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Página Principal  /  Assembleia Municipal • Câmara Municipal Sabugal • Política • Sabugal  /  Joaquim Ricardo esclarece local de residência
10 Julho 2012

Joaquim Ricardo esclarece local de residência

Por José Carlos Lages
José Carlos Lages
Assembleia Municipal, Câmara Municipal Sabugal, Política, Sabugal assembleia municipal, joaquim ricardo, Sabugal 3 Comentários

O vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, enviou com pedido de publicação uma tomada de posição relativa à defesa da sua honra. O assunto diz respeito a um esclarecimento pedido na última sessão da Assembleia Municipal relativo à morada da sua residência oficial. O texto é publicado na íntegra.

Joaquim Ricardo«DIREITO À DEFESA DA HONRA

Na sessão da assembleia municipal realizada no dia 29 de Junho, na qual não pude estar por motivos pessoais, um ilustre membro daquele órgão no uso legítimo do seu direito, solicitou esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, sobre se no executivo havia algum vereador cuja residência estivesse localizada, agora, em Vila Nova de Gaia e a esse mesmo vereador aquando das suas deslocações para as reuniões de câmara eram pagas as respectivas deslocações desde aquela cidade.
Em resposta o senhor presidente disse que:
“…há excepção dos dias em que aquele vereador está de férias são-lhe pagas as respectivas deslocações sempre que se desloca às reuniões de câmara”.
Mais palavra menos palavra, julgo que foi esta a pergunta feita pelo senhor membro da assembleia municipal e foi aquela a resposta dada pelo senhor presidente da Câmara, pedindo desde já desculpa a ambos se não foi exactamente assim.
Dito isto e porque não pode defender-me naquela hora e naquele local, por não estar presente, tomo a liberdade de usar este local e esta reunião para esclarecer o seguinte:
1º – É verdade que reparto a minha residência pela cidade de Vila Nova de Gaia e a Aldeia de Santo António;
2º – Não é verdade que há excepção dos dias em que estou de férias me são pagas as respectivas deslocações sempre que me desloco às reuniões de câmara:

Porque após a minha aposentação reparto efectivamente a minha residência entre a aldeia e a cidade de Vila Nova de Gaia;
Porque para além do cumprimento do meu dever de eleito local, tenho outros afazeres particulares e obrigações sociais como, por exemplo, responsável por uma IPSS que ajudei a fundar e a cuja direcção pertenço;
3º – É verdade que me são pagas as deslocações desde Vila Nova de Gaia, quando me desloco propositadamente para participar nas reuniões de câmara mas:
Não uso esse direito quando me encontro na aldeia, o que acontece bastas vezes e por longos períodos durante o ano, ou quando me desloco ao concelho por motivos não exclusivamente relacionados com as reuniões de câmara.
4º – E, para que não restem dúvidas, o meu direito ao pagamento do subsídio de transporte está legitimado na lei geral – vidé nº 1 do art. 82º, do Código Civil, e reforçado pelo Parecer nº 85, de 18 de Março de 2002 da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), solicitado pelo nosso município, a propósito do pagamento daquele subsídio a um membro da assembleia municipal e que esclareceu em conclusão o seguinte:
“Entendemos, pois, que o que releva, para o pagamento do subsídio de transporte a membros da assembleia municipal é, não a residência indicada nas listas de candidatura, mas a residência actual, casa onde habitualmente se mora com estabilidade e se encontra organizada a economia doméstica.”
Feitos os devidos esclarecimentos e enquadramentos legais, importa agora esclarecer, afinal, quais os valores que estão em causa e, depois, cada um que tire as suas conclusões:

Desde que fomos eleitos (Outubro de 2009), realizaram-se até Junho de 2012 (inclusive), 65 sessões de Câmara;
O total pago pela autarquia, aos quatro vereadores da oposição, segundo dados fornecidos pela divisão financeira, em subsídios de transporte, ajudas de custo e senhas de presença foi 34 337,36 €;
Que tendo em conta o número de sessões realizadas e os valores pagos, o custo por sessão de câmara rondou os 528,27 € e por vereador de 132,07 €;
Que a repartição percentual, pelos quatro vereadores, do total gasto nas 65 sessões, foi de 32%, 28%, 24% e 16%, sendo que a correspondente ao vereador Joaquim Ricardo é de 28%.
Concluindo:
Senhor Presidente e caros colegas,
Era esta explicação que eu esperava e certamente todos esperávamos ouvir da boca do primeiro responsável por este executivo para que todos os membros da assembleia municipal ficassem devidamente esclarecidos.
Mas o senhor presidente optou por dar uma resposta evasiva (propositadamente!), deixando no ar justificadas dúvidas a todos os membros da assembleia municipal sobre o verdadeiro montante dos subsídios de viagem atribuídos ao vereador Joaquim Ricardo e bem assim da sua legitimidade.
E ao responder daquela forma, o senhor presidente, perdoe-me a comparação, lavou as mãos como Pilatos, entregando o vereador Joaquim Ricardo à justiça popular.»
Joaquim Ricardo

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José Carlos Lages
José Carlos Lages

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3 Comments

  1. Avatar Tiago Nabais Responder a Tiago
    Quinta-feira, 12 Julho, 2012 às 16:32

    Fico com algumas dúvidas ao ler este “Direito à defesa da honra”.
    Esses 28% de que o sr. vereador fala incluem os salários que auferiu enquanto vereador a tempo inteiro?
    Durante o período em que foi vereador a tempo inteiro também recebeu deslocações e senhas de presença ou apenas salário?
    Se recebeu apenas salário, então esses 28% são ilusórios, ou não?

  2. Avatar Ricardo Silva Alves Responder a Ricardo
    Quarta-feira, 11 Julho, 2012 às 23:58

    Um politico está sempre sujeito á justiça popular, para o bem e para o mal!

  3. Avatar Meliço Responder a Meliço
    Quarta-feira, 11 Julho, 2012 às 9:55

    Sr. Vereador:
    É impressionante ver como os politicos invocam a lei, quando lhes convém, como vimos no recente caso do curso do Ministro e no seu caso também.
    Como diz o Povo, vale mais ser do que parecer e no vosso caso o que está em causa é a justeza destes subsidios independentemente dos valores.
    Se vota na Aldeia de Santo Antonio, porque tem que dar uma morada de Vila nova de Gaia, e sobretudo porque parece já está reformado?
    Se não reside no Concelho, porque se candidata a este cargo se não tem condiçoes para estar presente?
    Talvez seja por esta e outras parecidas que a imagem dos politicos está como todos sabemos e infelizmente continua com a mesma falta de rigor e respeito pelo Povo.
    Está claro que este reparo é para o Senhor e para todos os que usam e abusam desta ”artimanha”, que embora a dita lei lhes permita, para mim é de todo imoral.
    Cumprimentos

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