O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM) Fernando Campos (PSD) considerou o encerramento de tribunais como «a machadada final» no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça «Justiça com as próprias mãos».

«Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas», afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar.

Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais «é uma machadada final nos territórios do interior», porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim «o último representante da soberania do país».

«Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça», disse.

O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como «uma vergonha» e considerou que a solução encontrada demonstra a «insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário».

«Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país», afirmou ainda.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) acusou também o Governo de falta de diálogo com os autarcas, considerando que os portugueses do interior, que «pagaram e suportaram os custos da REFER, da CP e dos Metros sem nunca os ter utilizado», têm agora direito «a alguma solidariedade» por parte do litoral.

O tribunal do Sabugal está entre os 54 que o Governo quer encerrar.

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plb (com Lusa)