As eleições autárquicas estão ao virar da esquina e, todavia, alguns dos candidatos anunciados não sabem, ainda, se o podem ser. E esta situação não está dependente das confirmações distritais ou concelhias dos partidos.

A situação deve-se à lei de limitações de mandatos. Lei mal escrita e que, portanto, leva a várias interpretações. Nada de novo. Pois assembleia da república portuguesa é especialista na elaboração de legislação que ninguém entende. Artificio usado pelos agentes políticos para a encomendada de estudos e de pareceres aos gabinetes de advogados de que fazem parte ou dos amigos. É a aldrabice posta na lei e em lei. Por isso as bancadas do parlamento estão enxameadas de advogados ou juristas, como gostam de chamar aos licenciados em direito. Depois é a demonstração da ignorância quando chamados a pronunciar-se sobre a legislação que aprovam.

A lei que limita os mandatos autárquicos aponta para o limite de três candidaturas seguidas. Parece-me claro que, o espírito da lei e do legislador, pretende limitar as candidaturas a três mandatos seja em que autarquia for. A ideia é precaver o caciquismo e a eternização no poder. Não me lembro e ninguém ter vindo para a praça pública protestar contra a lei aquando da sua aprovação. Mas agora tudo mudou. A ânsia de poder, por um lado, e a necessidade de o garantir, por outro, fez saltar para a rua um rol de personalidades e, claro, o partido mais apertado nesse contexto – o PSD. O parlamento acaba de prestar um mau serviço ao país (mais um), ao não ter querido esclarecer a lei. E aqui ficam manchados o PSD e o PS. Um porque prefere a ambiguidade o outro por mera estratégia política. E por aqui se percebe o quão estão empenhados na gestão da coisa pública… Contudo, para ajudar à festa, os tribunais também não se entendem.

Deixando transparecer que os acórdãos são ao sabor pessoal do juiz. É que, nesta matéria, os três tribunais que foram chamados a pronunciar-se debitaram três decisões diferentes. Se os juízes estão ali para fazer cumprir a lei, então cada um fá-lo de sua maneira. Mostrando que a justiça é subjectiva, parcial e, quando não, tendenciosa.

Para aqueles que agora levantam a voz indignados, gritando que lhes estão a sonegar um direito, recordo-lhes o silêncio que mantiveram quando saiu a lei e que, não os vejo tão indignados por o mais alto cargo da magistratura portuguesa ter limite de mandatos – o cargo de Presidente da República. Portanto, a ver se entendemos: refilam porquê?

Da mesma forma, gostaria de entender que raio de União Europeia é esta que, quando é chamada a intervir fá-lo tarde e de uma forma completamente fora da realidade. Princípios como o da solidariedade, coesão (económica e social) e união são completamente postos de parte.

Gostaria de ver a mesma apetência e rapidez com que assaltam os depósitos das pessoas do Chipre ser feito à Alemanha. Devia se bonito! Todos os que se pavoneiam por Bruxelas e Estrasburgo não passa de paus mandados da Alemanha. Não acredito nesta Europa. Não quero fazer parte desta Europa.

A ver se entendemos: sempre que um país (país pequeno) passa por dificuldades, a estratégia é roubar-lhes o dinheiro? E os responsáveis? Não são chamados a responder? E as politicas erradas, mal pensadas, mal executadas? Não são revistas nem alteradas? Mesmo depois de estar provado que o rumo traçado pelo FMI e pela Europa nos levam ao descalabro económico, à miséria e ao empobrecimento, continua-se?

Por falar em responsáveis, José Sócrates regressou à vida pública. Depois da entrevista na RTP, eu diria que o deveríamos propor para beatificação. Não e responsável por nada. Da filosofia parisiense trouxe a terminologia da «narrativa» e montou uma peça em três actos, desculpem, em três embustes.

Eu acrescento o quarto, a entrevista foi um embuste.

p.s. Desejo a todos uma óptima Páscoa!

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«A Quinta Quina», opinião de Fernando Lopes