Portugal é um dos países da Europa que menos gasta em bens e serviços de apoio à família, nomeadamente na infância, deficiência e velhice, sendo a subsidiariedade apontada como causa principal, ao atribuir às instituições de solidariedade um papel intermédio entre Estado e famílias. O peso social e económico, resultante das instituições de solidariedade, reflete-se de igual modo no concelho do Sabugal.
A economia social tem vindo a adquirir relevo como interlocutora sociopolítica na opinião pública e nas instituições políticas e económicas.
Situa-se entre o Estado e o mercado, como um «terceiro» produtor de bem-estar social, muito devido ao enfraquecimento do Estado-Social, impondo a realização daquilo que o Estado e o mercado não fazem, não fazem bem ou não fazem com frequência.
Portugal foi o segundo país da Europa, depois da Espanha, a aprovar legislação específica para a economia social (Lei de Bases da Economia Social, n.º 30/2013 de 8 de Maio), definindo as bases gerais do regime jurídico e as medidas de incentivo à sua atividade.
De acordo com os dados da Conta Satélite da Economia Social, divulgados pelo INE, a Economia Social representa 5,5% do emprego remunerado no país, 2,8 por cento do VAB (Valor Acrescentado Bruto) e cerca de 5 por cento do PIB nacional. As instituições de solidariedade social, ao fazerem parte da economia social, absorvem perto de 50 por cento do total da força de trabalho desta economia, média muito superior aos 22 por cento dos países desenvolvidos.
A reemergência da economia social já não se deve agora ao contexto das lutas sociais do séc. XIX mas sim ao enfraquecimento do Estado-Social, quando os direitos conquistados começaram a ser colocados em causa devido à retração. Resultando originalmente dos movimentos sociais e da Igreja Católica, as instituições de solidariedade social apresentam uma organização formal, são privadas, não distribuidoras de lucro, são autogovernadas e de participação voluntária. Devido ao reduzido grau de industrialização e de urbanização e à forte presença da Igreja, alguns movimentos não atingiram um desenvolvimento tão acentuado como noutros países, como é o caso do mutualismo.
Historicamente a economia social portuguesa e o próprio Estado Social encontram-se associados a quatro impulsos: Igreja, controlo político ditatorial, longa tradição mutualista e ao processo de instauração da democracia. Com estas características históricas surge uma tensão histórica entre o Estado e a ação voluntária, ao promover-se o surgimento de instituições de solidariedade mas limitando a sua independência, confinando-as a um campo de atuação limitado.
A economia social é considerada simultaneamente como opositora ou aliada, substituta ou complementar, quer do sector estatal quer do sector mercantil, consoante as organizações, as perspetivas teóricas e políticas e as sociedades. Surge assim que as separações entre mercado/Estado/comunidade, público/privado, formal/informal, estão estabelecidas, oferecendo uma rearticulação destas. Partilha com as empresas a condição de independência estatal e com o Estado partilha o interesse pelas questões públicas relacionadas com o bem-estar social.
Enquanto a característica de instituições não lucrativas as distancia das empresas, a sua condição de não governamentabilidade fá-las separar do Estado, ou seja, não sendo públicas perseguem objetivos sociais e, sendo privadas, não têm fins lucrativos.
A crescente importância desta economia responde aos novos problemas sociais e à necessidade de fornecer serviços, antes prestados pelas redes informais através da diminuição dos custos. Combinando o trabalho pago com o voluntariado, contando com os donativos, estas instituições conseguem produzir a custos mais baixos do que as organizações públicas e privadas lucrativas, sendo que o Estado não tem de subsidiar a sua totalidade.
A importância das instituições de solidariedade na economia social do Sabugal
O concelho do Sabugal tem 12.544 habitantes registados (censos de 2011) e sensivelmente um terço de população ativa há cerca de 500 destes trabalhadores que se encontram com vínculo laboral no sector social.
Quer o Diagnóstico do Plano Estratégico para o Sabugal, quer o Diagnóstico Social, reconhecem que as instituições de solidariedade Social, existentes no concelho, transmitem maior qualidade de vida através da fixação de residentes e da dinâmica socioeconómica.
Em 2009, das 4.949 IPSS’s registadas com fins de ação social, 30 encontravam-se circunscritas no território do concelho do Sabugal (23 Associações, 2 Centros Sociais e Paroquiais e 5 Misericórdias). No distrito da Guarda só os concelhos de Guarda (73) e de Seia (38) detêm mais IPSS’s registadas do que o concelho do Sabugal. Relevante é também o facto de possuirmos 5 das 23 Misericórdias existentes no território da diocese da Guarda, evidenciando que o impacto da Igreja Católica no desenvolvimento do sector da sociedade civil em Portugal foi tanto espiritual como institucional (o total das instituições com ereção canónica representa mais de 35 por cento das IPSS registadas na nível nacional).
Segundo dados da Carta Social, a resposta social para crianças e jovens abrange 4 creches, 2 ATL e um Lar de Infância e Juventude (5 instituições com acordos com a Segurança Social). Com uma taxa de envelhecimento altíssima (5 idosos para cada jovem), a resposta social aos mais de 1.200 idosos é realizada por Centros de Dia, Lares de Idosos, Serviços de Apoio Domiciliário e Centros de Noite (com 26 instituições com acordos com a Segurança Social). A resposta social à deficiência encontra visibilidade apenas numa instituição para esse efeito.
Apesar de alguns defeitos, podem-se retirar inúmeras ilações, sendo que estas instituições são importantes respostas sociais e geradoras de desenvolvimento socioeconómico. Contudo, atendendo ao inúmero e vasto conjunto institucional, seria benéfica a revitalização de um verdadeiro e efetivo trabalho em rede social concelhia, gerindo não só uma partilha de recursos de pessoal e de materiais mas uma assistência mais consentânea com os dados sociais diagnosticados. Será necessário um verdadeiro esforço da parte de todos os agentes sociais para que tal suceda, num espírito de construção e de humildade, onde se exige a capacidade de gerir e de partilhar, sabendo que todos nós que habitamos o concelho somos os que temos mais a ganhar.
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«Desassossego», opinião de César Cruz
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