vila de Touro, Vilar Maior e Alfaiates. Nesse ano passa tudo a ir ao Tribunal do Sabugal em busca de Justiça. A partir de agora, 159 anos depois, passam então todos a ir à sede do Distrito.
Volto ao Casteleiro e resumo para terminar: 1. Até 1855, o Casteleiro tinha a Comarca em Sortelha (4 Km de calçada); 2. Desde esse ano e até agora, era a 15 Km, no Sabugal; 3. Agora, passa para a Guarda, a 30 Km.
A mudança desta vez acontece por via de uma «sentença» da ministra da Justiça, datada destes dias de Fevereiro de 2014, e que diz assim: «Hoje é extinta a Comarca do Sabugal. O seu Tribunal é agora convertido em Secção de Proximidade. Ou seja: Secretaria do Tribunal da Guarda».
Pouco mais que isso. O resto é poesia de ministra…
Podem contar, desde já, com a minha adesão pessoal aos combates que certamente se vão promover nesta matéria. Em nome de muitas causas, e também em nome dos interesses das gentes da minha terra.
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Notas
1. Registo com orgulho que no Lar do Casteleiro os utentes passaram a ter um «Gabinete de Imagem» para cuidarem da sua pele e da estética. Grandes técnicos e grande Direcção e restantes Corpos Sociais. Um grande abraço a todos. Eu, quando for grande, quero ser assim…
2. Para aceder ao «Serra d’Opa», edição n.º 27, siga, por favor, por… (Aqui.)
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«A Minha Aldeia», crónica de José Carlos Mendes
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Janeiro de 2011)
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