Cinquentenário da «Pacem in Terris» de João XXIII

Adérito Tavares - Na Raia da Memória - © Capeia Arraiana (orelha)

Sou colaborador esporádico da revista «Família Cristã». Há uns meses, a respectiva coordenadora editorial, a minha prezada amiga Dra. Sílvia Júlio, solicitou-me um artigo sobre a Encíclica «Pacem in Terris», do Papa João XXIII, cujo cinquentenário passa agora. Achei que, devidamente revisto e redimensionado, esse artigo poderia interessar aos leitores do «Capeia Arraiana».

Papa João XXIII
 As crianças são as mais inocentes vítimas da guerra Míssil intercontinental russo SS20, com três ogivas nucleares Explosão termonuclear

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«[…] o ser humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida: tais são especialmente o alimento, o vestuário, a habitação, o repouso, a assistência médica, os serviços sociais indispensáveis. Segue-se daí que a pessoa tem também o direito de ser amparada em caso de doença, de invalidez, de viuvez, de velhice, de desemprego, e em qualquer outro caso de privação dos meios de sustento por circunstâncias independentes de sua vontade.»
Pacem in Terris, § 11»

Esta citação da Encíclica Pacem in Terris não parece ter sido redigida há cinquenta anos mas ontem. Na verdade, numa Europa mergulhada em profunda crise económico-financeira e social, flagelada pela austeridade e pelo desemprego, estas palavras de João XXIII, escritas em Abril de 1963, parecem dirigidas aos políticos europeus de hoje. Ao ser publicada, esta Encíclica foi saudada como um acontecimento de alcance mundial – pelo rigor de análise dos grandes problemas internacionais, pela visão humanista das sociedades contemporâneas mas também pelo optimismo que revelava relativamente ao futuro da humanidade. Não só não perdeu actualidade como o seu significado se reforçou, conforme sucedeu aliás com outras encíclicas do Papa João XXIII, particularmente a Mater et Magister («Mãe e Mestra», 1961), sobre a questão social e a Igreja.
Quando, em 28 de Outubro de 1958, o cardeal Angelo Giuseppe Roncalli foi eleito Papa, ao escolher o nome pontifício de João XXIII escolheu também o seu lema: «Obediência e Paz». Um sinal premonitório do que seria uma das vertentes fundamentais do seu pontificado: as preocupações com a paz no Mundo. Não apenas a paz entre as nações mas também a paz social, o respeito dos Estados e das instituições pelos indivíduos: pelas minorias, pelas crianças, pelas mulheres, pelos refugiados, pelos desprotegidos e os deserdados da fortuna. É nesse respeito pela dignidade humana que se alicerça a paz mundial.
Em 1958, quando João XXIII se sentou na cadeira de São Pedro, apenas tinham passado treze anos sobre o fim da 2.ª Guerra Mundial, cinco sobre a Guerra da Coreia e já surgia no horizonte a Guerra do Vietname. Isto sem falar de outro grande conflito surdo, latente, terrivelmente ameaçador, que poderia levar à aniquilação total da humanidade: a Guerra Fria.
Assim, surgiram e afirmaram-se dois blocos – o Bloco Ocidental, constituído pelos Estados Unidos e os seus aliados, reunidos numa poderosa aliança político-militar, a NATO; e o Bloco de Leste, formado pela União Soviética e os Estados seus «satélites» da Europa Oriental, agregados numa aliança semelhante, o Pacto de Varsóvia. Durante várias décadas, o mundo foi dominado pelo enfrentamento entre estes dois poderosíssimos blocos, isto é, transformou-se num mundo bipolar.
Este antagonismo gerou um clima de contínua e perigosa tensão e a escalada foi de tal ordem que o planeta esteve várias vezes à beira de uma guerra total. Lembremos dois dos casos mais conhecidos: a Guerra da Coreia (1950-1953) e a Crise dos Mísseis de Cuba (1962).
Em 1949, depois de uma longa guerrilha e de uma revolução comunista, Mao Zedong tinha fundado a República Popular da China. No ano seguinte, a Coreia do Norte, com um regime inspirado e protegido pelos Chineses, invade a Coreia do Sul. As Nações Unidas condenaram o ataque e enviaram forças militares de interposição, constituídas sobretudo por tropas americanas comandadas pelo general Douglas MacArthur, que tinha sido o comandante-chefe dos exércitos aliados no Pacífico, durante a 2.ª Guerra Mundial. Após uma primeira fase vitoriosa por parte das tropas da ONU, perante o recuo da Coreia do Norte, a China resolve intervir directamente no conflito. MacArthur ameaçou então usar armas nucleares mas o presidente dos Estados Unidos, Harry Truman, travou-o e substituiu-o. Receava, obviamente, que a URSS interviesse também no conflito ao lado da China e que a escalada conduzisse a uma destruidora guerra nuclear. A paz possível obtida em 1953 manteve as duas Coreias e os dois regimes até hoje, com as consequências que se conhecem.
