O Governo e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional já iniciaram a preparação do novo QREN para os anos de 2014 a 2020. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012 de 26 de novembro vem definir as orientações políticas essenciais referentes à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários.

A importância que atribuo a deste ciclo (2014-2020) para o futuro próximo do Concelho do Sabugal leva-me a iniciar hoje a apresentação, de forma resumida, do conteúdo desta Resolução e, sobretudo, dos impactos que a mesma terá para a nossa terra.

1. Prioridades definidas
São definidas as seguintes prioridades para a intervenção em Portugal dos fundos comunitários:
(i) promoção da competitividade da economia;
(ii) formação de capital humano;
(iii) promoção da coesão social; e,
(iv) reforma do Estado, no quadro do desenvolvimento sustentável, devendo as opções a tomar estar em sintonia com o processo de consolidação orçamental.

2. Objetivos principais
As prioridades definidas refletem-se nos objetivos seguintes:

a) Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis, à internacionalização da economia e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;

b) Reforço do investimento na educação, incluindo a formação avançada, e na formação profissional;

c) Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social;

d) Prossecução de instrumentos de promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade e promoção do desenvolvimento territorial de espaços regionais e sub-regionais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente numa ótica de eficiência de recursos;

e) Apoio ao programa da reforma do Estado.

3. Regras gerais para a aplicação dos fundos
a) Prioridade aos apoios reembolsáveis a entidades da esfera privada, reservando a utilização de subsídios a fundo perdido a situações excecionais ou com baixas taxas de apoio;

b) Estabelecimento de regras claras de contratualização, que visem responder aos principais desafios do desenvolvimento territorial em espaços sub-regionais, no quadro das prioridades nacionais definidas;

c) Avaliação sistemática dos grandes projetos públicos, com a aferição da sustentabilidade económica e financeira dos projetos e dos encargos presentes e futuros para o Orçamento do Estado, combinada com a ponderação do seu contributo efetivo para as prioridades estabelecidas, em matéria de bens públicos para a competitividade;

d) Condicionalidade dos apoios à criação de novos equipamentos ou infraestruturas à existência de instrumentos de planeamento que permitam aferir, para além da sua sustentabilidade financeira, a cobertura do serviço no território nacional.

4. Primeiras conclusões
A conclusão mais imediata e, talvez, mais importante, é de que o próximo QREN, que se passa a chamar Acordo de Parceria, não considera como prioritários investimentos em infraestruturas ou novos equipamentos, antes reforçando os aspetos mais ligados às questões económicas, de educação e formação e de desenvolvimento territorial.

Uma segunda conclusão é a importância que é dada às questões do desenvolvimento territorial em espaços sub-regionais, numa lógica que parece apontar para a dificuldade que haverá em investimentos que digam respeito apenas a um Concelho.

Na próxima semana tentarei mostrar como esta Resolução está a ser entendida pela CCDR na preparação do Programa Operacional da Região Centro para 2014-2020.

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ps. Até sempre Sérgio! Ao amigo e ao bombeiro dedicado um até sempre. Saberemos, no interior da Associação Humanitária e da Corporação de Bombeiros do Sabugal, honrar a tua memória. Nunca poderei esquecer a forma como o Sérgio sempre cuidou do meu pai e, sobretudo, da minha mãe, quando era ele que os levava a Coimbra. À família enlutada os meus sinceros pêsames.

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«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos