A procura de uma solução para a empresa municipal Sabugal+, face à lei que a manda dissolver, domina os assuntos a discutir pelos vereadores na reunião de Câmara de 17 de Julho e da Assembleia Municipal extraordinária prevista para o dia 26.
No seguimento das decisões anteriores, o presidente António Robalo insiste numa decisão dupla, ainda que contraditória: aprovar a viabilidade económico-financeira e um novo contrato programa para a Sabugal+ e ao mesmo tempo aprovar o cenário alternativo da internalização da empresa na Câmara Municipal.
Na última Assembleia aprovaram-se novos estatutos para a empresa, de modo a adaptá-la à nova legislação, transformando-a numa empresa local de gestão de serviços de interesse geral, gerindo equipamentos colectivos e prestando serviços nas áreas da educação, acção social, cultura, saúde e desporto. Porém atendendo a que este cenário não é certo, face ao critério de dissolução que pende sobre a empresa, a maioria dos deputados municipais aprovaram igualmente a internalização dos serviços da empresa na Câmara como cenário alternativo.
Na mesma sessão da assembleia foi aprovada a constituição de uma comissão de acompanhamento do processo, composta por representantes dos trabalhadores da empresa. Uma proposta que saiu da bancada do PS, mas que apenas foi aprovada à terceira insistência.
O novo regime jurídico da actividade empresarial local, aprovado pela Assembleia da República no Verão de 2012, ditou que a empresa municipal Sabugal+ caísse nos critérios de dissolução definidos, tendo a mesma que ser extinta até ao início de Março de 2013. Porém a Câmara não resolveu o problema em tempo útil, caindo a empresa, nos termos da mesma lei, na tutela administrativa e financeira da Inspecção Geral de Finanças, a quem cabe determinar agora o seu futuro, procedendo à «dissolução oficiosa».
Face ao retardar da solução os cerca de 30 trabalhadores da Sabugal+ temem pelo seu emprego.
plb
Eu nem tenho dito nada, mas a minha indignação é total.
A empresa já fede, podre que está do cancro que a matou, e a Câmara ainda anda a ver se a ressuscita cantando-lhe Ossanas!
Estou de acordo com o Sr João Duarte, candidato da CDU: tal empresa nunca deveria ter existido. Mas era preciso empregar os apoiantes eleitorais e os seus filhos e até enteados e sobrinhos. Era necessário pagar favores com adjudicações escandalosas… Foram muitos anos de incúria, com uma gestão centrada em gastar ao máximo para colher em igual proporcionalidade, colheitas de votos, é claro.
O Sr Ramiro, presidente da Assembleia Municipal, foi o único que propôs a extinção a tempo e horas, mas tiraram-lhe o tapete… O que não admira, com uma proposta daquelas, nem os seus camaradas estiveram pelos ajustes – houve até um socialista de alto gabarito que esteve lá empregadinho a ganhar o seu.
Deixem o morto em paz. Xô abutres negros!! Xô, Xô, Xô abutres malvados!