Cerca de dez anos depois, os dois blocos voltavam a encontrar-se frente a frente, num braço-de-ferro que colocava de novo o Mundo face ao perigo do fogo nuclear: foi a Crise dos Mísseis da Cuba, em Outubro de 1962. O mesmo ano e o mesmo mês em que o Papa João XXIII procedeu à abertura do Concílio Vaticano II.
Perante este contexto histórico, compreendemos melhor a decisão do Papa João XXIII se dirigir aos crentes e ao Mundo através de uma Carta Encíclica que fazia um ardente apelo à paz. Foi ouvido? Certamente que sim, por muitos. Infelizmente não por todos. No Vietname, por exemplo, e durante mais outros dez anos, uma guerra sangrenta opôs o Vietname do Norte, comunista, ao Vietname do Sul, auxiliado pelos Estados Unidos. Uma guerra onde a grande potência americana chegaria a envolver meio milhão de homens e, mesmo assim, de onde sairia derrotada e humilhada.
Depois da Pacem in Terris, o mundo continuaria a ouvir ainda por muito tempo o crepitar das metralhadoras e os assobios dos obuses, em guerras nacionalistas, guerras de fronteiras, guerras de religião, guerras para vender armas, guerras para estimular a economia, guerras contra o terrorismo, guerras para… E, como dizia o Padre António Vieira, a Guerra é esse monstro que tudo devora.
Inspirada nos princípios e nos valores cristãos, a Pacem in Terris analisa a realidade contemporânea sem se deter muito no passado. Interessa-lhe sobretudo o presente e a perspectivação do futuro. Num dos parágrafos iniciais, João XXIII assinala “…a desordem que reina entre os indivíduos e os povos, como se as suas mútuas relações não pudessem ser reguladas senão pela força” (§ 4). Força que ele condena, como por exemplo quando apela à integração pacífica na comunidade internacional das novas nações que estavam a obter a sua autonomia através da descolonização: «Notamos finalmente que, em nossos dias, evoluiu a sociedade humana para um padrão social e político completamente novo. Uma vez que todos os povos já proclamaram ou estão para proclamar a sua independência, acontecerá dentro em breve que já não existirão povos dominadores e povos dominados.» (§ 42).
O regime português do Estado Novo que, em 1963, recusava a descolonização e se encontrava no início de uma longa guerra em África, sentir-se-ia certamente pouco confortável com estas palavras.
Do mesmo modo, quando a Pacem in Terris fala de minorias ou de refugiados, vemos como João XXIII balizava as suas palavras por princípios que, cinquenta anos passados, perfilhamos sem hesitação. Numa altura em que continuamos a ter quase dois milhões de refugiados sírios fora do seu país, estas palavras são obviamente actuais: «O sentimento de universal paternidade que o Senhor acendeu no nosso coração leva-nos a sentir profunda amargura ao contemplar o fenómeno dos refugiados políticos, fenómeno que assumiu, em nossos dias, amplas proporções e que oculta sempre inúmeros e lancinantes sofrimentos. […] Não é supérfluo recordar que os refugiados políticos são pessoas e que se lhes devem reconhecer os direitos de pessoa. Tais direitos não desaparecem com o facto de terem eles perdido a cidadania do seu país.» (§§ 103 e 105).
A Carta Encíclica Pacem in Terris foi também uma espécie de testamento espiritual de João XXIII, que viria a falecer cerca de dois meses após a sua publicação. Saudemos pois o quinquagésimo aniversário da Pacem in Terris e o seu autor, o afável, bondoso e renovador Papa João XXIII. Nos tempos conturbados e inseguros em que vivemos, ouçamos a sua mensagem de esperança e sigamos os caminhos que esta Encíclica nos aponta: os do diálogo, do respeito pelos direitos humanos e da tolerância.
«Na Raia da Memória», opinião de Adérito Tavares

ad.tavares@netcabo.pt

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