Joaquim Ricardo apresentou Manual do Autarca

Autárquicas 2013 - Sabugal - © Capeia Arraiana

A revista Vida Económica na sua edição de 26 de Julho, dá nota da apresentação do livro «Manual do Autarca», da autoria de Joaquim Ricardo, vereador da Câmara Municipal do Sabugal. Transcrevemos o texto editado pela revista.

Joaquim Ricardo na apresentação do livro, no Sabugal

Joaquim Ricardo na apresentação do livro, no Sabugal

«Os municípios são os órgãos de soberania local que melhor traduzem o sistema democrático» – afirmou Joaquim Ricardo, na sessão de apresentação do «Manual do Autarca», editado pela Vida Económica.
O novo livro, apresentado no final da conferência Agenda 2020, que decorreu na Câmara do Sabugal, reúne as normas legais que interessam ao poder local, sendo um guia quer para os autarcas quer para os munícipes.

O livro de Joaquim Ricardo

O livro de Joaquim Ricardo

Para Joaquim Ricardo, os autarcas vivem hoje um dilema que se traduz, por um lado, pela vontade extrema de dar aos seus munícipes e eleitores as melhores condições de vida no território que escolheram para viver e, por outro, pelos limites impostos por uma lei nem sempre justa e compreensível face à realidade local. «Mas o exercício do poder local também leva, infelizmente, alguns dos seus atores ao abuso e apropriação indevida de bens que estão ao seu dispor. E o mau exemplo destes, felizmente pequeno, infringe nos restantes, que são a grande maioria, um mal-estar de quem está na política como um dever de serviço público: em servir e não ser servido» – acrescentou.
Joaquim Ricardo destacou as palavras do Professor Augusto Medina, presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa de Inovação, ao declarar «… Estamos numa época em que se torna imprescindível reconhecer e prestigiar o poder local e os seus eleitos». E referiu também a afirmação de Jorge Martins, vice-presidente da Capgemini, no prefácio que fez a este trabalho, «… numa altura em que se discute a reforma do Estado, no âmbito da qual é determinante discutir o futuro das Autarquias Locais e as funções que devem desempenhar, sobretudo num quadro em que preocupações sociais e as pressões orçamentais aumentam».
«A experiência acumulada como autarca – um autarca amador, diga-se – permitiu-me sentir as dificuldades de ter que decidir sem correr o risco de atropelar a lei. E foi a pensar nisso que arregacei as mangas e meti mãos à obra na compilação de toda a legislação que me permitisse dar sossego a minha consciência» – afirmou Joaquim Ricardo.
Este manual inclui dois volumes, dada a imensidão dos diplomas legais que disciplinam a atividade autárquica. Contém toda a legislação que considerei importante para o setor, devidamente atualizada, acompanhada por um vasto conjunto de diplomas complementares e por jurisprudência produzida pelos tribunais superiores. Foi a pensar já no próximo processo eleitoral que é, primeiramente, lançado o Volume I, onde é tratado o tema «O Poder Local e os seus Eleitos». Este volume está dividido em cinco partes: na primeira, sob o tema «Princípios «, destacam-se as bases do poder local que constam da nossa lei fundamental – A Constituição da Republica. Segue-se a parte que trata de todo o processo eleitoral que há-de eleger os cidadãos que serão os futuros responsáveis autárquicos e legítimos representantes das populações locais.
Nesta vertente é incluído o diploma sobre a renovação sucessiva de mandatos. A preparação
das listas concorrentes com destaque para a lei da paridade, determinante no cálculo dos apoios públicos nas campanhas eleitorais, entre outros, completam esta parte. Na parte terceira, destaca-se o estatuto dos eleitos locais, os crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos e as suas incompatibilidades e impedimentos. Este volume inclui ainda o novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, de que é exemplo a recente reorganização administrativa das freguesias.

Gestão autárquica em preparação
Depois de completado o ciclo eleitoral, os novos eleitos assumem a gestão das autarquias.
No Volume II, em preparação, irá ser tratado o tema «Gestão Autárquica». As competências das Autarquias, as Finanças Locais e, por último, o Setor Empresarial Local. Na primeira parte deste volume – Competências das Autarquias –, irão ser tratados temas de importância crucial para os responsáveis autárquicos, tais como, por exemplo, as tutelas administrativa, passando pelas competências dos órgãos dos municípios e das freguesias; Na segunda parte, será tratado o tema «Finanças Locais», cuja importância é vital para a boa gestão financeira da autarquia e que inclui o tão polémico diploma «Lei dos compromissos».
Por último, na terceira parte, o sector empresarial local será analisado à luz das mais recentes e polémicas alterações legislativas produzidas para o sector.
plb (com Vida Económica)

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