Os pelourinhos são pequenos monumentos que simbolizaram a autonomia municipal principalmente na administração da justiça. As aldeias que possuem pelourinho e não são Municípios, provavelmente já o foram ou a sua localização geográfica justificou o seu destaque. Tem de existir uma relação directa entre os forais e os pelourinhos.

Pelourinhos de Riba-Côa

Em praticamente todas as localidades do país existem monumentos, uns mais antigos que outros e que acabam por ser elementos reflectores da cultura dos povos que habitaram e habitam esses locais.

Esses monumentos, uns mais emblemáticos, vistosos, e de maior dimensão que outros, são a parte visível da actividade cultural e vivência das localidades ao longo dos tempos. É também através deles que hoje podemos muitas vezes conhecer a forma de estar, os anseios e a forma de viver das gentes que na altura os edificaram.

Por isso é tão importante a preservação do património cultural ao longo do tempo e também por isso tem de ser garantida pelas gerações que se seguem. Esquecer (como muitas vezes acontece) ou danificar (o que também acontece) o património, é perdermos um pedaço da nossa história que, quer queiramos quer não, é o fio condutor da nossa vida e da dos que se nos seguirem.

Um convento, um mosteiro, uma igreja, uma ponte, são elementos que marcam as localidades e a sua dimensão e visibilidade é de tal ordem que não necessitam de referências externas para serem conhecidos.

No entanto, outros há que, fruto da sua pequena dimensão e apesar de serem igualmente importantes, não têm por si só a visibilidade que aqueles adquiriram (um cruzeiro, uma fonte, um pontão, etc.). De entre os de dimensão mais reduzida, mas na maior parte dos casos, extremamente belos, inicio hoje o destaque dos Pelourinhos.

Nalgumas aldeias, vilas e cidades da zona de Riba Côa existem estes monumentos, feitos de pedra, geralmente granito trabalhado, por norma colocados no largo principal, próximo da Câmara Municipal quando existe, da igreja e não raro da cadeia ou do castelo.

Os pelourinhos são normalmente formados por três partes:

– Uma base, geralmente formada por várias camadas de prismas octogonais ou no limite quadrangulares, sobrepostos, formando em torno destes vários degraus;

– Uma coluna, colocada ao alto e encastrada na base;

– O capitel colocado na parte superior e mais ou menos trabalhado em função da época, de quem o encomendou e do gosto do artista. Por vezes e principalmente nos mais antigos eram encastradas ou esculpidas as armas do Rei ou Senhor.

A sua origem remonta ao século XII e está intimamente ligada à demonstração pública de prerrogativas especiais que a localidade onde o mesmo está colocado possui relativamente a outras que o não têm.

O pelourinho era o símbolo do poder municipal e por norma era o local onde eram executadas as sentenças resultantes da aplicação da justiça por parte dos Municípios… [Aqui]

Estando a origem da autonomia dos Municípios estritamente ligada aos Forais que eram concedidos pelo Rei, Bispo ou Senhor a determinadas localidades, que assim passavam a poder administrar um determinado território, as relações entre os moradores, as actividades económicas, a cobrança de impostos e até a justiça, tem de existir uma relação entre os Forais e os Pelourinhos.

Eu diria que o Foral é o documento, por norma escrito, onde constam os privilégios que aquela localidade passava a ter, relativamente ao restante território do reino e também nalguns casos as obrigações.

O Pelourinho é a expressão física, que todos podem ver, do poder e privilégios daquela localidade. É o símbolo da autonomia concedida inicialmente pelo foral.

A concessão de privilégios às localidades, principalmente às da nossa zona, e provavelmente das restantes, teve por base vários objectivos: Por um lado, garantia-se o povoamento; Por outro garantia-se a consolidação das fronteiras construindo por vezes associado a estas aldeias mais ilustres, um castelo. Era assim que pensavam os governantes dos primeiros séculos da nossa história e tiveram sucesso.

Não seria altura de os actuais governantes perguntarem a si mesmo por que razão o Interior se desertifica? E não teriam bons exemplos para os inspirar sobre as formas de inverter essa tendência?

