Tribunal rejeita listas na Guarda

Autárquicas 2013 - Capeia Arraiana

O tribunal da Guarda rejeitou todas as candidaturas do movimento «A Guarda Primeiro», na sequência de um pedido do Partido Socialista, devido a eventuais irregularidades nas declarações de propositura. Mantém-se também a rejeição da candidatura de Álvaro Amaro. Ambas as listas recorreram para o Tribunal Constitucional.

Cartaz da candidatura independente A Guarda Primeiro

Cartaz da candidatura independente A Guarda Primeiro

A candidatura independente, liderada por Virgílio Bento anunciou, em comunicado, que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.
Segundo o despacho do tribunal da Guarda a que a agência Lusa teve acesso, «em local algum» das declarações de propositura das diversas freguesias, da Câmara e da Assembleia Municipal da Guarda «se identificam ou sequer referenciam os candidatos que integram a lista, nem na folha de rosto e nem na última página e não existe qualquer lista dos candidatos anexa para a qual as referidas folhas remetam».
«É evidente que não se exige a identificação de todos os candidatos em todas as folhas, mas não basta a identificação do cabeça de lista ou a simples identificação da candidatura em causa para que se possa concluir pela vontade inequívoca dos proponentes de apresentar a lista de candidatos em causa», acrescenta.
O tribunal refere que as declarações da candidatura «A Guarda Primeiro» não contêm «nem na primeira folha, nem em qualquer documento a ela anexo e para onde se remeta a identificação dos candidatos que integram essa lista».
«Naturalmente que não basta a identificação dos candidatos nas listas apresentadas neste tribunal e que antecedem cada uma das declarações, na medida em que nenhuma remissão ali é feita para as referidas listas, nada permitindo concluir que as mesmas foram exibidas aos cidadãos aquando da recolha das assinaturas», aponta.
Alega ainda que «ao subscreverem a referida declaração de propositura de lista, os proponentes não manifestaram uma vontade inequívoca de apresentar a lista de candidatos dela constante: tal vontade só podia, na verdade, ser manifestada, se da própria declaração ou de algum documento a ela anexo (com o qual a declaração formasse um todo incidível) constasse alguma lista, o que não ocorreu».
O tribunal, que numa decisão anterior tinha apenas rejeitado as candidaturas às Freguesias de Gonçalo e União de Freguesias de Pousade e Albardo, decidiu agora, na sequência de uma reclamação do PS, alterar o despacho anterior e rejeitar todas as candidaturas do movimento «A Guarda Primeiro».
A candidatura «independente emitiu um comunicado, no qual refere que “a decisão não é definitiva” e apresentará recurso para o Tribunal Constitucional, “consciente de que nesta instância lhe será dada razão».
«Uma eventual exclusão das listas representaria uma subversão do espírito da Lei e, no limite, significaria que nenhuma candidatura independente poderia apresentar-se às eleições, em nenhum concelho do país», alega.
O movimento «A Guarda Primeiro» aguarda «serenamente uma decisão do Tribunal Constitucional» e anuncia que «mantém todas as ações programadas, na certeza de que apresenta as melhores equipas e o melhor programa» para o concelho.

Álvaro Amaro recorre para o Constitucional
O candidato da coligação PSD/CDS-PP à Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, anunciou hoje que vai recorrer para o Tribunal Constitucional (TC) após o tribunal daquela cidade ter mantido a decisão de impugnação pedida pelo Bloco de Esquerda (BE).
A candidatura irá «recorrer de imediato para o TC, como aliás era previsível e era normal», disse Álvaro Amaro à agência Lusa, lembrando que esta pretensão é conhecida “desde o primeiro dia” em que o assunto foi colocado.
A impugnação da candidatura do autarca social-democrata foi pedida pelo BE por Álvaro Amaro ter atingido o limite de mandatos autárquicos no município de Gouveia e ser agora cabeça de lista no concelho da Guarda.
O despacho do tribunal da Guarda alude à lei da limitação de mandatos e lembra que «o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo».
Com a limitação de mandatos «procurou-se diminuir o risco de pessoalização do exercício do poder e garantir uma maior transparência, isenção e independência na atuação dos titulares dos órgãos autárquicos, fomentando-se também o aparecimento de alternativas credíveis, dinamizando o funcionamento das instituições pelo aparecimento de novos quadros e, acima de tudo, garante-se a liberdade de escolha dos eleitores, dando pleno cumprimento às exigências do princípio democrático e prevenindo-se excessos induzidos pela perpetuação no poder», assinala.
Segundo a decisão judicial, tal desiderato só poderá ser conseguido «se a limitação em causa for encarada como sendo de natureza funcional e não puramente territorial».
«Na verdade, no quadro atual de globalização em que vivemos, caracterizado por uma grande permeabilidade entre as comunidades, teremos forçosamente que entender que a relação de confiança própria do mandato, mesmo institucional, tal como as relações de influência e as limitações à liberdade de escolha dos eleitores não são estanques entre circunscrições geográficas», lê-se na decisão a que a agência Lusa hoje teve acesso.
Devido à lei da limitação de mandatos, o mesmo tribunal também considerou inelegível o primeiro candidato da lista apresentada pelo PSD/CDS-PP à Assembleia de Freguesia da Guarda (que agrega as freguesias de Sé, São Vicente e São Miguel).
Em causa está João Prata, deputado do PSD na Assembleia da República e atual presidente da Junta de Freguesia de São Miguel.
plb (com Lusa)

As eleições autárquicas no concelho da Guarda são um verdadeiro monte de problemas. Álvaro Amaro está confrontado com o impedimento legal de ser cabeça de lista à Câmara pelo PSD, Virgílio Bento também pode ver a candidatura independente ficar pelo caminho, e o outro independente, Baltazar Lopes, também viu rejeitada a candidatura por irregularidades nas assinaturas que a subscreveram.
plb

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