Pessoalmente nada me move contra o ex-espião que as nossas tubas sonorosamente estão elevando aos píncaros da subtil arte de espionar. Aliás na minha limitada esfera de conhecimentos, o homem nunca terá passado de um aventureiro de pacotilha que para aí terá andado a fingir de grande Senhor.
Ou mais precisamente ainda de um funcionário de meia tigela a quem os mídia quiseram primeiro insensar e seguidamente levar à forca.
Depois de ter andado uns tempos na alta ribalta – perdoem o pleonasmo – parecia ter caído no olvido, numa espécie de limbo, pior que o purgatório penitencial, de que foi revisitado pelo coro de espantados e espantosos protestos que suscitou a sua recondução aos lugares de luxo do funcionalismo estadual nos quadros de luxo que são os da presidência do conselho.
Não sei eu – nem saberá ninguém de fonte segura – se aquelas acusações de que os meios de comunicação, a seu tempo, se fizeram eco, foram já dadas ou não como provadas.
Ou se estarão a ser sindicadas nas duas sedes possíveis – a criminal e a disciplinar, a primeira muito mais exigente porque contende com muito mais altos princípios e regida pela lex aurea, segundo a qual até definitiva condenação todos nós somos inocentes, no mais amplo sentido deste non occidere.
Já o simples procedimento disciplinar tem de ser fatalmente muito menos exigente.
Nele, um simples fumo boni juris pode ser já suficiente para um despedimento, ou mínime, uma suspensão de contrato.
Os superiores hierárquicos do famoso ou afamado ex-espião podiam e deviam no tempo oportuno – que já foi muito – ter agido disciplinarmente. E ter-se-ia assim evitado o coro de protestos e de espantado espanto que está a suscitar a notícia. E o rombo, pequeno mas não despiciendo, causado ao erário público com ordenados e retroactivos.
Um processo disciplinar não consente as delongas dum ou de muitos processos criminais que, no nosso ordenamento jurídico, podem, se não eternizar-se, ao menos perenizar-se.
Tendo agido no plano meramente disciplinar, a questão podia, de há muito, ter-se dado por encerrada, evitando coros de protestos e indignados rasgos de vestes.
Mas enfim é este o nosso fado – Lusitanorum proscrastinare est…
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«Caso da Semana», análise de Manuel Leal Freire
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