Provavelmente é altura de «conceder novos forais às aldeias e vilas desta zona», se de facto o poder central pretende genuinamente o seu desenvolvimento.

Embora tal facto não se encontre documentado a verdade é que a importância relativa duma aldeia também se media pela dimensão e opulência do pelourinho. Quanto mais degraus possuísse mais alto era e por isso necessariamente mais importante. Um capitel ou uma coluna muito trabalhados denotam uma capacidade artística do autor e uma importância acrescida da localidade.

Com as alterações sociais ao longo do tempo, os pelourinhos enquanto símbolos do poder local eram por norma as primeiras vítimas dos exageros que por vezes estão associados às alterações sociopolíticas. Por exemplo, na sequência da revolução liberal de 1834 muitos dos pelourinhos foram destruídos por se ter entendido que eram símbolos da tirania dos regimes anteriores.

Por vezes confunde-se tirania com a administração da justiça. Não era invulgar na época as sentenças judiciais serem executadas no pelourinho, principalmente quando se tratava de maus-tratos físicos ou até nalguns casos da morte. A pena de morte em Portugal foi abolida primeiramente para crimes políticos em 1852, e actualmente com a constituição da República para todos os crimes. Por isso eventuais mortes no pelourinho, são anteriores aquelas datas. Chegados aqui é altura de falar dos pelourinhos da zona de Riba Cõa, das localidades que ainda os possuem e também e principalmente daquelas que mantendo-os já não possuem as características que a atribuição dos forais lhes pretendeu dar.

Ao longo de vários textos falar-se-à dos Pelourinhos da Região de Riba Côa, iniciando esta tarefa pelos dos actuais Municípios e estendendo-a depois às localidades que já o não são.

Pelourinho do Sabugal

O Sabugal e a generalidade dos concelhos fronteiriços possuem foral desde D. Dinis, em 1296, forais que depois foram confirmados por D. Manuel I e que, no caso do Sabugal ocorreu em 1515. Sendo o Sabugal Município desde o século XIII admite-se que desde essa data possuísse o seu pelourinho. Fruto da sua degradação aquele monumento foi substituído por um outro edificado entre os séculos XVII e XVIII que terá durado até ao século XIX. Nesta altura e fruto das grandes

movimentações militares nesta zona, em 1807 (invasões Francesas) e depois as lutas liberais, levaram à sua destruição. Já no século XXI a Câmara do Sabugal decidiu mandar reproduzir uma réplica em tamanho natural do primitivo pelourinho. Os dados para esta réplica foram fornecidos por estudo elaborado em 1907 por um magistrado que exercia funções no Sabugal. Com base neles o escultor Eugénio Macedo executou a obra que todos podemos ver.

Pelourinho de Almeida

Almeida teve foral concedido por D. Dinis em 1296 como a generalidade dos concelhos fronteiriços pouco antes da assinatura do tratado de Alcanizes em 1297 e que depois foi confirmado por D. Manuel I em 1510.
O Pelourinho actualmente existente dentro das muralhas é um monumento recente. Não se localizou descrição de qualquer outro monumento mais antigo, embora seja admissível que o mesmo pudesse ter existido e eventualmente ter sido destruído num dos vários combates ferozes que naquele local se deram ao longo do tempo e, em que o último, (1810) destruiu o castelo e a envolvente com uma violenta explosão do paiol.

Pelourinho de Figueira de Castelo Rodrigo

Figueira de Castelo Rodrigo foi a primeira povoação da zona de Riba Côa a ter foral. Neste caso atribuído por Afonso IX de Leão pois não era território português.

Com a assinatura do tratado de Alcanizes de 12 de Setembro de 1297 esta povoação passou a ser território português. Foi-lhe então concedido por D. Manuel I um novo foral em 1508, datando deste período a construção do actual pelourinho. Isto só confirma a relação entre os pelourinhos e os forais. A descrição pormenorizada do pelourinho encontra-se… [Aqui]

(A divulgação dos pelourinhos ribacudanos continuará, em futuros textos.)

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«Do Côa ao Noémi», crónica de José Fernandes (Pailobo)