Inquietude sobre o homem do leme

João Luís Pereira - Margem Esquerda - © Capeia Arraiana

O que se passou na semana passada no país é de uma extrema gravidade. Se os portugueses tivessem todos estudado Direito só que fosse um mês e só que fosse uma cadeira, estaríamos talvez hoje a viver horas de insurreição. Deixa-nos circunspectos sobre as posturas do presidente.

O presidente Cavaco Silva

Aníbal Cavaco Silva – Presidente da República Portuguesa (Foto: D.R.)

Nas mais de três décadas que vivi em França, e fui sendo um observador atento, nunca vi, nunca, um Homem de Estado, a fortiori um primeiro-ministro, pressionar e depois atacar com veemência uma decisão do Tribunal Constitucional. A constituição é a lei suprema, a Bíblia da nossa vida em sociedade, é o texto fundamental da República Portuguesa. É porque existe esse contrato social que aceitamos seguir regras que nos podem parecer por vezes constrangedoras. É em nome da Lei que aceitamos soprar no balão quando a GNR nos manda (e aqui no Sabugal tem-se soprado muito), é em nome da Lei que uma pessoa que cometeu um crime vai para a prisão, é em nome da Lei que pagamos impostos (mesmo quando estes sofrem aumentos astronómicos como foi o caso do IMI deste ano). É também em nome desse texto que podemos exigir direitos e garantias do Estado, como o direito de votar, o direito de ser protegido, o direito de ir à escola, o direito de ter cuidados médicos quando estamos doentes, o direito de publicar este desabafo na Internet.
Sem Constituição viveríamos num país selvagem, sob a Lei de Talião, comandados por máfias e bandidos.
A Constituição é boa ou má. Para muitas pessoas que vivem hoje com medo ela é a mãe protectora, a última defensora. Para outros, ela é gorda, programática e problemática. Mas é a única que temos e é para ser respeitada. Se é que realmente ela se tornou incompatível com as exigências do polvo financeiro, só um governo respeitado e respeitoso pode chegar a um consenso para a modificar. Este não.

Para que serve o Tribunal Constitucional? Entre outras coisas, para dizer, em caso de dúvida, se uma lei que foi aprovada pelo governo e votada na Assembleia é legal ou ilegal. Dura lex sed lex. Todos os governos seja qual for a sua cor têm que se sujeitar a essa regra. Só em casos extremos (estado de sítio, revolução) a constituição pode ser suspensa.

Em dois anos seguidos Pedro Passos Coelho fez votar no Parlamento a Lei do Orçamento de Estado (a lei mais importante de todas – quando todas as outras carecem de imaginação) que os juízes do Tribunal Constitucional julgaram ilegal, não conforme com as normas da Constituição. Em qualquer país civilizado os governantes que cometeram um erro de constitucionalidade baixariam o som, submeter-se-iam à sentença e iriam corrigir o erro da melhor maneira possível. Aqui não: Lança-se um ataque violentíssimo à instituição.
O que se diria de um aluno que depois de chumbar duas vezes num exame fosse dar um tiro no professor? O que se diria de um guarda-redes que atribuísse a culpa do golo à dimensão da baliza? O que dirá um juiz a um larápio se este se apoiar no exemplo do primeiro-ministro para não assumir um delito? Que impostura é esta de querer fazer acreditar ao povo que tudo correria bem se se aceitassem leis ilegais?

Pode-se compreender o enfado de ter que ir buscar milhões a outros bolsos (há por aí muitos bem mais recheados), mas não se pode admitir que quem preside ao nosso destino ande a brincar com princípios.

O caso é muito mais grave do que se pensa, no sentido em que atinge a credibilidade, a autoridade do próprio Presidente da República. Gostava de relembrar aqui que no dia em que tomou posse o presidente fez este juramento: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.»

A Constituição da República Portuguesa foi atacada, enxovalhada, desafiada. E o Senhor Presidente da República não achou por bem vir a público defendê-la, chamar a atenção ao Pedrito para os excessos de linguagem. Pelo contrário, deu uma bênção aos infractores.

O cidadão que sou anda preocupado com o estado de saúde do presidente. Desde há muito lhe conhecia os problemas de Visão – como foi possível o Grande professor de Economia, que supostamente já foi, não ver que um governo minoritário, fosse qual fosse, em tempos de crise financeira internacional seria nocivo para os interesses superiores da nação?
Preocupo-me agora com os problemas de Surdez. Como é que é possível que um homem, que nos momentos mais graves está sempre a parafrasear a Constituição (o presidente faz / o presidente não deve fazer), aliás com uma estranha maneira de falar dele próprio na terceira pessoa do singular, como se não quisesse em definitivo incarnar a função, como é que é possível que o Sr Presidente da República ande surdo a este clima, a este burburinho insurreccional, deixando para segundo plano o livro sagrado da República?

Será que os rumores que por aí circulam têm algum fundamento? Não contem comigo para os ampliar. Mas nestes tempos de grande tempestade – e tudo indica que os que aí vêm serão piores ainda – era bom termos a certeza que a rede neuronal do «homem do leme» ainda está compatível com o serviço mínimo, com as obrigações que lhe confere a Constituição.
Esta, por exemplo: «Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República».
Também haveria um serviço máximo, se ele quisesse: andar por aí pela Europa incansavelmente a remar contra a corrente, a dar entrevistas nos mídia influentes, a explicar do alto da sua sapiência que o povo português não alinha num IV Reich por muito económico que ele seja.
Mas não. Continua a inaugurar placas como nos velhos tempos, a comer maçãs (portuguesas, valha-nos isso) a exercer discretamente demais a sua «magistratura de influência» enquanto vai saboreando as suas torradinhas com chá.

Má sina a de Portugal ter tido dois excelentes ministros das finanças que teriam sido grandes estadistas não fosse a sua sede insaciável de poder, a sua obsessão de subir o último degrau do palácio. O primeiro, Salazar, 40 anos no topo, deixou um balanço controverso. Incontestavelmente, um país subdesenvolvido. O segundo, Cavaco Silva, 20 anos no poder, vai deixar-nos um país de rastos, exangue da sua juventude, a olhar para as décadas de ilusões perdidas.
Merecíamos melhor.

PS: Bem percebo as «nuances» do ponto de vista de Marcelo Rebelo de Sousa. Com a eleição presidencial em linha de mira já se vai acomodando com eufemismos e sofismas, sempre pronto a dar um jeitinho ou um conselho paternalista ao Pedrito, a aliviar a carga, a poupar nos murros que outrora daria na mesa. Ele sabe melhor do que ninguém o que significou esta falta de respeito institucional. O que lhe faltou foi coragem nas palavras.
«Margem Esquerda», João Luís Pereira

3 Responses to Inquietude sobre o homem do leme

  1. aln7 diz:

    Muito bem Joao, que grande lição, este gajo nem pintado de verde era bom. Um grande abraço do cunhado.

  2. Maria Guimar diz:

    Belo e oportuno artigo. O Capeia continua a surpreender, indo captar colaboradores ao nosso concelho que muito poderão contribuir para o lançamento de ideias, nomeadamente para o futuro da nossa terra. Espero que para além das importantes questões nacionais todos falem também dos problemas locais e regionais.

  3. Lisboa diz:

    Parabéns ao autor deste interessante artigo. Aprendi e gostei muito .
    Obrigado.

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