Na democracia parlamentar é o parlamento quem governa. Depositário da vontade popular é a ele que estão confiados não apenas os interesses dos cidadãos, mas também o destino, a grandeza ou a miséria, a vida ou a morte da nação.

Mas estará o parlamento suficientemente habilitado para o desempenho duma missão tão difícil e cheia de responsabilidades? Os tratadistas entendem que não.

No nosso tempo em que, para o exercício de quaisquer funções nos diversos escalões da sociedade – engenheiro, médico, chefe de empresa, operário – se exigem conhecimentos cada dia mais amplos e aprofundados, e em que, para todos os cargos não políticos se exigem diplomas, exames e concursos, o que é que se exige para se ser deputado?

Unicamente filiação partidária. O seu título é a carta do partido.
De exame, serve a campanha eleitoral. De diploma, uns tantos boletins de voto numa urna.

Por isso, os deputados não estão, de um modo geral, à altura, do ponto de vista intelectual ou técnico, das delicadas funções que são chamados a exercer. E, para as quais não receberam nenhuma preparação, ao menos nenhuma preparação especial.

Extraordinário, porque são eles quem faz as leis, regulamenta a justiça, controla a administração pública, promove a educação, garante a liberdade religiosa, estabelece o regime tributário… E, em última análise, decide não só sobre a segurança interna, mas até sobre a paz e a guerra.

Que é preciso para chegar a deputado? Pois unicamente fidelidade partidária e o dinheiro do partido. Conhecem-se as quantias fabulosas que custa hoje uma campanha eleitoral. Por isso, para além de incompetente, o deputado não é livre.

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«Politique d’Abbord – Reflexões de um Politólogo», opinião de Manuel Leal Freire