Câmara aprovou parecer prévio a obra já feita

Câmara Municipal Sabugal - © Capeia Arraiana

A Câmara Municipal do Sabugal aprovou ontem um parecer prévio com vista à execução da obra de demolição de um prédio abandonado no cruzamento de Aldeia de Santo António e Sortelha, obra porém já executada.

Os trabalhos de demolição do prédio

Os trabalhos de demolição do prédio


Depois de uma negociação, que durou cerca de um ano, com o respectivo proprietário, a Câmara Municipal do Sabugal adquiriu o prédio urbano devoluto implantado no cruzamento de Aldeia de Santo António e Sortelha, tendo em vista livrar a paisagem da sua inestética presença.
Logo que a aquisição foi formalizada, a Câmara meteu mãos à obra, através de uma empresa particular, que em poucos dias, e com recurso a máquinas, derrubou o imóvel, assim livrando o local da sua nefasta presença.
Na reunião de Câmara de ontem, 19 de Junho, o presidente da Câmara, António Robalo, surpreendeu os vereadores com a apresentação de uma informação elaborada pelos serviços do Município, datada de 7 de Junho, propondo a aprovação do parecer obrigatório para se organizar o processo de adjudicação da obra de demolição. Todos sabiam afinal que a obra já estava feita, mas, mesmo assim, aprovaram a emissão do parecer, com o voto contrário dos vereadores eleitos pelo PS, que declaram votar desse modo atendendo precisamente a que a obra já estava feita.
A emissão do parecer prévio vinculativo para a aquisição de prestação de serviços (neste caso de demolição de um imóvel) pelo órgão executivo tornou-se obrigatório pela Lei do Orçamento do Estado para 2013, determinando-se que o contrato é nulo caso o parecer não seja aprovado.
A adjudicação, que formalmente vai ser efectuada com a empresa demolidora ascende a um valor que ronda os 37 mil euros.
O prédio que ali existia, estava abandonado e durante anos acolhera uma oficina de reparação de automóveis. Acumulava entulho, os vidros das portas e janelas estavam quebrados, o mato crescia-lhe no interior, parecendo uma casa fantasma.
plb

4 Responses to Câmara aprovou parecer prévio a obra já feita

  1. Carla Tavares diz:

    Isto passa-se na minha terra? Se isto é verdade – e eu penso nunca nada do saiu no capeia foi desmentido – envergonha-me muito. Trabalho num tribunal administrativo e o que mais tenho visto é processos movidos a autarcas que não gostam de cumprir regras…
    Repito: é uma vergonha.

  2. Manuel Fonseca Dias diz:

    Não vejo onde esta a duvida.
    Vindo deste Presidente da Camara até é normal.

  3. carlos Vaz diz:

    Vergonhoso e fora da lei

  4. Celino Augusto diz:

    Ontem o Sr. Presidente do Município, acerca desta situação, disse na Assembleia Municipal que há situações em que o executivo tem de RATIFICAR decisões que ele toma… Isso é verdade, mas também me parece que tentou embrulhar o parecer prévio com a ratificação.

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