Recebemos dos vereadores da oposição, Luís Sanches, Sandra Fortuna, Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (independente) um comunicado que transcrevemos na integra.

Recebemos dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara do Sabugal um comunicado, com o título em epígrafe, que publicamos na íntegra.
A 21 de Fevereiro de 2012, a Assembleia da República aprovou a Lei nº 8/2012 definindo as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, a que os Municípios também estão obrigados.
De acordo com esta Lei nenhuma entidade pública pode assumir novos compromissos se os mesmos ultrapassarem os fundos disponíveis a curto prazo (3 meses).
Para que não haja dúvidas quanto ao cumprimento desta regra, nenhum compromisso pode ser assumido sem que tenham sido cumpridas as seguintes condições:
a) Verificada a conformidade legal e a regularidade financeira da despesa, nos termos da lei;
b) Registado no sistema informático de apoio à execução orçamental;
c) Emitido um número de compromisso válido e sequencial que é refletido na ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente.
No entanto, e segundo declaração política proferida pelos Vereadores do Partido Socialista na Reunião de Câmara de 20 de Junho, isto não está a acontecer, o que, a confirmar-se, e de acordo com a lei, as decisões já tomadas e que envolvam compromissos financeiros, podem vir a ser consideradas nulas, e os membros do Executivo Municipal sujeitos a penalizações por tomadas de decisões ilegais.
Por este motivo, e na sua Declaração Política, os vereadores do PS declaram que «votarão contra qualquer assunção de novos compromissos, sempre que as propostas apresentadas não sejam acompanhadas pela informação dos técnicos responsáveis de que o compromisso financeiro a assumir tem cobertura pelos fundos disponíveis, bem como da inclusão do número de compromisso válido e sequencial».
Os Vereadores do PS
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito iniciou em 16 de Setembro de 2011 a ampliação das instalações do quartel. O projecto é um grande salto na melhoria das condições da corporação e uma das maiores iniciativas da actual Direcção presidida por Maria Benedita Rito Dias.
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(Clique nas imagens para ampliar.)
«Poetando» é a coluna de Manuel Leal Freire no Capeia Arraiana, na qual a cada domingo vai publicando poemas inéditos, cada um dedicado a uma aldeia do concelho do Sabugal. Este Município raiano, um dos maiores do País em termos de extensão territorial, tem 40 freguesias, algumas delas com anexas, sendo no total exactamente 100 (cem) o número das localidades do concelho do Sabugal. Nesta edição o escritor e poeta bismulense dedica um soneto à freguesia raiana de Aldeia da Ponte, terra de fortes e arreigadas tradições. No próximo domingo será editado o poema relativo à freguesia de Aldeia da Ribeira.