Incompetência

Manuel Leal Freire - © Capeia Arraiana

Na democracia parlamentar é o parlamento quem governa. Depositário da vontade popular é a ele que estão confiados não apenas os interesses dos cidadãos, mas também o destino, a grandeza ou a miséria, a vida ou a morte da nação.

Mas estará o parlamento suficientemente habilitado para o desempenho duma missão tão difícil e cheia de responsabilidades?
Os tratadistas entendem que não.
No nosso tempo em que, para o exercício de quaisquer funções nos diversos escalões da sociedade – engenheiro, médico, chefe de empresa, operário – se exigem conhecimentos cada dia mais amplos e aprofundados, e em que, para todos os cargos não políticos se exigem diplomas, exames e concursos, o que é que se exige para se ser deputado?
Unicamente filiação partidária. O seu título é a carta do partido.
De exame, serve a campanha eleitoral. De diploma, uns tantos boletins de voto numa urna.
Por isso, os deputados não estão, de um modo geral, à altura, do ponto de vista intelectual ou técnico, das delicadas funções que são chamados a exercer. E, para as quais não receberam nenhuma preparação, ao menos nenhuma preparação especial.
Extraordinário, porque são eles quem faz as leis, regulamenta a justiça, controla a administração pública, promove a educação, garante a liberdade religiosa, estabelece o regime tributário… E, em última análise, decide não só sobre a segurança interna, mas até sobre a paz e a guerra.
Que é preciso para chegar a deputado?
Pois unicamente fidelidade partidária e o dinheiro do partido.
Conhecem-se as quantias fabulosas que custa hoje uma campanha eleitoral.
Por isso, para além de incompetente, o deputado não é livre.
«Politique d’ Abbord – Reflexões de um Politólogo», opinião de Manuel Leal Freire

One Response to Incompetência

  1. JFernandes diz:

    Sr. Dr.:

    Os nossos deputados não necessitam, na minha opinião de ter uma formação especifica para para poderem fazer as leis que nos regem.
    Precisam necessariamente de ter uma formação genérica sobre as funções que devem desempenhar depois de eleitos.
    O parlamento deve ser o espelho da sociedade que o elege não sendo de excluir que do mesmo possa fazer parte qualquer cidadão que possa elegê-lo, mesmo fora dos partidos, como de resto defendi em “posso eleger e não posso ser eleito” num artigo recente.
    Os parlamentares aprovam as leis. Mas não tem que saber fazê-las. Têm que saber e fornecer as linhas gerais para as leis.

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