A questão do Externato do Soito ganhou foros de notícia, não pelo estabelecimento em si, mas pelas respostas à TVI do Presidente da Câmara do Sabugal e, também, presidente da Direcção da Cooperativa de Ensino proprietária do Externato.

Mesmo correndo o risco de não satisfazer alguns sabugalenses aqui deixo a minha opinião.

Sendo verdade que existe um contrato de financiamento entre o Estado e o Externato, este contrato foi estabelecido com o Ministério da Educação e não com o Município. Saliente-se que existe outro colégio privado no Concelho, Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca na Cerdeira, com idêntico contrato de financiamento.

As condições contratuais são as que decorrem da legislação em vigor, não tendo conhecimento que os dois estabelecimentos privados tenham melhores condições que os restantes estabelecimentos a nível nacional. Mas as questões principais que são levantadas pela reportagem, são, no meu entender, de dois níveis distintos:

1. Havendo uma EB 2,3 oficial na cidade do Sabugal com capacidade sobrante, justifica-se que o Estado pague a estabelecimentos privados para fazerem algo que a EB 2,3 poderia fazer?

Em janeiro de 2011, a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra publicou o estudo «Reorganização da Rede de Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação», em que afirmava:

«A localização e as características sociais deste estabelecimento (Colégio da Cerdeira) são as principais razões que levam à proposta de manutenção do “contrato de associação”, e isto mesmo tendo em consideração que a rede pública do Município apresenta uma taxa de ocupação baixa (cerca de 60%).»

«As características, quer sociais, quer territoriais, do estabelecimento (Externato do Soito) parecem indicar a necessidade de manutenção do “contrato de associação”, uma vez que a distância desta localidade à sede de Concelho é de cerca de 15 km. Neste particular, é de referir o facto de alguns dos jovens que frequentam este estabelecimento residirem em setores mais afastados e com acessos de dificuldade acrescida, situação que, naturalmente, reforça a dificuldade no acesso a estabelecimentos de ensino da rede pública.»

Estou no geral de acordo com esta posição, não numa lógica de defender a manutenção dos dois estabelecimentos pela sua manutenção, mas, acima de tudo, porque os dois estabelecimentos permitem a um conjunto de crianças e jovens das zonas de influência dos estabelecimentos menores tempos de deslocação e maior proximidade à sua área de residência.

Dir-me-ão que outras zonas do Concelho estão à mesma distância da EB 2,3 da cidade. Tomaria a mesma posição se existisse nesses locais um estabelecimento de ensino privado, defendendo que as crianças e jovens dessas zonas do Concelho ali pudessem estudar.

2. Mas as declarações finais do sr. Presidente da Câmara à TVI merecem a minha total discordância, ao tentar meter no mesmo saco o Externato do Soito (esquecendo curiosamente o Colégio da Cerdeira), o Tribunal, o Centro de Saúde as Finanças e demais serviços públicos, como se se estivesse a falar da mesma coisa.

Mas não é a mesma coisa. Estes dois estabelecimentos de ensino obedecem a uma lógica de iniciativa privada, e embora desenvolvendo uma atividade que contribui para melhores níveis de coesão social e territorial, o seu potencial encerramento nunca teria o mesmo significado que, por exemplo, o encerramento de escolas primárias ou da EB 2,3 e da Escola Secundária.

O encerramento potencial de um destes colégios entraria no rol das empresas privadas que, infelizmente, vêm encerrando no nosso Concelho. Precisamos delas como precisamos de todo o tecido empresarial concelhio. Mas como cidadão e sabugalense não posso confundir alhos com bugalhos!

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Cronista/Opinador no Capeia Arraiana desde Setembro de 2007)
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