O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou no dia 14 de Novembro na Assembleia da República a assinatura do despacho de abertura do concurso público de apoio às artes.

O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou, na Assembleia da República, a abertura do Concurso Público de Apoio às Artes e o desbloqueamento das verbas relativas ao último trimestre de 2012.

«Trata-se de uma mudança de paradigma, para reforçar as parcerias no sector cultural, com as autarquias e com a sociedade civil», afirmou o Secretário de Estado numa audição das Comissões parlamentares de Educação Ciência e Cultura e de e Orçamento, Finanças e Administração Pública para apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2013.

O Secretário de Estado anunciou assim a abertura dos concursos em todas as modalidades: concursos anuais, bienais, quadrienais e pontuais. Os montantes para a totalidade dos apoios relativos a 2013 – incluindo também os apoios à internacionalização – ultrapassam os 11 milhões de euros, valor semelhante ao de 2012. Os concursos dirigem-se às entidades artísticas nacionais de caráter profissional e que desenvolvem o seu trabalho em todo o território nacional.

O Secretário de Estado informou também que a Direcção-Geral das Artes (DGArtes) vai proceder ao processamento dos pagamentos das verbas correspondentes a Outubro, Novembro e Dezembro de 2012, às entidades artísticas apoiadas.

O Secretário de Estado da Cultura anunciou igualmente que, em 2013, o Orçamento do Estado para o sector é de 189,7 milhões de euros, semelhante ao do ano de 2012.

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José Carlos Lages (com Assembleia da República)