Os pelourinhos são pequenos monumentos que simbolizaram a autonomia municipal principalmente na administração da justiça. As aldeias que possuem pelourinho e não são Municípios, provavelmente já o foram ou a sua localização geográfica justificou o seu destaque. Tem de existir uma relação directa entre os forais e os pelourinhos.
A chamada região de Riba Côa nunca teve os limites definidos pois ao longo do tempo eles foram sendo alterados à medida que as contendas aconteciam entre Portugal e o reino de Leão primeiro e depois Leão e Castela. De qualquer modo é comummente aceite que a região de riba côa seja o espaço delimitado entre os Rios Águeda (de Espanha) e Côa embora, como pode verificar-se esse espaço prolonga-se nalguns casos para a margem esquerda do Côa.
Seja como for, estamos a falar de uma faixa de território actualmente confinante com a fronteira de Espanha e cuja largura varia conforme a geometria dos Municípios que a integram. Nessa faixa estão incluídos os Municípios: Sabugal, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Nova de Foz Côa, e Pinhel.
Pelourinho de Vila Nova de Foz Côa
A localidade de Foz Côa, situa-se como o nome indica na foz do Côa e numa região em que a ocupação humana remonta aos tempos de reconquista. O primeiro foral foi-lhe dado por D. Dinis, em 1299, assim como o segundo 1314. Em 1514 foi-lhe dado novo foral, agora por D. Manuel I, na sequência do qual se terá construído o actual pelourinho. O pelourinho está localizado perto da igreja Matriz e dos Paços do Concelho.
É monumento nacional desde 1910 e a sua descrição construtiva pode ser vista (aqui).
Pelourinho de Pinhel
O Concelho de Pinhel teve vários forais ao longo do tempo o que denota uma importância acrescida da localidade reconhecida em diferentes momentos. O primeiro foi concedido por D. Sancho I em 1191 tendo sido confirmado em 1209. Recebeu depois forais de D. Afonso II em 1217, e D. Dinis em 1282 e finalmente de D. Manuel I em 1510. O estudo destes forais deu origem a uma obra literária da autoria de Paula Pinto da Costa da Universidade do Porto a que se faz referência (aqui).
O pelourinho que actualmente se encontra implantado de fronte dos antigos paços do concelho, foi edificado depois da concessão do foral por D. Manuel em 1510 (Século XVI). Antes deste existiu um outro pelourinho que acabou destruído com o decorrer do tempo no local onde se encontra edificada a capela de Santa Rita.
O pelourinho de Pinhel sofreu, durante a década de 40 mais precisamente no mês de Fevereiro de 1941 uma inclinação de alguns graus originada por um ciclone que na altura assolou a cidade de Pinhel. Para evitar uma eventual derrocada foram colocadas várias barras de ferro por forma a manter as pedras da base unidas como ainda se mantêm.
O pelourinho foi declarado Monumento Nacional, podendo consultar-se a sua descrição construtiva pormenorizada (aqui).
Com este texto, termino a lista de concelhos da zona de Riba Côa que possuem pelourinhos e tiveram forais, em alturas em que o reconhecimento de autonomia e concessão de privilégios, era feita por esta forma. Não pondo de parte a hipótese de continuar estes textos para os restantes Municípios do distrito, o objectivo imediato é a Zona de Riba Côa.
Por isso, os próximos textos abordarão as localidades de Riba Côa que, não sendo já Municípios, foram-no no passado ou a sua importância estratégica justificou o seu reconhecimento por parte do Rei.
«Do Côa ao Noémi», opinião de José Fernandes (Pailobo)
jfernandes1952@gmail.com
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